O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de fevereiro. Os beneficiários receberão R$ 1.518, valor equivalente ao salário mínimo atual.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de se sustentar financeiramente.
O benefício garante um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.518,00.
Calendário de pagamentos do BPC para fevereiro
O INSS organiza os pagamentos do BPC de acordo com o número final do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador após o traço. Os depósitos para fevereiro começam no dia 24 e se estendem até 12 de março.
Confira abaixo o cronograma completo:
| Data | Beneficiários |
|---|---|
| 24 de fevereiro | NB final 1 |
| 25 de fevereiro | NB final 2 |
| 26 de fevereiro | NB final 3 |
| 27 de fevereiro | NB final 4 |
| 28 de fevereiro | NB final 5 |
| 06 de março | NB final 6 |
| 07 de março | NB final 7 |
| 10 de março | NB final 8 |
| 11 de março | NB final 9 |
| 12 de março | NB final 0 |
É importante ressaltar que este calendário segue o mesmo padrão dos pagamentos do INSS, já que esta instituição é responsável pela operacionalização dos repasses do BPC.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para se qualificar, os candidatos devem atender a critérios específicos, principalmente relacionados à renda familiar e à condição de vulnerabilidade social.
Critérios de renda
Um dos principais requisitos para receber o BPC é a comprovação de baixa renda. A renda por pessoa na família deve ser menor que um quarto do salário mínimo atual. Considerando o valor atual do salário mínimo (R$ 1.518), isso significa que a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 379,50.
Avaliação da deficiência
Para pessoas com deficiência, é preciso comprovar que a condição dura pelo menos dois anos e dificulta a participação plena na sociedade, como as outras pessoas. A avaliação da deficiência é realizada por uma equipe multidisciplinar, que considera aspectos médicos e sociais.
Novas regras do BPC
Recentemente, a Lei n.º 15.077 trouxe mudanças significativas nas condições para requerer e manter o BPC. Estas alterações visam aprimorar o processo de concessão e manutenção do benefício. Vamos analisar as principais mudanças:
Avaliação da deficiência
Para solicitantes com menos de 65 anos, agora é obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) na avaliação da deficiência. Esta medida busca padronizar e facilitar a análise dos casos.
Coleta biométrica
A coleta de dados biométricos tornou-se obrigatória tanto para a concessão quanto para a manutenção do BPC. Esta medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.
Atualização do Cadastro Único
Os beneficiários devem atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Esta exigência garante que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas, permitindo uma gestão mais eficiente do programa.
Cálculo da renda familiar
O cálculo da renda familiar para elegibilidade ao BPC sofreu alterações. Agora, certos valores podem ser descontados do cálculo, como:
- Outro BPC recebido por alguém da família
- Benefícios do INSS de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar
- Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados
- Auxílios financeiros temporários ou indenizações por danos causados por rompimento e colapso de barragens
Como solicitar o BPC
O processo de solicitação do BPC pode ser realizado de diversas formas:
- Pela internet, através do site ou aplicativo “Meu INSS”
- Pelo telefone 135
- Presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
Documentos necessários
Para pedir o BPC, é necessário levar:
- Documento de identificação com foto ( como RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a renda familiar
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
- Carteira de trabalho (se houver)
Prazos e análise do pedido
Após a solicitação, o INSS tem um prazo de 45 dias para analisar o pedido. Durante este período, podem ser solicitados documentos adicionais ou agendadas perícias médicas e avaliações sociais.
O resultado da análise é comunicado ao solicitante por carta, e-mail ou SMS, dependendo da forma de contato escolhida no momento do requerimento.
Manutenção do benefício
Uma vez concedido o BPC, é importante que o beneficiário esteja atento às exigências para manutenção do benefício:
- Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada 24 meses
- Comunicação imediata ao INSS sobre mudanças na situação familiar ou de renda
- Comparecimento às reavaliações periódicas (para pessoas com deficiência)
O não cumprimento destas exigências pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
