O governo federal anunciou novas medidas contra apostas online em 2025. A partir do final deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixarão de poder realizar novos depósitos em plataformas de “bets”, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja, nesse texto, tudo sobre essa proibição, como funcionará o bloqueio, quais benefícios serão afetados e o que esperar do setor de apostas em 2025.
O que muda nas apostas para beneficiários do Bolsa Família ou BPC?
Para quem recebe Bolsa Família ou BPC, o acesso a apostas online sofrerá modificações:
- Os beneficiários não poderão abrir novas contas em casas de apostas esportivas e plataformas do segmento;
- Quem já possui conta aberta, deixará de conseguir realizar novos depósitos, impossibilitando novas apostas;
- A liberação de saque dos saldos já existentes ainda será permitida, mas sem aporte adicional;
Essas novas regras atingem diretamente quem está registrado no Cadastro Único (CadÚnico) como beneficiário e visam impedir o uso de benefícios assistenciais em jogos de azar pela internet.
Quais benefícios serão impactados?
Dois programas sociais estão no centro da proibição: Bolsa Família e o BPC:
- Bolsa Família: destinado a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): direcionado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, equivalendo a um salário mínimo por mês.
Ambos os públicos terão os dados cruzados com sistemas das plataformas de apostas, dificultando o repasse de valores do governo para atividades não permitidas.
Motivações do governo federal para a proibição
A principal razão para a decisão é proteger os recursos públicos usados para garantir amparo social, evitando desvios do objetivo original dessas políticas. O aumento do volume de apostas online no Brasil, junto à facilidade de acesso, elevou a preocupação sobre os riscos sociais — especialmente entre famílias vulneráveis e economicamente dependentes do Estado.
Como será feito o bloqueio das apostas?
O processo acontecerá em duas etapas:
- Ao tentar abrir uma nova conta em casas de apostas, o sistema irá consultar instantaneamente uma base do governo, via API do Serpro, verificando o CPF do cidadão. Caso esteja registrado como beneficiário de um dos programas, o cadastro será recusado;
- No momento de um novo depósito para apostas, o site também validará o CPF do usuário. Se for beneficiário do Bolsa Família ou BPC, a transação será bloqueada imediatamente.
Esses procedimentos não expõem dados privados. Apenas garantem que os recursos não sejam direcionados ao segmento de apostas, cumprindo regras estipuladas pelo governo federal.
Consequências para quem tentar apostar
O beneficiário que tentar burlar o bloqueio poderá ser impedido de acessar sua conta ou realizar novos depósitos. Em situações de fraude comprovada, há risco de bloqueio do benefício e investigação pelas autoridades, pois o governo monitora o uso de benefícios assistenciais em atividades não permitidas. Para quem não faz apostas, mas compartilha dados com terceiros, recomenda-se cautela: ceder CPF pode ocasionar complicações sérias.
Passo a passo do que muda nas plataformas de bets
- Cadastro ou depósito: site solicita CPF e consulta a base do Serpro;
- Se o CPF for de beneficiário do Bolsa Família ou BPC, bloqueia cadastro/depósito automaticamente;
- Casas de apostas deverão comprovar esse controle em auditorias, sob risco de sanções;
- Nenhum dado pessoal sensível é compartilhado com as empresas, apenas existe validação de elegibilidade;
Em resumo, as novas regras do governo representam uma grande mudança para o setor de apostas e, principalmente, para os beneficiários de programas sociais. O objetivo é proteger os recursos públicos e o bem-estar das famílias mais vulneráveis, impedindo que o dinheiro do Bolsa Família e do BPC seja usado em jogos online. Ficar atento às atualizações sobre esses programas é essencial para garantir a segurança financeira da sua família. Para mais informações acompanhe os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e também o portal Bolsa Família Brasil!
Perguntas Frequentes
- Quem já tem conta em “bets” perde todo o saldo?
Não. O saldo existente pode ser sacado, mas novos depósitos e apostas não são permitidos. - BPC apostas: idosos e pessoas com deficiência podem apostar?
Não. O bloqueio vale também para todos os beneficiários do BPC. - O bloqueio vale para todos os tipos de apostas?
Sim, a regra abrange casas de apostas esportivas e congêneres legalizadas no Brasil. - O que acontece se alguém tentar fraudar o sistema?
Pode haver bloqueio do benefício e eventual investigação criminal. - Quanto tempo vai durar essa proibição?
A previsão é de vigência contínua, conforme regulamentação em vigor para 2025. - Quem perde o benefício pode apostar normalmente?
Para quem teve o cadastro cancelado, a consulta deixará de bloquear o CPF meses após a baixa. - O governo monitora o saldo das apostas antigas?
Só a movimentação de novos depósitos; saldos antigos permanecem até saque.
