O RG antigo, emitido há décadas pode criar sérias dificuldades em situações cotidianas. Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes, gerando transtornos, especialmente para idosos.
Quando o RG com mais de 10 anos não é aceito
Serviços bancários
A Febraban confirma que instituições financeiras solicitam RG atualizado para abertura de contas, empréstimos e até troca de cheques. Documentos antigos dificultam a identificação facial do portador.
INSS e prova de vida
Aposentados precisam apresentar RG com até dez anos de emissão para fazer a “prova de vida” no INSS, evitando problemas no recebimento de benefícios.
Cartórios
Transações imobiliárias podem ser prejudicadas com RG desatualizado. Escrituras e procurações podem ter realização negada.
Documentos alternativos ao RG antigo
Quando o RG possui mais de 10 anos, algumas alternativas são:
- CNH válida: substitui o RG em diversas situações
- Passaporte brasileiro: aceito em instituições bancárias
- Carteira profissional: documentos de conselhos de classe
- Nova CIN: modelo sendo implementado gradualmente
Como renovar o RG
Documentação necessária
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF (número ou comprovante)
- RG anterior (se possuir)
- Comprovante de residência (alguns estados)
Custos e prazos
A primeira via da CIN é gratuita. Segunda via varia entre R$ 40-50. O prazo de emissão fica entre 5 a 20 dias úteis.
Consequências de apresentar RG vencido
Viagens internacionais
Países do Mercosul podem negar entrada de turistas com RG muito antigo. Argentina e Chile frequentemente recusam documentos com mais de 10 anos.
Concursos públicos
Editais especificam que o documento deve ter sido emitido há menos de 10 anos. Candidatos com documentação desatualizada podem ser impedidos de realizar provas.
Validade do RG em viagens nacionais e internacionais
Para viagens nacionais, o RG antigo geralmente é aceito. Já para o Mercosul, cada país tem suas exigências. Recomenda-se verificar antecipadamente ou optar pelo passaporte.
O que diz a legislação sobre o RG
A Lei nº 7.116/1983 estabelece validade indefinida. Tentativas de fixar prazo de 10 anos foram vetadas. A nova CIN terá prazos definidos:
- 0-12 anos: validade de 5 anos
- 12-60 anos: validade de 10 anos
- Acima de 60: indefinida
Cidadãos têm até 2032 para migrar para o novo documento.
Dicas para evitar problemas com documentos
Renove seu RG se a foto não permite identificação clara ou o documento está danificado. Mantenha CNH ou passaporte em dia como alternativa. Para mais informações sobre documentação.
Idosos devem ter atenção especial, pois são os mais afetados pelas exigências para recebimento de benefícios.
Dúvidas frequentes
Posso viajar para o exterior com RG antigo?
Alguns países do Mercosul não aceitam. Verifique antes ou use passaporte.
Existe multa por não renovar o RG após 10 anos?
Não existe multa, pois a renovação após 10 anos não é obrigatória por lei. A recusa do documento antigo é uma política de segurança adotada por instituições, não uma penalidade legal.
RG rasgado ou danificado tem validade?
Documentos com danos físicos que comprometam a verificação de autenticidade ou identificação do portador podem ter validade negada, independentemente da data de emissão.
Qual a diferença entre o RG tradicional e a nova CIN?
A CIN usa o CPF como número único de identificação, possui QR Code para verificação de autenticidade, tem prazo de validade definido por faixa etária e permite inclusão de informações médicas importantes.
Posso renovar o RG online em 2025?
A emissão da nova CIN ainda requer atendimento presencial na maioria dos estados. Alguns permitem agendamento online e solicitação simplificada por totens de autoatendimento para segunda via.
Crianças precisam renovar o RG com que frequência?
Com a nova CIN, crianças de 0 a 11 anos devem renovar a cada 5 anos. De 12 a 59 anos, a validade é de 10 anos. No RG tradicional não há prazo definido, mas recomenda-se atualizar quando houver mudança significativa na aparência.
Empresas privadas podem exigir RG com menos de 10 anos?
Sim, empresas privadas têm autonomia para estabelecer políticas internas de segurança, incluindo a exigência de documentos de identificação atualizados para prestação de serviços ou contratações.
É possível alterar o nome no RG?
Sim, é possível alterar o nome no RG em casos de casamento, divórcio ou retificação judicial. A alteração pode ser feita diretamente nos órgãos responsáveis pela emissão de identidade.
