O INSS tomou uma decisão que afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas brasileiros. Na terça-feira (2 de dezembro de 2025), o órgão suspendeu por tempo indeterminado as novas operações de empréstimo consignado do Agibank S.A.
A medida surgiu após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar uma série de irregularidades graves, incluindo contratos firmados após o falecimento de beneficiários.
O caso também foi encaminhado para a Polícia Federal (PF) e para a Corregedoria do INSS, o que indica a gravidade dos achados. Segundo o instituto, foram encontrados milhares de contratos com problemas que podem configurar práticas lesivas aos beneficiários.
O que motivou a suspensão do Agibank pelo INSS
A auditoria da CGU apontou três tipos principais de irregularidades nas operações do banco:
Contratos firmados após o óbito do beneficiário
Entre 2023 e 2025, foram identificados 1.192 contratos assinados após a data de falecimento dos titulares. Desse total, 163 envolviam benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS. Essa situação levanta questionamentos sérios sobre os controles internos da instituição financeira.
Refinanciamento não autorizado
Um caso específico em Fortaleza (CE) chamou atenção dos auditores. Um beneficiário teve um refinanciamento não solicitado realizado em 7 de novembro de 2025, envolvendo sete contratos. Três desses contratos sequer existiam nos registros do INSS e adicionaram R$ 17.073,94 ao saldo devedor. O valor de “troco” registrado (R$ 17.135,18) nunca foi depositado na conta do segurado.
Taxas de juros muito abaixo do mercado
Outro ponto que despertou suspeita foi a prática de registrar taxas de juros inferiores ao padrão de mercado. O teto atual para consignado do INSS é de 1,85% ao mês. No entanto, a auditoria encontrou:
- 5.222 contratos com taxas abaixo de 0,4%
- 33.437 contratos com taxas inferiores a 1%
Essa prática pode indicar tentativa de burlar sistemas de alerta e controle de irregularidades.
Posicionamento do Agibank sobre as acusações
O banco afirmou que desconhece contratações irregulares e reforçou que todos os seus contratos seguem protocolos rigorosos de segurança. Entre as medidas citadas pela instituição estão biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.
O Agibank também destacou que não recebeu comunicação prévia do INSS antes da suspensão e não teve oportunidade de apresentar defesa. A instituição solicitou acesso aos autos do processo para analisar os apontamentos da auditoria.
Quais são as consequências para os beneficiários
A suspensão não anula automaticamente os contratos já existentes. Porém, impede que novos empréstimos consignados ou refinanciamentos sejam averbados nos sistemas do INSS por meio do Agibank.
Para quem já possui contrato ativo com o banco, os descontos em folha continuam normalmente. As demais operações e serviços do Agibank, incluindo pagamento de benefícios, seguem funcionando.
Se você é aposentado ou pensionista e suspeita de alguma irregularidade em seu contrato, é recomendável:
- Consultar o extrato de empréstimos nos canais oficiais do INSS
- Verificar se há descontos não reconhecidos no benefício
- Registrar reclamação no INSS e na instituição financeira
- Em casos graves, procurar a Polícia Federal ou o Ministério Público
Para mais informações sobre benefícios sociais, acesse O Bolsa Família Brasil.
INSS e empréstimo consignado: como se proteger de fraudes
O mercado de crédito consignado movimenta bilhões de reais todos os anos. De janeiro de 2020 a outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo INSS para esse tipo de operação dobrou, alcançando R$ 466 bilhões.
Para evitar problemas, aposentados e pensionistas devem adotar alguns cuidados:
- Desconfie de ofertas de crédito fácil por telefone ou mensagens
- Nunca compartilhe senhas ou códigos de acesso
- Consulte regularmente seus extratos nos canais oficiais
- Informe-se sobre os empréstimos disponíveis antes de contratar
Próximos passos da investigação
A suspensão será mantida até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo. O INSS garantiu que será assegurada ampla defesa e contraditório ao banco durante esse período.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal e da Corregedoria do órgão. Dependendo do resultado, o acordo de cooperação técnica entre o INSS e o Agibank pode ser rescindido definitivamente.
