Na última quarta-feira, 26 de junho, o Governo Federal assinou uma parceria para o Cadastro Único.
A assinatura se deu por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Assim, estes terão um convênio que ofertará ações com o objetivo de promover a inclusão social e econômica das famílias do Cadastro Único. A medida se dará por meio do Programa Acredita, ou seja, que busca:
- Oferecer crédito com taxas de juros melhores para pequenos empreendedores;
- Criar linhas de crédito para famílias do CadÚnico, MEIs (Microempreendedor individual) e microempresas;
- Executar o Desenrola Pequenos Negócios, renegociando dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;
- Ampliar o papel da Empresa Gestora de Ativos.
Nesse sentido, no Primeiro Passo do Programa Acredita, o objetivo é:
- Promover a inclusão no mercado de trabalho; e
- Gerar renda familiar.
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Portanto, será uma medida importante para as famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único.
Como será a parceria com a CNBB?
No momento da parceria do Cadastro Único com a CNBB, o ministro do MDS, Wellington Dias, se manifestou.
“A CNBB integra, em todo o Brasil, uma rede de trabalho na área social, atuando no fortalecimento da educação, alimentação e crescimento de pequenos negócios. Então, é um privilégio poder celebrar essa parceria”, declarou.
De acordo com ele, esta parceria terá um impacto positivo nas famílias cadastradas.
“É mais uma forma de dar suporte às pessoas que mais precisam, por meio da orientação e da qualificação para que possam sair dessa situação ingressando em uma melhor oportunidade”, defendeu.
Além disso, o secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, também manifestou sua satisfação em realizar a parceria.
“Nós nos alegramos com esse momento histórico, de fortalecimento das nossas relações, trabalhando com coragem e determinação pelo bem comum e trazendo aos mais necessitados os seus direitos”, explicou.
Com esta parceria, a CNBB deverá:
- Oferecer qualificação às lideranças das pastorais e das comunidades cristãs, assim, poderão auxiliar na garantia de direitos da população.
Para tanto, a parceria buscará promover:
- Apoio para a implementação de programas, projetos e ações que acelerem a inclusão social e produtiva;
- Simplificação de procedimentos para inserir o público do Cadastro Único no mercado;
- Acesso à Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Elaboração e disseminação de estudos, pesquisas, experiências e resultados de políticas de inclusão produtiva, novas ocupações e tecnologias disruptivas; e
- Identificação de demandas produtivas inclusivas, capacidades e oportunidades empreendedoras locais.
Com estas parcerias, o Governo Federal se propõe ao combate à fome e à pobreza.
Como funciona o Cadastro Único?
O Cadastro Único reúne informações de famílias de baixa renda. Desse modo, é possível entender melhor a realidade desta população e, assim, formular políticas públicas que as atendam.
Além disso, o Cadastro Único é a forma de inclusão em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo. A unificação destas informações deixa o procedimento mais prático e acessível.
Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve se dirigir ao CRAS de sua cidade ou outro ponto de atendimento de Assistência Social. Geralmente, é possível encontrar um ponto próprio do Cadastro Único.
Na ocasião basta levar as documentações de todos os membros da família e responder às perguntas sobre renda, composição familiar, dentre outros. Desse modo, caso os critérios sejam atendidos, a família terá um NIS (Número de Identificação Social) em nome do responsável familiar.
Podem se inscrever aqueles que:
- Contam com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou seja, de R$ 706 atualmente;
- Desejam se inscrever em alguns programa sociais específicos, ainda que com renda maior;
- Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
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Então, com a inscrição, a família poderá usufruir de medidas como o Bolsa Família, o BPC, desconto na conta de energia elétrica e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, por exemplo.
Outra parceria auxilia Rio Grande do Sul
Atualmente, outra parceria já está em andamento para auxiliar na inscrição de cidadãos do Rio Grande do Sul.
Para garantir o apoio às famílias que sofreram com as enchentes no estado, a inscrição no Cadastro Único se mostra importante. Assim, é possível acessar benefícios e programas sociais.
Uma parceria que auxilia nesta iniciativa é a feita com a Telebrás, que garante sete pontos transportáveis do sistema de satélite geoestacionário. Desse modo, os servidores do MDS e dos governos municipais consegue incluir famílias no Cadastro Único e atualizar suas informações com maior facilidade.
As antenas estão nos seguintes municípios:
- São Leopoldo;
- Pelotas;
- Canoas e
- Sinimbu.
Além destas, a parceria ainda prevê a possibilidade de instalação de mais oito pontos transportáveis. O presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho se manifestou sobre o assunto.
“A gente coloca toda a nossa infraestrutura de conectividade, de datacenter, de satélite, à disposição do MDS. A visita do ministro Wellington no centro de operação é importante justamente para dar visibilidade ao tamanho da infraestrutura que o Governo Federal tem”, declarou.
Cadastro Único recebe mais 21 voluntários em RS
Na última terça-feira, 25 de junho, o Cadastro Único recebeu mais 21 voluntários na Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS). Ao todo, agora, são 67 voluntários.
A medida busca fortalecer o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para tanto, ocorreu a capacitação destes novos voluntários, com coordenação da secretária Letícia Bartholo, titular da Sagicad, se manifestou.
“Essa mobilização mostra como nós somos um só povo. Essa ação de cada um de vocês, estar aqui, dispondo de seu tempo, saindo de suas casas voluntariamente, mostra também como nós agimos com solidariedade dentro do Sistema Único de Assistência Social e da gestão do Cadastro Único”, explicou.
Assim, será possível:
- Localizar pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Inscrever estas famílias no Cadastro Único;
- Promover a atualização cadastral e prestação de informações.
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A iniciativa fortalece a busca ativa, ou seja, quando o próprio governo vai em busca das pessoas que cumprem os critérios de inscrição.
