O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia em julho de 2025 o pagamento do reembolso a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficia quem foi prejudicado por cobranças realizadas por entidades de classe e não obteve resposta após contestar os valores. A seguir, estão as 10 principais perguntas e respostas sobre como receber esse reembolso.
1. Quem tem direito ao reembolso do INSS?
Têm direito ao reembolso os aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos de associações ou entidades no benefício e fizeram a contestação, sem retorno no prazo de 15 dias úteis. A estimativa é que 3 milhões de pessoas estejam nessa situação.
2. Qual o período dos descontos reembolsáveis?
O acordo cobre os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, desde que contestados pelo beneficiário.
3. Onde o dinheiro será depositado?
O valor do reembolso será depositado na mesma conta onde o beneficiário já recebe aposentadoria ou pensão. Não é necessário informar dados bancários adicionais.
4. Como aderir ao acordo para receber?
A adesão é gratuita e feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Basta informar o CPF e confirmar os dados, sem necessidade de documentos extras.
5. Qual o prazo final para aderir?
Quem já fez a contestação tem até 21 de julho de 2025 para aderir ao acordo. O pagamento começa no dia 24 de julho, e quem aderir primeiro recebe antes.
6. E quem ainda não contestou os descontos?
Ainda é possível contestar até o dia 14 de novembro de 2025, pelos canais do INSS: app Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. Após contestar, o beneficiário pode aderir ao acordo se não houver resposta em 15 dias úteis.
7. Como saber se houve desconto indevido?
É possível consultar o extrato de pagamentos no aplicativo Meu INSS. Caso identifique cobranças de entidades que não reconhece, o recomendado é realizar a contestação.
8. O pagamento é feito em parcela única?
Sim. Todo o valor a que o beneficiário tem direito será devolvido de uma vez, sem parcelamento.
9. O que acontece após a adesão ao acordo?
Após a confirmação da adesão, o beneficiário entra na lista de pagamento. O INSS processa os reembolsos diariamente, seguindo a ordem de adesão.
10. Onde tirar dúvidas e acompanhar o processo?
Dúvidas podem ser sanadas pelo 135 ou diretamente no aplicativo Meu INSS. Além disso, o site O Bolsa Família Brasil oferece atualizações e orientações claras para quem busca informações sobre o INSS e outros programas sociais.
O que esperar dos reembolsos do INSS em 2025?
Esse reembolso representa uma medida concreta de reparação financeira para milhares de aposentados e pensionistas. Além de recuperar valores perdidos, o processo evita a necessidade de ações judiciais e reduz a burocracia para o cidadão.
Com a adesão simples e o pagamento direto em conta, o programa traz alívio para quem sofreu com descontos indevidos durante anos.
Será que agora é hora de ficar de olho no extrato e verificar se você também tem algo a receber?
