O acesso dos agricultores e empreendedores familiares rurais às políticas públicas municipais, estaduais e federais é viabilizado pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) que é realizado por meio do CadÚnico, um documento que desempenha um papel crucial nesse processo. A importância do cadastro reside na promoção da transparência e segurança, uma vez que as informações fornecidas pelo agricultor familiar são validadas por dados pré-existentes em outras bases do governo federal.
Inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar
Ao identificar todos os membros de uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e um Empreendimento Familiar Rural, assim como a composição das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, o CAF proporciona uma visão mais abrangente e realista do cenário da agricultura familiar para o governo federal. A inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar, com validade de 2 anos, é gratuita.
Quem pode solicitar a inscrição no CAF?
Agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
O Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) é um documento que possibilita o acesso dos agricultores e empreendedores familiares rurais às políticas públicas direcionadas ao segmento nos âmbitos municipais, estaduais e federais. Ele desempenha um papel crucial na identificação e organização desses agricultores, fornecendo informações importantes para o governo na implementação de programas e ações específicas para esse setor.
O CAF é utilizado para identificar membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), um Empreendimento Familiar Rural e as formas associativas de organização da Agricultura Familiar. Essa identificação possibilita ao governo federal obter um panorama mais abrangente e realista da situação da agricultura familiar no país.
A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de 2 anos. Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a transparência e a segurança nas informações fornecidas pelos agricultores familiares. O CAF contribui para a implementação de políticas que visam fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar as condições de vida dessas comunidades.
Como fazer o cadastro?
Para efetuar o cadastro, o interessado deve comparecer, munido dos documentos necessários, à prefeitura da sua cidade e procurar a secretária ou departamento de agricultura.
Na oportunidade deve levar os seguintes documentos:
- RG e CPF de todos os membros familiares maiores de 16 anos (opcional para menores de 16 anos),
- Certidão de casamento (se casado no civil),
- Comprovante de residência,
- Número de celular,
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para todos os membros maiores de 18 anos no INSS,
- Extrato de benefícios sociais da Caixa Econômica,
- Documentos da terra (escritura, recibo, etc.),
- CAR (Cadastro Ambiental Rural) e, para não proprietários, contrato de comodato,
- Arrendamento ou meação com, no mínimo, 12 meses de duração (comprovando renda dos últimos 12 meses).
Benefícios do CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) abre portas para vários programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Manter os dados atualizados é essencial para continuar recebendo esses benefícios, e essa atualização pode ser realizada de forma conveniente pela internet.
Para assegurar a identificação de famílias de baixa renda e facilitar o acesso aos programas sociais, o CadÚnico se tornou uma ferramenta crucial na distribuição de renda. A atualização regular das informações é indispensável para manter o cadastro ativo, e essa tarefa pode ser realizada de maneira prática através do aplicativo gratuito disponível para Android e iOS.
Ao fazer o login com o CPF e a senha da conta gov.br, é possível acessar a opção “Atualização cadastral por confirmação” e seguir as instruções na tela. Importante ressaltar que essa atualização é válida apenas para casos sem mudanças de dados, como endereço ou composição familiar. Em situações de alterações, é necessário buscar atendimento presencial no CRAS ou no órgão responsável para atualizar a documentação.
Modificações no CadÚnico
Diversas modificações podem ocorrer no CadÚnico, desde mudança de residência até alterações na composição familiar e troca de escola dos filhos. Em todos os casos, é crucial atualizar os dados e apresentar a documentação pertinente a cada alteração.
O CadÚnico proporciona acesso a uma lista diversificada de benefícios, incluindo Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Nacional de Assistência Estudantil e Tarifa Social de Energia Elétrica.
É relevante destacar que, embora todas as famílias possam se cadastrar no CadÚnico, o público-alvo principal são aquelas com renda mensal até meio salário mínimo. No entanto, é importante notar que os programas têm requisitos específicos, e os inscritos podem não se beneficiar de todos eles.
