Atenção aposentados e pensionistas: confira regularmente seus descontos no INSS. Muitos segurados vêm sofrendo desde 2009 com cobranças recorrentes em seus benefícios sem consentimento, situação que expôs o INSS à investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito. O cenário exige atenção elevada, principalmente agora no de 2025, ano em que cresce a busca sobre como identificar e contestar descontos INSS não autorizados.
O que são descontos indevidos no INSS?
Descontos indevidos no INSS são valores retirados diretamente do benefício do segurado, sem autorização expressa do titular. Eles podem ser provenientes de associações de classe, seguros, clubes e serviços que o aposentado nunca solicitou ou concordou em pagar. Desde 2009, esse problema foi intensificado por brechas na liberação dessas cobranças, causando preocupação e dúvidas recorrentes entre os beneficiários.
Principais causas de descontos em 2025
- Filiação automática a entidades ou associações sem consentimento do beneficiário.
- Serviços de seguros ou assistência não contratados.
- Consentimento viciado por falta de clareza ou comunicação insuficiente.
- Erros administrativos que acabam por gerar cobranças injustificadas.
Muitos desses descontos são facilitados pelo sistema de convênios, detalhes que passam despercebidos pelos aposentados ao conferirem seus extratos.
Como identificar descontos irregulares no extrato
A melhor forma de evitar prejuízos é conferir mensalmente o extrato de pagamentos fornecido pelo INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no Meu INSS usando seu login gov.br.
- Procure por “Extrato de Pagamento”: Na tela inicial, acesse a opção correspondente e baixe o PDF do extrato recente.
- Verifique todas as rubricas: Observe a discriminação dos descontos. Caso encontre nomes de associações, clubes, sindicatos ou seguros que não reconhece, é sinal de cobrança irregular.
Utilize opções como simulador descontos no INSS para entender como seu benefício deveria ser pago sem cobranças irregulares.
Como calcular descontos no INSS corretamente?
Para conferir valores devidos, utilize a tabela de descontos no INSS oficial e verifique as porcentagens normais, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda (se houver). Qualquer valor fora dessas categorias pode ser suspeito.
Procedimento para contestação junto ao INSS
Identificou uma cobrança injusta? Siga estas etapas:
- Ligue para a Central 135 e registre imediatamente a reclamação, informando o nome detalhado do desconto e o valor.
- Utilize o site Meu INSS para cadastrar um pedido formal, anexando o extrato e ressaltando os descontos contestados.
- No próprio extrato, há um campo para contestação digital, agilizando o processo.
Além disso, anote o protocolo fornecido e acompanhe a análise do pedido. Caso não haja retorno em até 30 dias, procure a ouvidoria do INSS ou o Procon.
Direitos do beneficiário em casos de descontos injustificados
O beneficiário tem direito à devolução integral dos valores descontados de maneira irregular, devidamente atualizados, além de poder, pedir a suspensão imediata da cobrança. O INSS é obrigado a garantir transparência em todos os lançamentos apresentados no extrato. Além disso, existe proteção ao consumidor, pois descontos sem anuência são considerados abusivos. Segurados podem também acionar a justiça se não houver resolução administrativa.
Denúncias e canais oficiais de reclamação
Caso o problema persista, use canais oficiais:
- Ouvidoria do INSS: Disponível no portal oficial.
- Procon: Fundamental para quem não recebe retorno ou deseja registrar queixa contra a entidade descontada.
- MPF (Ministério Público Federal): Para denúncias coletivas envolvendo grandes grupos de prejudicados.
Procure sempre registrar as interações e guardar todos os números de protocolo.
Dicas para evitar novos descontos indevidos
- Cheque mensalmente seu extrato de pagamento.
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone.
- Desconfie de propostas de associações apresentadas como obrigatórias.
- Ao contratar qualquer serviço, exija recibo e leia o contrato.
- Mantenha-se informado por meio de canais oficiais e portais confiáveis.
Para mais orientações, confira dicas em portais de direito do consumidor e entidades de apoio ao aposentado.
Passo a passo para registrar reclamação
- Anote detalhes do desconto e data da cobrança.
- Entre em contato com a Central 135 para notificar a irregularidade.
- Caso necessário, realize registro também no Procon da sua cidade.
Sua atuação é fundamental
Descobrir e contestar descontos no INSS não autorizados evita prejuízos elevados e ancora direitos assegurados por lei. Já fez uma revisão em seus benefícios hoje? Manter essa checagem de rotina é o melhor caminho para garantir tranquilidade financeira. Consultando periodicamente e utilizando ferramentas como simuladores e a tabela vigente de descontos para 2025, você se protege de surpresas e age rápido ao menor sinal de problema.
Perguntas frequentes
- 1. Existe multa ou punição para órgãos que realizam descontos sem permissão? Sim. O INSS e entidades podem ser responsabilizados administrativa e judicialmente.
- 2. Como acompanhar o andamento da minha contestação? Use a área “Meus Pedidos” no portal Meu INSS.
- 3. Posso impedir novas filiações automáticas? Verifique periodicamente se há solicitações abertas em seu perfil no Meu INSS.
- 4. O INSS devolve o valor descontado? Sim. Após a confirmação da cobrança irregular, o valor deve ser ressarcido.
