A proposta do governo federal de aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais gera grande expectativa, especialmente entre a classe média. A medida pode resultar em um aumento no salário líquido, além de uma tributação mínima para altas rendas. Acompanhar a tramitação do projeto é essencial para que os contribuintes se preparem para as mudanças fiscais previstas.
O que é a isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda refere-se à condição em que um contribuinte não precisa pagar impostos sobre a renda que recebe, desde que esteja dentro de uma faixa específica estabelecida pelo governo. Com a proposta em discussão, a isenção será ampliada para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, o que representa uma mudança significativa na tributação sobre a renda.
Como funcionará a nova isenção?
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, mas a expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026. Abaixo estão os principais aspectos dessa mudança.
Faixa de isenção
- Renda mensal até R$ 5 mil: Os contribuintes que se enquadrarem nessa categoria não precisarão pagar Imposto de Renda.
- Desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: Aqueles que ganham entre esses valores terão um desconto progressivo, que vai diminuindo à medida que a renda aumenta.
Exemplos de descontos do IR
| Renda mensal (R$) | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | 100 % | R$ 312,89 | 0 |
| R$ 5.500 | 75 % | R$ 436,79 | R$ 213,13 |
| R$ 6.000 | 50 % | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25 % | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0 | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Quem será beneficiado?
A nova isenção do Imposto de Renda promete beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. A análise do Ministério da Fazenda indica que 90% dos contribuintes que pagam IR atualmente estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Impacto financeiro
Com a eliminação do desconto do Imposto de Renda, os trabalhadores que se enquadrarem nas novas diretrizes poderão perceber um aumento significativo em seus salários líquidos. Isso se traduz em mais dinheiro disponível para gastos e investimentos pessoais.
Imagem: Agência Brasil
Tributação mínima para altas rendas
Outra parte da proposta é a implementação de uma tributação mínima para os contribuintes de alta renda. Essa medida tem como objetivo compensar o aumento da isenção do IR.
Detalhes da tributação mínima
- Renda acima de R$ 600 mil por ano: Apenas os contribuintes que ultrapassarem esse limite estarão sujeitos à nova alíquota.
- Alíquota progressiva: A tributação será aplicada de forma gradual, chegando a até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais anualmente.
Quem deve pagar?
A estimativa é que aproximadamente 141.400 contribuintes, que representam apenas 0,13% do total, sejam afetados por essa nova regra. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota média de apenas 2,54%.
Como é o funcionamento da tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é progressiva, o que significa que a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte cresce. A tabela em vigor, que foi atualizada em 2024, isenta rendas até R$ 2.824,00.
Faixas de tributação
- Até R$ 2.824: Isento de impostos.
- Renda entre R$ 2.824 e R$ 4.664,68: O imposto começa a incidir em faixas, chegando a uma alíquota máxima de 27,5%.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
Mudanças no sistema tributário brasileiro não têm efeito imediato. A nova isenção, se aprovada em 2025, só começará a valer em 2026. Isso garante segurança e previsibilidade aos contribuintes.
Possíveis atrasos
Se a tramitação do projeto se estender e ele for sancionado apenas em 2026, as novas regras poderão entrar em vigor somente em 2027. Isso significa que, até lá, a tabela atual continuará em vigor.
Acompanhamento das mudanças
É fundamental que os cidadãos acompanhem de perto a tramitação do projeto e se informem sobre como as novas regras poderão impactar suas finanças pessoais. Para mais informações sobre é recomendável consultar fontes oficiais e acompanhar as notícias sobre o tema.
