Se você é aposentado, pensionista ou já recebeu algum auxílio do INSS entre 2002 e 2009, atenção: uma boa notícia acaba de chegar! Nesse mês de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento de valores corrigidos para quem teve o benefício calculado de forma errada naquele período. A medida pode garantir um reforço importante no orçamento de milhares de pessoas.
Quer saber se o seu nome está na lista de beneficiados? Vem entender tudo a seguir.
O que muda com a revisão dos benefícios prevista no artigo 29?
Essa revisão tem nome e motivo bem definidos: trata-se da “revisão do artigo 29”, uma correção prevista pela Lei 8.213/1991. O que aconteceu foi o seguinte: entre os anos de 2002 e 2009, o INSS desconsiderou os menores salários de contribuição ao calcular benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente. Isso resultou em pagamentos menores do que o correto.
A Justiça determinou, então, que esses valores fossem corrigidos. E é justamente essa revisão que começa agora, beneficiando quem foi prejudicado lá atrás.
Quem vai receber essa correção?
Segundo o acordo firmado entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cerca de 140 mil pessoas devem receber os valores revisados. No total, são aproximadamente R$ 750 milhões que serão repassados a esses beneficiários.
A revisão contempla quem:
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Recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente;
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Incluindo também pensão por morte associada a esses auxílios;
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Teve o benefício concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Importante: não é preciso fazer solicitação, pois o processo é automático.
Como será feito o pagamento?
Os valores corrigidos serão pagos em duas etapas, conforme o perfil do beneficiário:
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Ativos (quem ainda recebe benefícios): pagamento de abril até 31 de maio.
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Inativos (quem não recebe mais o benefício): terão os pagamentos liberados até o dia 31 de dezembro.
A advogada Camila Rodrigues Martins de Almeida, do Sindnapi, explica que essas pessoas ficaram fora de listas anteriores de pagamento, e agora o INSS está corrigindo esse erro de forma definitiva.
Como consultar se você vai receber?
A consulta pode ser feita de forma rápida pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
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Acesse o site Meu INSS ou abra o aplicativo no celular;
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Faça login com CPF e senha cadastrada no Gov.br;
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No campo de busca, digite “revisão”;
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Clique em “Histórico de Crédito de Benefício”;
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Se houver pagamento previsto para você, a informação será mostrada no sistema.Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão.”
E se o pagamento não cair? O que fazer?
Caso esteja dentro do prazo e tenha direito, mas o valor não caiu, você pode:
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Ligar para o 135, o número oficial de atendimento do INSS;
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Comparecer a uma agência do INSS com seus documentos para checar a situação do benefício.
Também é importante acompanhar o “Histórico de Crédito” no portal Meu INSS e ficar atento as mensagens do próprio sistema.
Por que essa revisão é importante?
Porque ela corrige uma injustiça histórica. Durante anos, milhares de brasileiros receberam menos do que deveriam devido a um erro no cálculo. Agora, com a revisão determinada pela Justiça e finalmente executada, essas pessoas poderão contar com um dinheiro seu por direito.
Além disso, esse pagamento pode fazer diferença no orçamento, especialmente em tempos de alta nos preços e desafios econômicos.
Fique por dentro dos seus direitos!
Manter-se bem informado sobre as atualizações da Previdência é a melhor forma de garantir seus direitos. Com revisões como essa, o INSS busca recuperar a confiança dos segurados e corrigir falhas que ficaram para trás.
Continue acompanhando as atualizações do INSS e, se possível, compartilhe essa informação com familiares ou amigos que possam ser beneficiados. Informação correta pode garantir um direito que estava sendo deixado para trás.
