Com a entrada em vigor do programa Luz do Povo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterações impactam o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Entre as principais mudanças, destaca-se o corte do benefício para famílias que não mantêm seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
O foco é garantir que a assistência chegue a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos, promovendo o uso adequado dos recursos públicos e ampliando a justiça social na distribuição dos descontos na conta de luz.
O CadÚnico passou a ter papel central na gestão do benefício. Com mais de 17 milhões de famílias previstas para receberem a isenção total das contas de energia, a necessidade de manter os dados atualizados garante que apenas os grupos elegíveis recebam a Tarifa Social. Famílias que deixam de atualizar as informações correm o risco de perder o benefício, enfrentando custos extras em um momento de atenção ao orçamento doméstico.
Por que a atualização no CadÚnico é obrigatória para manter a Tarifa Social?
O CadÚnico foi criado para reunir informações detalhadas sobre famílias de baixa renda no Brasil. Essa base é utilizada por diversos programas sociais, inclusive pelo Luz do Povo, que concede gratuidade ou descontos na conta de luz.
Com a legislação atual, manter o cadastro em dia é condição imprescindível para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social. O cruzamento de dados é realizado periodicamente e qualquer irregularidade ou falta de atualização pode resultar em suspensão imediata do desconto.
Quem é impactado pelo corte da Tarifa Social?
São afetadas principalmente as famílias que se enquadram nos seguintes perfis:
- Inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com pessoas com deficiência dependentes de equipamentos elétricos para tratamento, cuja renda não ultrapassa três salários mínimos;
- Indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico, com renda limitada a meio salário mínimo por pessoa.
A partir de 2026, o benefício será ampliado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, estendendo a isenção a consumos de até 120 kWh mensais. Quem não revisa o cadastro no prazo pode ser desclassificado, mesmo preenchendo todos os requisitos.
Como evitar o corte e manter o benefício da energia elétrica?
Para continuar contando com a Tarifa Social, as famílias precisam:
- Atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar, endereço ou renda;
- Apresentar documentos pessoais de todos os membros da família e comprovante de residência atualizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
- Ficar atentos a comunicados das concessionárias de energia elétrica sobre pendências cadastrais;
- Conferir o extrato do benefício para garantir que os descontos ou isenções continuam ativos.
A atualização evita bloqueios e garante que o benefício esteja sempre regularizado, especialmente após mudanças nas regras determinadas pelo governo federal.
Funcionamento do programa Luz do Povo e isenção na conta de energia
O programa Luz do Povo nasceu da conversão da Medida Provisória nº 1.300 em lei, institucionalizando uma das maiores ações de combate à pobreza energética. O mecanismo é viabilizado por meio do fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrindo as despesas da Tarifa Social para consumidores elegíveis.
O benefício assegura gratuidade na fatura de energia elétrica, eliminando o pagamento do consumo de até 80 kWh mensais para famílias do CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo. Permanecem obrigatórios apenas tributos como iluminação pública e ICMS.
A partir de janeiro de 2026, o benefício será ampliado, estendendo a isenção da CDE para consumos até 120 kWh e contemplando famílias que possuam rendimento entre meio e um salário mínimo por pessoa. Estima-se que cerca de 55 milhões de brasileiros serão impactados após a fase de ampliação, tornando o acesso à energia um direito ainda mais universal.
O que fazer em caso de suspensão do benefício?
Caso a Tarifa Social seja cortada devido à falta de atualização cadastral, a família pode regularizar a situação realizando o recadastramento no CadÚnico. Após a atualização e a validação dos dados, o benefício tende a ser reativado nas faturas subsequentes. É recomendado buscar orientações no CRAS ou junto à concessionária de energia elétrica para acelerar o processo.
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