No dia 8 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna a conta de luz gratuita para milhões de brasileiros. O programa Luz do Povo, criado pela Medida Provisória nº 1.300, beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Mas quem exatamente pode aproveitar essa iniciativa? A seguir, o texto detalha quem tem direito, como funciona e o impacto esperado dessa política.
O que é o Programa Luz do Povo?
O Luz do Povo zera a conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A iniciativa usa recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o benefício, garantindo que as famílias paguem apenas taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS.
Mais de 17 milhões de famílias serão contempladas na primeira etapa.
Quem tem direito à conta de luz zerada?
O programa estabelece critérios claros para definir os beneficiários. A seguir, os grupos que podem ter a conta de luz zerada:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamentos elétricos.
- Famílias indígenas e quilombolas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Como verificar a elegibilidade?
Para confirmar se a família tem direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) municipal. É importante manter os dados atualizados para garantir o acesso ao benefício.
Ampliação do benefício em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa será expandido. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão desconto na conta de luz, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
Essa fase deve alcançar cerca de 55 milhões de brasileiros, impactando diretamente mais de 115 milhões de pessoas.
Dúvidas frequentes
- Como saber se estou inscrito no CadÚnico? Consulte o status no CRAS mais próximo ou pelo aplicativo CadÚnico. É necessário ter os dados atualizados para receber o benefício.
- O que acontece se meu consumo ultrapassar 80 kWh? O excedente será cobrado normalmente, mas as taxas obrigatórias, como ICMS, sempre serão aplicadas.
- Quando começa o benefício para famílias com renda entre meio e um salário mínimo? A isenção da CDE para esse grupo começa em 1º de janeiro de 2026, para consumo de até 120 kWh.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
