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O foco da medida está em atender aqueles que recorreram após um primeiro indeferimento e conseguiram reverter a decisão. Segundo o Ministério da Previdência, o tempo médio entre a vitória no recurso e o início do benefício ainda é longo, muitas vezes ultrapassando 60 dias. A proposta, agora, é reduzir esse prazo e dar mais previsibilidade a quem já passou por toda a análise técnica.
A seguir, entenda como funciona o recurso no INSS, quem será beneficiado por essa ação do governo e como acompanhar seu processo.
O que é um recurso administrativo no INSS?
Quando o pedido de aposentadoria ou outro benefício é negado pelo INSS, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo. Esse recurso é julgado por conselheiros da Junta de Recursos da Previdência Social e pode reverter a decisão inicial, sem necessidade de ação judicial.
A boa notícia é que muitos segurados conseguem aprovação nessa etapa. O problema é que, mesmo após a vitória no recurso, a implantação do benefício ainda leva tempo, o que prejudica quem depende desse valor para viver.
Quantas pessoas estão nessa situação?
Mais de 30 mil segurados aguardam a efetivação de aposentadorias já aprovadas em recurso. Esses processos aguardam apenas implantação do pagamento pelo INSS.
A demora acontece por causa de falta de integração entre os sistemas da Junta de Recursos e do próprio INSS. Em muitos casos, o processo é concluído, mas o benefício não é implantado automaticamente.
O que o governo pretende mudar?
Para agilizar o processo, o governo pretende publicar uma portaria que autorize os próprios membros do CRPS a definirem os critérios de cálculo dos benefícios, sem depender da atuação direta de um servidor do INSS.
Essa medida será aplicada apenas quando não houver recurso do governo dentro do prazo legal de 30 dias após o julgamento. A portaria deve ser publicada ainda neste mês, e o CRPS deverá organizar um mutirão para conceder os benefícios que ainda aguardam implementação.
Quem será beneficiado pela nova medida?
A ação é voltada para segurados que:
- Tiveram o benefício negado inicialmente;
- Apresentaram recurso administrativo;
- Obtiveram decisão favorável na Junta de Recursos;
- Estão aguardando o pagamento há semanas ou meses.
Essa medida vale para diferentes tipos de benefício, incluindo:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como saber se sua aposentadoria está aprovada em recurso?
O segurado pode acompanhar o processo por meio de:
- Meu INSS (site ou aplicativo);
- Portal do gov.br;
- Atendimento por telefone no número 135.
Como proceder caso o benefício ainda não tenha sido depositado?
Se você venceu o recurso, mas não teve o benefício implantado, é possível:
- Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS;
- Agendar atendimento presencial na agência mais próxima;
- Entrar com um mandado de segurança na Justiça, como último recurso.
No site O Bolsa Família Brasil, o leitor encontra atualizações frequentes sobre mudanças no INSS, aposentadorias, benefícios sociais e calendários de pagamento.
Veja também:
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- BPC negado pelo INSS? Veja o que fazer para recorrer e conseguir aprovação
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Dúvidas frequentes
1. O que é um recurso administrativo no INSS?
É um pedido de reavaliação feito pelo segurado quando o benefício é negado. Ele é julgado por uma Junta de Recursos.
2. O que acontece quando o recurso é aprovado?
O INSS precisa implantar o pagamento do benefício. Mas em muitos casos, esse processo está demorando.
3. Quantas pessoas estão esperando o pagamento após recurso?
Mais de 30 mil segurados, segundo dados de julho de 2025.
4. Como saber se meu recurso foi aprovado?
Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue no número 135. Veja se há decisão favorável publicada.
5. O que fazer se o benefício foi aprovado, mas não pago?
Entre em contato com o INSS, registre uma reclamação na ouvidoria ou procure orientação jurídica.
6. O governo vai acelerar o pagamento de todos os recursos aprovados?
Sim. A meta é implantar sistemas que tornem esse processo automático.
7. Existe prazo para a implantação após recurso?
Atualmente não há um prazo legal rígido, mas a proposta é que o pagamento ocorra em até 15 dias úteis.
8. Essa medida já está em vigor?
A implementação está em andamento, com previsão de melhora nos próximos meses.
