Quase um milhão de aposentados e pensionistas ainda não solicitaram a devolução dos valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios. De acordo com dados recentes, entre os 2,39 milhões de pessoas que têm direito ao ressarcimento, cerca de 950 mil ainda não deram entrada no processo. A situação pede atenção, já que os pagamentos já começaram no mês passado — com valores atualizados pela inflação e depositados diretamente na conta do benefício. Se você está entre esses beneficiários ou conhece alguém que possa estar, o portal O Bolsa Família preparou este artigo especialmente para tirar suas dúvidas, explicar cada etapa do processo e te ajudar a garantir um dinheiro que é seu por direito!
O que é o acordo do INSS para devolução de valores?
O acordo do INSS para devolução de valores é uma iniciativa do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos realizados sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é corrigir uma injustiça que afetou milhões de beneficiários, permitindo que recebam de volta o que foi descontado de forma indevida.
Os pagamentos são feitos de forma automática, sem necessidade de envio de dados bancários, e podem ser solicitados pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O processo é gratuito e seguro, evitando intermediários e golpes.
Quem tem direito a receber os valores descontados?
Tem direito ao ressarcimento quem contestou descontos associativos não autorizados e não recebeu resposta em até 15 dias úteis. Mesmo quem possui ação judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que os valores ainda não tenham sido pagos. Para processos individuais abertos até 23 de abril de 2025, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios.
Em casos onde a contestação foi respondida, mas os documentos ainda estão em análise, o beneficiário será notificado assim que o sistema liberar a adesão. Se o vínculo com o documento não for reconhecido, a entidade responsável terá até cinco dias úteis para devolver os valores.
Como aderir ao acordo do INSS?
A adesão ao acordo pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil.
Não é possível aderir pela Central 135. O processo é simples e não exige envio de dados bancários. Para garantir segurança, o INSS orienta que toda comunicação seja feita apenas pelos canais oficiais, evitando links suspeitos e intermediários.
Prazo para adesão ao acordo
O prazo para contestar descontos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. No entanto, a adesão ao acordo pode ser feita mesmo após essa data, desde que o beneficiário esteja dentro dos critérios estabelecidos. O importante é ficar atento às notificações enviadas pelo INSS e não perder a oportunidade de receber o ressarcimento.
Consequências para quem não aderiu
Quem não aderir ao acordo pode perder o direito ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Além disso, pode enfrentar dificuldades para reaver o dinheiro futuramente, já que o processo de contestação e análise pode se tornar mais demorado. O INSS reforça a importância de buscar os canais oficiais e garantir o recebimento dos valores devidos.
Como consultar se você tem direito ao ressarcimento?
Para consultar se você tem direito ao ressarcimento, basta acessar o Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O sistema informará se há valores a serem devolvidos e orientará sobre os próximos passos.
O governo também está enviando mensagens pelo WhatsApp oficial (GovBR), com selo azul de verificação, para alertar os beneficiários. Fique atento e não compartilhe dados pessoais com terceiros.
Perguntas Frequentes
- O que fazer se não recebi a notificação do INSS? Verifique regularmente o aplicativo Meu INSS e o site oficial. Caso não encontre informações, procure uma agência dos Correios.
- Posso aderir ao acordo mesmo com ação judicial em andamento? Sim, desde que os valores ainda não tenham sido pagos.
- O ressarcimento é automático? Não. É necessário aderir ao acordo pelo aplicativo ou nos Correios.
- Há risco de golpe? Sim, por isso só utilize canais oficiais e desconfie de links suspeitos.
- O que acontece se eu perder o prazo? Pode perder o direito ao ressarcimento. Fique atento às datas e notificações.
- Como saber se o desconto foi indevido? Consulte o extrato de pagamentos no Meu INSS ou peça orientação em uma agência.
- O valor devolvido é corrigido? Sim, os valores são corrigidos pelo IPCA.
- Posso indicar alguém para receber por mim? Apenas representantes legais podem fazer a solicitação, mediante documentação.
- O acordo vale para todos os tipos de benefício? Apenas para benefícios que sofreram descontos associativos não autorizados.
- Onde encontro mais informações? No Portal do INSS e no aplicativo Meu INSS.
