A partir de 5 de julho, uma nova medida do governo brasileiro promete beneficiar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com uma mudança significativa no setor elétrico. A Medida Provisória MP 1300 amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica, proporcionando gratuidade na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês.
Com isso, cerca de 17 milhões de famílias poderão ter o alívio financeiro que tanto precisam, impactando diretamente a vida de 60 milhões de brasileiros.
O que muda com a Medida Provisória MP 1300?
A MP 1300, que entrará em vigor no próximo mês, não só amplia o acesso à tarifa social, mas também traz novidades importantes para grupos específicos. A principal mudança é a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh mensais.
Até então, apenas algumas populações específicas, como indígenas e quilombolas, estavam isentas dessa cobrança. Com a ampliação, mais famílias que estão inscritas no Cadastro Único terão direito a esse benefício.
Essa medida é um alívio considerável, visto que muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as contas de energia elétrica. O benefício vai proporcionar uma melhoria na qualidade de vida e aliviar um dos custos mensais mais importantes.
Quem pode ter a conta de luz gratuita?
A gratuidade da conta de luz será concedida, principalmente, para famílias inscritas no CadÚnico que apresentem uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham um consumo de até 80 kWh. Além disso, alguns grupos prioritários também terão direito a esse benefício, como:
- Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias em localidades isoladas que utilizam módulos off-grid (sistemas independentes da rede pública tradicional).
Esses grupos estavam anteriormente isentos, mas agora a medida se estende a muitas outras famílias que, até então, enfrentavam dificuldades com as contas de energia.
Como se inscrever no CadÚnico para obter o benefício?
Para garantir o benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único. Caso ainda não estejam, é possível fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Estar no CadÚnico é um passo fundamental, pois é através desse cadastro que o governo pode garantir que os recursos sejam direcionados às famílias mais necessitadas.
Importante destacar que a tarifa social será automaticamente concedida aos beneficiários do BPC e para as famílias indígenas e quilombolas que já constam no CadÚnico. Para os outros, será necessário que o cadastro seja atualizado, com a comprovação da renda familiar mensal.
O que muda para as famílias que consomem mais de 80 kWh?
A medida não se limita apenas às famílias com consumo de até 80 kWh. As famílias que têm uma renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e um consumo mensal de até 120 kWh também terão direito a descontos proporcionais na conta de luz. Esses descontos serão calculados sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um componente importante do valor total da conta.
Com isso, a tarifa social se torna mais acessível, abrangendo uma maior quantidade de famílias de baixa renda. O governo estimou que, para viabilizar essa gratuidade, o custo anual será de cerca de R$ 3,6 bilhões.
Ademais, a MP 1300 também prevê mudanças a longo prazo para o setor elétrico brasileiro. A partir de 2026, empresas e comércios terão a possibilidade de migrar para o mercado livre de energia, onde poderão escolher seu fornecedor. Isso promete trazer maior competitividade e, potencialmente, reduzir os custos para os consumidores. No entanto, para os residenciais, essa mudança só ocorrerá em 2027.
