O governo federal anunciou mudanças importantes sobre a exigência do cadastramento biométrico para os beneficiários do Bolsa Família e outros auxílios sociais.
A partir de novembro de 2025, será obrigatório apresentar a biometria para novas concessões dos benefícios, mas essa regra não se aplica na mesma medida para os atuais beneficiários.
Veja os detalhes essenciais para evitar dúvidas e confusões nas redes sociais.
O que diz o novo decreto sobre a biometria?
Prazo obrigatório para novas concessões
Segundo o decreto federal publicado em 23 de julho de 2025, o cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social vinculados à União, incluindo Bolsa Família e BPC/Loas.
Contudo, a flexibilização está no prazo de 120 dias após a publicação do decreto — ou seja, a partir da segunda quinzena de novembro de 2025. O fato mais relevante é que essa obrigatoriedade se aplica inicialmente apenas às novas concessões desses auxílios.
Quem já recebe Bolsa Família não precisará fazer a biometria de imediato para continuar recebendo o benefício.
Quem precisa fazer a biometria?
A coleta da biometria será exigida somente dos novos requerentes que ainda não tenham a digital registrada em nenhuma das bases de dados federais. Esses usuários deverão realizar o procedimento nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
Essa medida visa aumentar a segurança e combater fraudes, garantindo que o benefício seja entregue à pessoa certa. É uma estratégia que pode ajudar a diminuir irregularidades, um objetivo positivo para o sistema público.
Como funciona para os beneficiários atuais?
Manutenção e renovação com prazo estendido
Quem já recebe o Bolsa Família, BPC ou aposentadoria não precisa se preocupar com a exigência imediata da biometria para manter o benefício. O decreto deixa claro que o prazo de 120 dias não vale para manutenção ou renovação.
Ainda não existe um cronograma definido para essa etapa, e o governo deve publicar uma portaria com prazos específicos em breve.
Portanto, essa etapa será gradual, evitando atropelo e a suspensão indevida de benefícios para os segurados atuais.
Uso das bases biométricas existentes
Além disso, nem todos precisarão ir coletar a biometria do zero. O governo planeja utilizar bases de dados já existentes, como a biometria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação da Polícia Federal e o cadastro eleitoral biométrico no Tribunal Superior Eleitoral.
A Caixa Econômica Federal também tem uma base extensa de biometria vinculada às contas digitais do aplicativo Caixa Tem, usada por grande parte da população mais vulnerável.
Isso significa que boa parte dos inscritos no Cadastro Único já está coberta, o que facilita o processo para a maioria.
Dúvidas frequentes sobre a biometria e o Bolsa Família
- Quem precisa fazer a biometria para receber o Bolsa Família em novembro? Apenas novos requerentes sem biometria registrada nas bases do governo federal.
- Os beneficiários atuais do Bolsa Família terão que fazer a biometria agora? Não. A exigência para manutenção e renovação tem prazo maior e será informada posteriormente.
- Onde fazer o cadastramento biométrico para o Bolsa Família? Nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
