O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal que visa incentivar financeiramente os estudantes a permanecerem e concluírem o ensino médio em escolas públicas. Criado pela Lei nº 14.818 de 2024, ele oferece um conjunto de benefícios financeiros destinados a promover a permanência escolar, reduzir a evasão e fomentar a igualdade de oportunidades educacionais.
Objetivo do programa Pé-de-Meia
O principal objetivo do Pé-de-Meia é ajudar a resolver três desafios do cenário educacional brasileiro: a alta taxa de evasão escolar, a falta de acesso à educação de qualidade e a desigualdade social. Ao fornecer incentivos financeiros, o programa busca assegurar que os estudantes permaneçam na escola e concluam seus estudos, contribuindo para a ascensão social por meio da educação.
Benefícios oferecidos pelo Pé-de-Meia
Os estudantes contemplados pelo Programa Pé-de-Meia recebem os seguintes incentivos:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino.
- Incentivo Frequência: Até R$ 1.800,00 pagos em 9 parcelas de R$ 200,00 aos estudantes que tiverem frequência mínima de 80%.
- Incentivo Conclusão: Até R$ 3.000,00 pagos em 3 parcelas de R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído com aprovação. Esse valor fica retido em uma poupança e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.
- Incentivo ENEM: R$ 200,00 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Quem pode participar do Pé-de-Meia
Para participar do Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública de ensino.
- Ter idade entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos).
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
- Ter frequência escolar mínima de 80%.
- Concluir o ano letivo com aprovação.
- Participar dos exames obrigatórios, como o SAEB e o ENEM no último ano.
Não é necessário realizar inscrição específica no Programa Pé-de-Meia, pois os estudantes elegíveis que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Como saber se fui aprovado no Pé-de-Meia
Para saber se você foi aprovado no Programa Pé-de-Meia, é necessário acessar o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo Ministério da Educação. Veja como proceder:
Consulta pela Conta GOV.BR
O primeiro passo é ter uma conta Gov.BR ativa, que pode ser de nível Bronze. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la em acesso.gov.br na funcionalidade “Esqueci minha senha”. Se você for menor de idade e esqueceu o e-mail cadastrado, um de seus responsáveis deverá solicitar a alteração do e-mail e validar sua identidade, apresentando documentação comprovando o vínculo.
Acesso ao app Jornada do Estudante
Após fazer login com sua conta Gov.BR, você terá acesso ao aplicativo Jornada do Estudante. Lá, estarão disponíveis informações sobre o programa Pé-de-Meia, registros de frequência e conclusão, além do status de pagamento (aprovado ou rejeitado).
Interpretação dos resultados
- Pagamento aprovado: Caso seu pagamento tenha sido aprovado, você poderá consultar detalhes como parcelas de matrícula, calendário de pagamento, valor da parcela, dados bancários onde o valor foi depositado e a situação da parcela.
- Pagamento rejeitado: Se o pagamento foi rejeitado, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações para que você possa solucionar a situação.
- CPF não localizado: Na eventualidade de seu CPF não ser localizado no Jornada do Estudante, pode ser que você não atenda a todos os critérios estabelecidos pelo programa ou que seus dados cadastrais estejam desatualizados junto à rede de ensino. Nesse caso, procure a gestão escolar para retificar as informações.
Lembre-se de que o aplicativo Jornada do Estudante está em constante atualização, então aguarde a próxima janela de elegibilidade e pagamento caso preencha os requisitos, mas seu CPF ainda não tenha sido localizado.
Como receber o pagamento do Pé-de-Meia
Os depósitos do programa Pé-de-Meia são realizados pela Caixa Econômica Federal em contas especiais abertas automaticamente em nome dos estudantes beneficiados. Veja como funciona o processo:
Criação de conta na Caixa Econômica Federal
A Caixa abrirá contas Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem automaticamente para os estudantes contemplados que ainda não possuírem uma conta nessas modalidades. Essas contas são pessoais e intransferíveis.
Para estudantes menores de 18 anos, será necessária a autorização do responsável legal para que o próprio estudante possa movimentar a conta. Esse procedimento pode ser realizado no aplicativo CAIXA Tem ou em uma agência bancária da Caixa.
Formas de recebimento
Os valores do Pé-de-Meia serão creditados diretamente nas contas Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem dos estudantes beneficiados. Essas contas podem ser acessadas e movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas principais lojas de aplicativos.
Além do aplicativo, é possível realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, utilizando token ou cartão da conta.
Principais dúvidas e soluções o Pé-de-Meia
Ao participar do programa Pé-de-Meia, é comum que surjam dúvidas e questionamentos. Aqui estão algumas das principais dúvidas e suas respectivas soluções:
Recuperação de senha GOV.BR
Caso o estudante tenha dificuldade com a senha da conta Gov.BR, é possível recuperá-la em acesso.gov.br, na funcionalidade “Esqueci minha senha”. Se o estudante for menor de idade e esqueceu o e-mail cadastrado, um de seus responsáveis deverá solicitar a alteração do e-mail e validar a identidade, apresentando documentação comprovando o vínculo. Não se preocupe, é possível fazer tudo online. Com os documentos necessários, fica mais fácil solicitar a recuperação de senha pelo atendimento.servicos.gov.br.
Problemas de acesso ao aplicativo
Se o CPF do estudante não for localizado no aplicativo Jornada do Estudante, pode ser que ele não atenda a todos os critérios estabelecidos pelo programa ou que seus dados cadastrais estejam desatualizados junto à rede de ensino. Nesse caso, é necessário procurar a gestão escolar para retificar as informações. Lembre-se de que o aplicativo está em constante atualização, então aguarde a próxima janela de elegibilidade e pagamento caso preencha os requisitos, mas seu CPF ainda não tenha sido localizado.
Condições de inadimplência
Em situações de inadimplência, o Ministério da Educação (MEC) recomenda que tanto o responsável quanto o estudante se dirijam a uma agência da Caixa Econômica Federal para esclarecer quaisquer problemas e efetuar a liberação dos benefícios. É necessário levar o celular, os documentos pessoais do responsável e os documentos do estudante.
Revisão de documentação
Para resolver divergências na documentação do programa Pé-de-Meia, o MEC orienta a verificação e correção dos documentos enviados por meio do aplicativo Jornada do Estudante. O aplicativo disponibiliza três opções de responsáveis para o envio de documentos: “Mãe do Estudante”, “Pai do Estudante” ou “Responsável Legal”. É fundamental enviar o documento correspondente à opção selecionada no aplicativo.
Caso seja necessário, principalmente no caso de “Responsável Legal”, é preciso que este compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o procedimento. Além disso, também é recomendado verificar todos os documentos enviados no aplicativo Jornada do Estudante e assegurar que estão corretos.
Links úteis para contato
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza diversos canais de comunicação para orientar e informar o público sobre o programa Pé-de-Meia:
- Portal de Atendimento: Clique no banner do Pé-de-Meia para esclarecer dúvidas ou registrar solicitações para a Central de Atendimento do MEC, bem como pelo Chat Humano.
- Página Canais de Atendimento: Acesse a seção de Perguntas Frequentes sobre o programa Pé-de-Meia, o aplicativo Jornada do Estudante e o Fale Conosco pelo telefone 0800 616161.
- Aplicativo Jornada do Estudante: Consulte informações como canais de atendimento, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.
Utilize esses canais para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter suporte adicional relacionado ao programa Pé-de-Meia.
Perguntas Frequentes Pé-de-Meia
1. Como posso receber o benefício do programa Pé-de-Meia?
Para ser elegível ao recebimento do programa Pé-de-Meia, os estudantes devem cumprir os seguintes requisitos: estar matriculados no ensino médio de escolas públicas, fazer parte de uma família registrada no CadÚnico, possuir uma frequência escolar de no mínimo 80% das horas letivas totais e ser aprovado no final do ano letivo.
2. Como posso verificar se fui aprovado no programa Pé-de-Meia?
Não é necessário realizar uma inscrição para ser aprovado no programa. Para verificar se você é elegível, você deve acessar o aplicativo Jornada do Estudante, que serve como canal de comunicação direto com o MEC.
3. Quem tem direito a receber o Pé-de-Meia?
Podem receber o Pé-de-Meia estudantes que estão matriculados no ensino médio regular de escolas públicas, com idade entre 14 e 24 anos, e que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
4. Qual é o procedimento para receber o dinheiro do benefício Pé-de-Meia?
Os estudantes elegíveis ao programa Pé-de-Meia já começaram a receber os primeiros R$ 200. O valor é depositado automaticamente em uma conta criada pela Caixa Econômica Federal. Para movimentar o dinheiro, é necessário utilizar o aplicativo Caixa Tem, que pode ser baixado nas lojas do Google e da Apple.
