Em um movimento que visa promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade da indústria automotiva nacional, o Governo Federal anunciou, agora em julho, a criação de dois novos programas que visam reduzir os impostos de veículos.
A principal inovação foi a implementação do programa Mover e o lançamento do programa Carro Sustentável, ambos focados em promover a descarbonização da frota nacional e incentivar a pesquisa em eficiência energética.
No entanto, as motocicletas não foram incluídas nos programas e ficaram de fora da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção será concedido aos carros populares e modelos com alta eficiência energética.
Para entender esse cenário, é necessário analisar as razões por trás dessa exclusão e os benefícios fiscais que as motos já recebem.
O anúncio dos programas do governo
Há poucos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que institui os programas Mover e Carro Sustentável. O Mover visa promover maior competitividade global ao setor automotivo nacional, com ênfase na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a sustentabilidade e a descarbonização.
Por outro lado, o programa Carro Sustentável é voltado para veículos compactos, com alto desempenho energético e ambiental, fabricados no Brasil, e oferece isenção do IPI para esses modelos.
No entanto, uma importante diferença em relação aos veículos de duas rodas logo se destacou: as motocicletas não estão contempladas nesse benefício, o que gerou questionamentos tanto de consumidores quanto de fabricantes.
A razão da exclusão das motocicletas da isenção
As motocicletas ficaram de fora da isenção de IPI do novo programa, e a explicação está relacionada a vários fatores. Primeiramente, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), que representa a indústria de motocicletas no Brasil, afirmou que a exclusão das motos não representa um problema para o setor.
Isso porque, as motocicletas fabricadas no Brasil já contam com isenção do IPI por meio da Política Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que assegura o benefício fiscal para as motos fabricadas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Atualmente, aproximadamente 92% das motocicletas fabricadas no Brasil têm origem na Zona Franca de Manaus, garantindo a isenção do IPI para esses modelos.
Assim, para a Abraciclo, não há necessidade de inclusão das motos nos novos programas de isenção de IPI, já que o benefício é garantido pela Constituição Federal e foi mantido pela reforma tributária.
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A divergência com a Zona Franca de Manaus
O principal motivo da não inclusão das motocicletas nos programas de isenção do IPI é uma questão de incompatibilidade entre a legislação dos programas do governo e a legislação fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A ZFM possui regras próprias que garantem incentivos fiscais específicos para as motocicletas produzidas na região, tornando desnecessária a aplicação do benefício do IPI para esse setor.
A Abraciclo explica que as regras tributárias para a fabricação de motos em Manaus são diferentes das regras para carros e outros veículos, o que dificulta a adaptação da política de isenção de IPI a esse modelo de produção.
Além disso, as motocicletas já poluem proporcionalmente menos que os carros de passeio, principalmente por terem um menor valor agregado e um consumo de combustíveis mais reduzido.
Para Milad Kalume Neto, consultor automotivo, as motocicletas exigiriam investimentos desproporcionais para realizar adaptações nas suas engenharias e reduzir ainda mais suas emissões, sendo que o benefício fiscal já existente na ZFM é considerado mais vantajoso para o setor.
A posição da Abraciclo
A Abraciclo reforça que o objetivo dos programas como o Mover é incentivar a pesquisa e a inovação nos setores automotivo e de mobilidade sustentável. No entanto, a entidade argumenta que as motocicletas já estão em conformidade com as normas ambientais e produtivas exigidas pelo governo, tanto por meio da ZFM quanto pelos investimentos contínuos das fabricantes em tecnologia e sustentabilidade. As montadoras de motos já desenvolvem produtos com alto nível de inovação e qualidade, conforme as normas ambientais exigidas pela legislação brasileira.
A Abraciclo também destacou que a isenção do IPI para as motocicletas não é destinada à indústria, but sim ao consumidor final, que passa a ter acesso a um produto mais competitivo. Isso representa um benefício direto para quem adquire uma motocicleta no Brasil, com a redução dos custos no valor final do produto.
O fato das motocicletas não estarem incluídas na isenção de IPI anunciada pelo Governo Federal pode gerar algumas dúvidas e discussões, mas, conforme explicado pelas entidades do setor, como a Abraciclo, as motos já são beneficiadas por isenções fiscais próprias e não dependem de novos programas.
O debate sobre a isenção de IPI para diferentes tipos de veículos deve continuar, pois é um tema relevante para a indústria automotiva e para a sustentabilidade da frota nacional.
A pergunta que fica é: será que as regras tributárias para motos e carros populares continuarão a coexistir dessa forma, ou haverá novos ajustes para promover uma maior harmonização fiscal entre os diferentes setores da indústria?
