Atenção, aposentados e pensionistas: o prazo para contestar descontos indevidos no INSS está se aproximando rapidamente. Milhares de beneficiários que sofreram cobranças irregulares em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 podem recuperar os valores sem recorrer à Justiça.
Como identificar esses descontos? O que fazer para garantir o reembolso? Este texto explica o processo, detalha os motivos dessas cobranças e orienta sobre como agir antes que o prazo expire.
Principais motivos dos descontos indevidos no INSS
Descontos indevidos ocorrem quando associações, sindicatos ou entidades de classe retiram valores dos benefícios sem autorização clara do beneficiário. Entre os principais motivos estão:
- Assinaturas falsificadas ou não reconhecidas: Documentos fraudulentos são usados para justificar mensalidades associativas.
- Falta de consentimento explícito: Beneficiários são incluídos em associações sem solicitação formal.
- Erro administrativo: Falhas internas do INSS ou das entidades resultam em cobranças indevidas.
- Acordos de cooperação técnica (ACT): Irregularidades em acordos entre o INSS e entidades, como apontado por auditorias em 2024.
Como identificar descontos não autorizados no benefício
Para verificar se houve descontos indevidos, o beneficiário deve consultar o extrato de pagamento. Veja os passos:
- Acesse o Meu INSS: Use o aplicativo ou site com CPF e senha Gov.br.
- Consulte o extrato: Na seção “Extrato de Pagamento”, busque por descontos associados a entidades ou mensalidades.
- Confira valores estranhos: Qualquer desconto não reconhecido, como mensalidades de associações desconhecidas, deve ser investigado.
- Ligue para a Central 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para esclarecimentos.
Em 2023 e 2024, mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças foram registrados, indicando a escala do problema.
Etapas para contestar descontos indevidos usando o Meu INSS
A contestação pelo aplicativo Meu INSS é simples e gratuita. Siga estas etapas:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha Gov.br.
- Vá para “Consultar Pedidos” e localize solicitações pendentes.
- Clique em “Cumprir Exigência” e leia o último comentário.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” para aderir ao acordo.
- Confirme e envie a solicitação.
O processo não exige documentos adicionais, e a adesão é concluída em poucos minutos. Para quem já contestou, é necessário confirmar o aceite no sistema.
Documentos necessários para contestação de descontos indevidos no INSS
Nenhum documento extra é exigido para aderir ao acordo administrativo. O beneficiário precisa apenas:
- Documento de identificação: CPF ou RG para acessar o Meu INSS ou comparecer aos Correios.
- Acesso ao Meu INSS: Conta ativa no Gov.br para consultas e adesão.
- Comprovante de contestação anterior (se aplicável): Caso já tenha registrado reclamação, o sistema pode solicitar confirmação.
Para atendimento presencial nos Correios, apenas a identificação pessoal é suficiente. A gratuidade do processo evita custos adicionais.
Prazos para solicitar restituição de descontos
O prazo final para contestar descontos indevidos é 14 de novembro de 2025, sujeito a prorrogação conforme o volume de adesões. Pagamentos começaram em 24 de julho de 2025, em parcela única, corrigida pelo IPCA, depositada na mesma conta do benefício.
Beneficiários que aderirem primeiro recebem antes, seguindo a ordem cronológica. Grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, têm contestação iniciada automaticamente pelo INSS.
Consequências de não contestar dentro do prazo
Não agir até o prazo final pode trazer complicações:
- Perda do acordo administrativo: Após 14 de novembro de 2025, a via simplificada de reembolso não estará mais disponível.
- Recurso à Justiça: Contestação judicial é mais demorada, podendo levar anos, embora a Defensoria Pública ofereça apoio gratuito.
- Perda financeira: Sem contestação, os valores descontados indevidamente não serão recuperados.
Atendimento presencial e alternativas
Além do Meu INSS, o INSS disponibiliza atendimento em mais de 5.000 agências dos Correios, gratuito e acessível com documento de identificação.
Para populações em áreas remotas, o programa PREVBarco oferece suporte presencial desde agosto de 2025, com calendário disponível no site do INSS ou pela Central 135.
Essas iniciativas visam incluir beneficiários com acesso limitado à internet.
Dúvidas frequentes
- O que são descontos indevidos no INSS? São cobranças realizadas por associações ou entidades sem autorização do beneficiário, muitas vezes com documentos falsos.
- Até quando posso contestar descontos indevidos no INSS? O prazo final é 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado pelo governo.
- Preciso pagar para aderir ao acordo? Não, a adesão é gratuita, seja pelo Meu INSS ou nos Correios.
- Como sei se recebi um desconto indevido? Consulte o extrato de pagamento no Meu INSS ou pela Central 135 para identificar cobranças não reconhecidas.
- O que acontece se a entidade apresentar documentos? O beneficiário pode aceitar, contestar por fraude ou não reconhecer a assinatura, com auditoria posterior pelo INSS.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
