A restituição de valores indevidamente descontados nos benefícios de falecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chama a atenção de milhares de famílias em 2025. A medida implementada pelo Governo Federal garante que valores retidos sem autorização por entidades associativas retornem aos verdadeiros beneficiários.
Somente entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 800 mil pessoas falecidas tiveram descontos indevidos aplicados em seus benefícios. O INSS disponibilizou procedimentos simplificados para que os sucessores possam reaver esses valores. O processo abrange tanto pensionistas quanto herdeiros de titulares que não geraram pensão por morte, trazendo mais tranquilidade jurídica e financeira para milhares de brasileiros.
Quem tem direito à devolução dos descontos irregulares
Podem solicitar a devolução dos valores todos os pensionistas de benefícios de pessoas falecidas que deram origem à pensão por morte, além dos herdeiros legais de titulares falecidos que não deixaram pensão. Para ambos, é fundamental apresentar documentação que comprove o vínculo, seja como pensionista ou através de escritura pública/judicial como sucessor legítimo.
O sistema abrange pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Muitos desconhecem que, mesmo após a morte do titular, persistem descontos de entidades, como associações e sindicatos, que só cessam se contestados. Ao organizar a documentação, fica mais simples requisitar o ressarcimento e garantir o direito.
Como pensionistas devem proceder
Os pensionistas podem recorrer ao Meu INSS, à Central 135, ao PrevBarco ou a uma agência dos Correios para fazer o pedido. O valor recuperado será dividido proporcionalmente entre todos os pensionistas daquele benefício. No portal Meu INSS, o titular acessa o sistema, encontra a função de devolução e acompanha o andamento do requerimento de forma segura e rápida.
Quais são os passos para herdeiros sem pensão
1º Passo: Para que possa ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.
Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.
2º Passo: Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS:
- Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
- Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.
Documentos necessários para solicitar a devolução
- Identidade e comprovante de endereço do solicitante;
- Escritura pública ou alvará judicial (para herdeiros), indicando claramente a permissão para reclamar valores pelo falecido;
- Documentos específicos do benefício ou certidão de óbito para confirmar o vínculo;
- Para pensionistas, basta o CPF e informações do benefício ativo.
Quem se enquadra em casos de descontos indevidos precisa juntar essa documentação para dar início ao processo, disponível de forma online e presencial.
Prazo para devolução dos valores
O prazo para o ressarcimento pode variar conforme a análise de documentos e o volume de solicitações. O INSS orienta que os interessados acompanhem frequentemente o status pelo portal oficial, pois qualquer solicitação faltante de documentos é comunicada virtualmente. A expectativa é que, após a aprovação, o crédito ocorra diretamente na conta indicada pelo herdeiro ou pensionista.
Dicas para facilitar a solicitação junto ao INSS
- Antes de iniciar o pedido, confira se todos os documentos estão legíveis e atualizados;
- Mantenha contato frequente pelo Meu INSS para acompanhar o andamento;
- Divida as informações relevantes com outros herdeiros para garantir o recebimento igualitário;
- Guarde os comprovantes digitais de protocolo e comunicação recebidos durante o trâmite;
- Conte com canais oficiais para esclarecimento, evitando terceiros ou intermediários.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
Dúvidas frequentes
- O valor devolvido é integral para cada herdeiro ou pensionista? O total é dividido igualmente entre todos os beneficiários elegíveis.
- É preciso contratar advogado para solicitar a devolução? Não, basta reunir os documentos exigidos e seguir as orientações do INSS.
- Quais entidades costumam realizar descontos indevidos? Principalmente associações e sindicatos de classe.
