Em setembro de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS, beneficiando 157.627 aposentados, pensionistas e outros segurados. Esses valores, pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), resultam de ações judiciais vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por que tantos brasileiros precisam recorrer à Justiça para receber o que é devido? Este texto explica o que são esses atrasados, quem tem direito, como consultar e o que fazer em caso de dúvidas, oferecendo um guia claro e prático para os leitores.
Entenda o que são os atrasados do INSS
Atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Essas ações geralmente envolvem revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando o INSS comete erros no cálculo ou nega direitos.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cobrem dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025), enquanto valores maiores são pagos como precatórios, com prazos mais longos.
Em 2025, os R$ 2,4 bilhões liberados contemplam 194.308 processos, muitos coletivos, demonstrando a alta demanda por correções judiciais.
Quem tem direito a receber esses valores em 2025?
Os beneficiários incluem aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações judiciais finalizadas em agosto de 2025, sem possibilidade de recurso. Essas ações abrangem:
- Revisões de benefícios por erros de cálculo ou concessão inadequada.
- Concessão de benefícios negados pelo INSS, como auxílios ou pensões.
- Benefícios assistenciais, como o BPC, para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os valores, desde que comprovem o vínculo com documentos como certidão de óbito e inventário judicial ou extrajudicial.
Prioridades legais
Idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência têm prioridade no pagamento, podendo receber antes da fila geral. Essa regra garante agilidade para quem mais precisa.
Como consultar se você será beneficiado
Para verificar se há valores liberados, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado. Cada TRF gerencia os depósitos, feitos em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, exclusivamente para esse fim.
Passo a passo para consulta
1 – Identifique o TRF do seu estado:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
2 – Acesse o site do TRF
3 – Informe o CPF e um dos seguintes dados: número do processo, registro da RPV ou número da requisição (9 ou 11 dígitos).
4 – Complete a verificação de segurança (“Não sou robô”).
5 – Consulte a lista de beneficiários ou o status do depósito.
Nem todos os campos são obrigatórios, mas ter o número do processo ou da OAB do advogado facilita a busca.
Distribuição dos valores por região
Os R$ 2,4 bilhões foram divididos entre os seis TRFs, com foco em benefícios previdenciários e assistenciais:
- TRF1: R$ 753,4 milhões (43.233 beneficiários, 36.268 processos).
- TRF2: R$ 169 milhões (10.157 beneficiários, 7.120 processos).
- TRF3: R$ 330,4 milhões (14.028 beneficiários, 10.924 processos).
- TRF4: R$ 525,5 milhões (40.816 beneficiários, 28.542 processos).
- TRF5: R$ 439,6 milhões (35.034 beneficiários, 21.120 processos).
- TRF6: R$ 223,7 milhões (14.359 beneficiários, 12.024 processos).
O TRF4, que cobre a região Sul, lidera em volume devido à alta demanda judicial.
Prazos para pagamento dos valores liberados
As RPVs têm prazo de pagamento de até 60 dias após a ordem judicial, geralmente mais rápido que precatórios, pagos anualmente. Processos concluídos em agosto de 2025 devem ter depósitos entre outubro e novembro.
Cada TRF define seu calendário, e os beneficiários devem monitorar os portais para confirmar datas exatas. Em 2024, o total pago em atrasados superou R$ 20 bilhões, com projeções semelhantes para 2025 devido ao aumento do teto das RPVs e da demanda reprimida.
Como proceder em caso de dúvidas ou problemas com o pagamento
Contato com o TRF
Se houver dúvidas ou problemas, como atrasos ou valores incorretos, o beneficiário deve:
- Consultar o site do TRF correspondente para verificar o status do pagamento.
- Entrar em contato com a ouvidoria do tribunal, informando o número do processo e CPF.
- Buscar orientação com o advogado responsável pela ação.
Documentação para herdeiros
Herdeiros devem apresentar certidão de óbito e inventário ao TRF ou ao banco (Caixa ou Banco do Brasil) para liberar os valores.
Assistência jurídica
Em caso de erros no depósito, é recomendável consultar o advogado da causa ou procurar um defensor público para assistência gratuita. Problemas administrativos do INSS podem ser resolvidos diretamente com o instituto via canal 135.
Principais dúvidas sobre revisões de benefícios do INSS
- O que acontece se o beneficiário faleceu? Herdeiros podem reivindicar os valores com certidão de óbito e inventário.
- Qual a diferença entre RPV e precatório? RPVs são até 60 salários mínimos e pagas em até 60 dias; precatórios, acima disso, seguem calendário anual.
- Como saber o valor exato a receber? O valor é calculado judicialmente com base no período retroativo e no benefício corrigido.
- É possível consultar sem advogado? Sim, com CPF e número do processo no site do TRF correspondente.
- O que fazer se o pagamento atrasar? Contate a ouvidoria do TRF ou o advogado da causa para verificar o status.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
