O seguro defeso é um benefício essencial para milhares de pescadores artesanais em todo o país. Ele assegura uma renda temporária no período em que a pesca fica suspensa para proteger as espécies. Se você já se perguntou quem tem direito, qual o valor do seguro-defeso e qual o prazo para solicitar no Meu INSS, este guia traz respostas claras, exemplos práticos e um passo a passo para facilitar sua vida. Descubra como funciona, quais documentos são necessários e fique por dentro das atualizações mais recentes para não perder nenhum direito!
Como funciona o Seguro-Defeso
O seguro-defeso é destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é legalmente suspensa, conhecido como época do defeso. O objetivo é garantir a sobrevivência desses trabalhadores enquanto a atividade está suspensa para proteger a reprodução dos peixes. O benefício é temporário e pode ser solicitado anualmente, desde que o pescador cumpra todos os requisitos.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Para receber o seguro-defeso, é preciso atender a critérios específicos:
- Ser pescador artesanal profissional, com cadastro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Atuar na pesca como única ou principal fonte de sustento.
- Estar com as contribuições ao INSS em dia na condição de segurado especial.
- Não possuir vínculo de emprego formal ou outra fonte de renda durante o defeso.
- Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Exemplo prático: Maria, pescadora do litoral do Pará, depende da pesca para sustentar a família. Durante o defeso, ela solicita o benefício pelo Meu INSS e recebe o valor mensal para cobrir suas despesas até o fim do período proibitivo.
Valor do Seguro-Defeso em 2025
O valor do seguro defeso equivale ao salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Em 2025, esse valor é de R$ 1.518,00 mensais, conforme o piso nacional. O benefício é pago durante todo o período do defeso, que pode variar de acordo com a região e a espécie protegida.
Prazo para solicitar o Seguro-Defeso no Meu INSS
O pedido do seguro defeso pode ser feito em até 120 dias após o começo do período de defeso definido pelo órgão ambiental responsável. Recomenda-se fazer o pedido assim que o defeso começar para evitar atrasos no pagamento. A solicitação pode ser realizada de forma totalmente online, por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
Como solicitar o Seguro Defeso pelo Meu INSS: passo a passo completo
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha.
- No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações”.
- Escolha a opção “Solicitar Seguro-Defeso do Pescador Artesanal”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio sistema.
Se tiver dúvidas, consulte o site oficial do INSS para mais informações.
Documentos necessários para solicitar o Seguro-Defeso
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de inscrição no RGP.
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de contribuição ao INSS (se houver).
- Declaração de que não possui outra fonte de renda.
Todos os documentos podem be digitalizados e enviados pelo Meu INSS.
Como acompanhar o pedido no Meu INSS
Após solicitar o seguro-defeso, é possível acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS. Basta acessar o menu “Agendamentos/Solicitações” e verificar o status do pedido. Caso haja pendências, o sistema informará quais documentos ou informações precisam ser complementados.
Quem pode perder o direito ao Seguro-Defeso?
O benefício pode ser suspenso ou cancelado se o pescador:
- Assinar carteira de trabalho durante o defeso.
- Receber outro benefício previdenciário incompatível.
- For identificado com informações falsas no cadastro.
- Não comprovar a atividade pesqueira como principal fonte de renda.
Diferença entre Seguro-Defeso e outros benefícios
O seguro-defeso é exclusivo para pescadores artesanais durante o período de defeso. Diferente do auxílio-doença ou do seguro-desemprego, ele não exige afastamento por motivo de saúde ou demissão, mas sim a suspensão temporária da atividade por questões ambientais.
Atualizações recentes nas regras do Seguro-Defeso
Em 2025, o governo federal reforçou a necessidade de comprovação da atividade pesqueira e da regularidade no RGP. O cruzamento de dados com outros benefícios foi intensificado para evitar fraudes. Além disso, o processo digital pelo Meu INSS ficou mais ágil, permitindo análise e concessão mais rápidas.
Principais dúvidas sobre o benefício
- Posso receber o seguro-defeso e o Bolsa Família? Sim, desde que cumpra os requisitos de ambos os programas.
- O benefício é pago retroativamente? Apenas se o pedido for feito dentro do prazo e houver direito comprovado.
- Quem trabalha em regime de parceria pode receber? Apenas se for comprovada a condição de pescador artesanal sem vínculo formal.
Exemplos práticos de situações reais
João, pescador do Amazonas, ficou sem renda durante o defeso do pirarucu. Ele solicitou o benefício pelo Meu INSS e, após análise dos documentos, recebeu o valor integral durante três meses. Já Ana, que tinha outro emprego registrado, teve o pedido negado por não atender ao critério de exclusividade da pesca.
Perguntas Frequentes
- O seguro-defeso é pago em quantas parcelas? O benefício é pago mensalmente durante todo o período do defeso, que pode variar conforme a espécie e a região.
- É possível solicitar o seguro-defeso presencialmente? Sim, mas o recomendado é utilizar o Meu INSS para maior agilidade.
- Quem perdeu o prazo pode recorrer? Em geral, não, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.
- O benefício pode ser acumulado com aposentadoria? Não, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Como saber se o benefício foi aprovado? Acompanhe pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
