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Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público. Criado pela Lei nº 14.818 em janeiro de 2024, o programa visa incentivar a conclusão dos estudos e reduzir as desigualdades sociais e educacionais.
Benefícios do Pé-de-Meia
Os benefícios incluem:
- Incentivo de Matrícula: Um pagamento único de R$ 200 ao se matricular em uma escola pública.
- Incentivo por Frequência: Até R$ 1.800 anuais, pagos em parcelas mensais de R$ 200, condicionado à frequência mínima de 80% nas aulas.
- Incentivo de Conclusão: Até R$ 3.000, distribuídos ao final de cada ano letivo com aprovação, em parcelas de R$ 1.000.
- Incentivo ENEM: Um pagamento único de R$ 200 para estudantes do terceiro ano que participarem do ENEM.
Funcionamento do Programa Pé-de-Meia
Os benefícios são depositados em uma conta poupança de titularidade do aluno, que pode ser acessada totalmente após a conclusão do ensino médio. A administração dos incentivos é realizada através do aplicativo Caixa Tem, onde os estudantes podem monitorar os saldos e realizar saques conforme as regras do programa.
Quem pode receber o Pé-de-Meia?
Para participar do programa, o estudante deve:
- Estar matriculado no ensino médio público.
- Ter idade entre 14 e 24 anos (19 a 24 anos para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA).
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e participar do ENEM, SAEB ou ENCCEJA, conforme aplicável.
Inscrição no Programa Pé-de-Meia
A inscrição no Programa Pé-de-Meia é automática. Os estudantes elegíveis são identificados através da integração dos dados escolares com o sistema do governo, sem necessidade de uma ação direta para se inscrever. A verificação da elegibilidade e dos pagamentos é realizada através do aplicativo Jornada do Estudante, acessível por meio de uma conta gov.br.
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