Imagine ser responsável por um familiar que depende de um benefício do INSS, como uma criança ou uma pessoa com deficiência, e descobrir que as regras para gerenciar esse recurso mudaram.
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma novidade que mexe com a vida de muitos: a exigência de autorização judicial para novos empréstimos consignados em nome de pessoas civilmente incapazes.
Essa decisão, publicada na Instrução Normativa 190/2025, busca proteger beneficiários vulneráveis, mas também levanta dúvidas. Este texto explica tudo de forma simples, trazendo detalhes e orientações para quem precisa entender essas mudanças.
O que muda no empréstimo para incapazes em 2025
A partir de agosto de 2025, representantes legais de pessoas consideradas civilmente incapazes – como menores de idade, tutelados ou curatelados – não podem mais contratar empréstimos consignados apenas com sua assinatura.
Agora, é obrigatória uma autorização judicial prévia, conforme a Instrução Normativa 190/2025, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Essa medida revoga trechos da IN 138/2022, que flexibilizava essas contratações, e responde a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após ação do Ministério Público Federal (MPF).
Bancos e instituições financeiras foram notificados e devem seguir a nova regra.
Por que a mudança aconteceu?
A decisão veio após denúncias de fraudes, como a Operação Sem Desconto, que revelou descontos irregulares de R$ 6,3 bilhões em benefícios entre 2019 e 2024.
Muitos casos envolviam empréstimos contratados sem autorização, especialmente em nome de incapazes. Em junho de 2025, cerca de 492,1 mil benefícios de menores tinham descontos de consignados, o que alertou autoridades sobre a necessidade de maior controle.
Como solicitar decisão judicial para empréstimo INSS
Para contratar um empréstimo consignado em nome de um incapaz, o representante legal deve seguir um processo judicial. Aqui está o que fazer:
- Consultar um advogado: Um profissional pode orientar sobre o processo e preparar a petição.
- Reunir documentos: Apresentar comprovantes da condição de incapaz, como laudos médicos ou certidão de tutela/curatela, além de justificar a necessidade do empréstimo.
- Entrar com pedido no juiz: O juiz avaliará se o empréstimo beneficia o incapaz, priorizando seu bem-estar.
- Aguardar decisão: O prazo varia, mas pode levar semanas, dependendo do tribunal.
- Apresentar ao banco: Com a autorização judicial, o representante pode prosseguir com a contratação.
Esse processo, embora mais demorado, garante que o empréstimo seja usado de forma responsável.
Impactos para beneficiários e familiares
A nova regra protege o patrimônio de pessoas incapazes, evitando que benefícios destinados a necessidades básicas sejam comprometidos por dívidas. Porém, o aumento da burocracia pode dificultar o acesso ao crédito em situações emergenciais.
Famílias que dependem desses recursos precisam planejar e buscar orientação jurídica. A medida também exige que bancos ajustem seus sistemas, o que pode gerar atrasos iniciais na liberação de crédito.
Reações e desafios
Associações de aposentados, como o Sindnapi, apoiam a proteção, mas alertam para a possível lentidão no acesso ao crédito. Bancos, por sua vez, investem em treinamento e tecnologia para cumprir a norma, enquanto o MPF vê a mudança como um avanço na segurança financeira de vulneráveis.
Como isso afetará o dia a dia de quem cuida de um incapaz?
Documentos necessários para o processo
Para solicitar a autorização judicial, o representante legal precisa apresentar:
- Documento de identidade do representante e do incapaz.
- Comprovante de tutela ou curatela.
- Laudo médico, se aplicável, que ateste a incapacidade.
- Justificativa detalhada da necessidade do empréstimo.
- Extrato do benefício do INSS, disponível no aplicativo Meu INSS.
- Termo de autorização de acesso a dados, assinado pelo representante.
Esses documentos ajudam o juiz a avaliar se o empréstimo é justificável e benéfico.
Alternativas ao empréstimo consignado
Se o processo judicial parecer complicado, há alternativas para evitar empréstimos consignados:
- Empréstimos pessoais: Embora tenham juros mais altos, não exigem desconto em folha.
- Auxílio de programas sociais: Verificar se o incapaz ou a família se qualificam para benefícios adicionais.
- Planejamento financeiro: Consultar um especialista para reorganizar o orçamento familiar.
- Empréstimos familiares: Pedir ajuda a parentes pode ser uma solução sem juros.
Explorar essas opções pode evitar dívidas e manter a segurança financeira.
Onde buscar orientação jurídica gratuita
Para famílias com poucos recursos, a orientação jurídica gratuita é uma solução. Algumas opções incluem:
- Defensoria Pública: Disponível em várias cidades, oferece apoio jurídico sem custo.
- Universidades: Clínicas jurídicas de faculdades de Direito atendem casos gratuitamente.
- Organizações sociais: ONGs voltadas para direitos de vulneráveis podem ajudar.
- Juizados Especiais: Oferecem suporte para processos simples sem necessidade de advogado.
Procurar esses serviços pode facilitar o entendimento das novas regras e agilizar o processo.
Principais dúvidas sobre as novas regras
- O que acontece com empréstimos já contratados?
Contratos firmados antes de agosto de 2025 não serão anulados, segundo o INSS. - Quem é considerado incapaz?
Menores de 18 anos, tutelados e curatelados, como pessoas com deficiência grave. - Como verificar descontos indevidos?
Consultar o extrato no aplicativo Meu INSS para identificar débitos suspeitos. - A autorização judicial é obrigatória para todos os empréstimos?
Apenas para consignados em nome de incapazes contratados após agosto de 2025. - O que fazer em caso de fraude?
Registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com o INSS pelo 135.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
