O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público, promovendo a permanência e conclusão escolar. Com a Portaria nº 470/2025, publicada em 27 de junho de 2025, o Ministério da Educação (MEC) detalha as regras para os pagamentos em 2025.
Por que é importante conhecer essas regras? Elas garantem o acesso a até R$ 1.000 anuais, além de bônus por conclusão e participação no Enem.
Este texto explica as condições, o calendário de pagamentos e os passos para garantir o benefício.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de poupança voltado para estudantes do ensino médio público, com foco em reduzir desigualdades sociais e estimular a mobilidade pela educação. Criado para incentivar a frequência escolar e a conclusão do ensino médio, o programa oferece pagamentos mensais e bônus anuais, como os R$ 1.000 por conclusão de etapa.
Regras para receber os pagamentos do Pé-de-Meia
Para receber os incentivos, os estudantes precisam cumprir critérios específicos. A matrícula regular no ensino médio público é essencial, assim como a frequência escolar mínima, que será monitorada pelas redes de ensino. Além disso, a participação no Enem garante um bônus adicional.
Estudantes da 4ª Série do ensino médio
A Portaria nº 470/2025 assegura que alunos da 4ª série do ensino médio tenham os mesmos benefícios dos da 3ª série. Eles podem receber até três parcelas anuais de conclusão, totalizando R$ 3.000, desde que mantenham a regularidade escolar.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia em 2025
O calendário de 2025 prevê pagamentos mensais, incluindo a 6ª parcela depositada em agosto, após ajustes no cronograma. Abaixo, o detalhamento para o ensino médio regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Matrícula: 31 de março a 7 de abril – R$ 200 (ensino médio e EJA)
- Frequência:
- 2ª parcela: 23 a 30 de abril – R$ 200 (ensino médio), R$ 225 (EJA)
- 3ª parcela: 26 de maio a 2 de junho – R$ 200 (ensino médio), R$ 225 (EJA)
- 4ª parcela: 23 a 30 de junho – R$ 200 (ensino médio), R$ 225 (EJA)
- 5ª parcela: 28 de julho a 4 de agosto – R$ 200 (ensino médio), R$ 225 (EJA)
- 6ª parcela: 25 de agosto a 1º de setembro – R$ 200 (ensino médio)
- 7ª parcela: 29 de setembro a 6 de outubro – R$ 200 (ensino médio)
- 8ª parcela: 27 de outubro a 3 de novembro – R$ 200 (ensino médio)
- 9ª parcela: 24 de novembro a 2 de dezembro – R$ 200 (ensino médio)
- 10ª parcela: 22 a 30 de dezembro – R$ 200 (ensino médio)
- Conclusão:
- Ensino médio regular: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 – R$ 1.000
- EJA (1º semestre): 25 de agosto a 1º de setembro – R$ 1.000
- Enem (ensino médio e EJA): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 – R$ 200
Incentivo para o Enem
O programa oferece R$ 200 adicionais aos estudantes que participarem do Enem. O pagamento ocorre após a confirmação da conclusão do ensino médio, com envio de dados à Secretaria de Educação Básica (SEB).
Correção de dados no Pé-de-Meia
Redes de ensino podem corrigir inconsistências nos dados dos estudantes, com justificativa à SEB, conforme a Portaria MEC nº 84/2024. Esse processo garante que os benefícios sejam pagos corretamente, mesmo em caso de erros iniciais.
Benefícios para estudantes da EJA
Os alunos da EJA recebem valores ajustados, com parcelas de R$ 225 para frequência e R$ 1.000 para conclusão do semestre.
Dúvidas frequentes
- Quem pode participar do Programa Pé-de-Meia? Estudantes matriculados no ensino médio público, incluindo EJA, que mantenham frequência regular e cumpram os critérios do MEC.
- Como garantir o pagamento do incentivo do Enem? É necessário participar do Enem e concluir o ensino médio, com dados confirmados pela rede de ensino junto à SEB.
- O que fazer em caso de erro nos dados cadastrais? A rede de ensino deve enviar uma solicitação de correção à SEB, com justificativa, para regularizar o pagamento.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
