A partir de 2026, trabalhadores e servidores públicos que aguardam pelo abono salarial devem estar atentos a importantes alterações nas regras do PIS/Pasep.
O benefício, essencial para milhões de brasileiros com menor remuneração, será ajustado em critérios e valores, o que pode provocar a exclusão de parte dos atuais contemplados.
O objetivo do governo é adequar o programa à nova realidade fiscal, preservando o foco no público de mais baixa renda.
O que vai mudar no PIS/Pasep a partir de 2026
A principal alteração nas regras do abono salarial é a redução gradual no teto de renda para quem tem direito ao benefício. Atualmente, o pagamento é reservado a quem recebe até dois salários mínimos.
A partir de 2026, o governo começará a limitar o acesso de forma progressiva, reduzindo o critério para até 1,5 salário mínimo até o ano de 2035.
Como será a nova regra de elegibilidade
Com as mudanças, o limite inicial passa para R$ 2.640,00 em 2026, seguindo a base do salário mínimo vigente. Essa margem será corrigida anualmente pelo INPC, acompanhando a inflação. Assim, quem tiver rendimento acima desse teto perde o direito ao abono.
Impacto da alteração no perfil dos beneficiários
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 3 milhões de brasileiros deixarão de receber o abono até 2030. O corte deve atingir escalonadamente quem ganha entre 1,5 e 2 salários mínimos.
Motivos por trás das novas regras do abono salarial
O ajuste nas normas do PIS/Pasep faz parte de um pacote fiscal aprovado em 2024, buscando equilibrar as contas públicas e direcionar recursos para quem mais precisa.
Ao restringir o pagamento a trabalhadores de renda mais baixa, a medida responde a pressões orçamentárias e amplia a efetividade dos programas de assistência.
Valor do benefício permanece proporcional
Apesar do novo critério de renda, o cálculo do abono salarial mantém a proporcionalidade ao tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, quem estiver nos requisitos continuará recebendo a quantia equivalente ao número de meses trabalhados, tomando como base o salário mínimo vigente.
Esse ponto evita perda direta para aqueles que ainda se enquadram nas regras, mantendo uma previsibilidade nas quantias pagas.
Renda mensal como fator determinante
A partir de 2026, a renda mensal documentada passa a ser o principal fator decisivo para receber o benefício. A alteração exige acompanhamento rigoroso dos rendimentos por parte de cada trabalhador para evitar surpresas na hora da liberação.
Quem poderá perder o benefício do PIS/Pasep
O público que mais sentirá os efeitos das mudanças é composto por trabalhadores com ganhos próximos ao novo limite. Antes, quem recebia até dois salários mínimos era contemplado; com a nova faixa reduzida, muitos profissionais, especialmente do setor privado e pequenos servidores, ficarão de fora gradativamente.
Calendário de transição das novas regras
As reduções não ocorrerão bruscamente. O critério de renda será ajustado ano após ano, até chegar aos 1,5 salários mínimos em 2035. Essa transição graduada diminui impactos imediatos, mas exige atenção daqueles que planejam contar com o benefício em breve.
Quem estiver no grupo de transição já pode planejar alternativas caso deixe de se enquadrar.
Abono salarial segue corrigido pelo INPC
O valor do abono continuará sendo corrigido conforme a inflação medida pelo INPC. Esse ajuste permite preservar o poder de compra de quem permanece atendido pelo programa, mas não impede o corte no número de beneficiários devido ao novo modelo de elegibilidade.
O que esperar do PIS/Pasep até 2035
O cenário traçado para os próximos anos aponta para um abono salarial cada vez mais concentrado entre quem ganha menos. O governo pretende preservar o cálculo vantajoso para os que se mantiverem elegíveis, mas o contingente de beneficiários tende a ser reduzido a cada etapa da transição.
A medida busca conferir sustentabilidade ao sistema e acomodar o benefício nas possibilidades orçamentárias, mesmo que isso implique em cortes para uma parcela expressiva dos atuais trabalhadores atendidos.
Quem quiser garantir o valor recebido pelo PIS/Pasep nos próximos ciclos deve estar atento a cada detalhamento divulgado pelo governo e à evolução do teto de renda nos anos subsequentes.
Perguntas frequentes
- O valor do abono salarial vai diminuir? Não. O valor continua proporcional ao tempo de trabalho e ao salário mínimo. Mudam somente os critérios de quem pode receber.
- Quem recebe acima de R$ 2.640,00 em 2026 ainda poderá receber o PIS/Pasep? Não. Quem possuir renda superior ao novo limite deixará de ser contemplado já a partir de 2026.
- O reajuste do benefício será automático pela inflação? Sim. O abono continuará sendo corrigido conforme o INPC para acompanhar a inflação anual.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
