Atenção! A Secretaria de Assistência Social divulgou um comunicado para os beneficiários do Programa Municipal Auxílio Gás que não conseguiram retirar o voucher da quarta fase em dezembro do ano passado. Uma nova oportunidade foi disponibilizada para garantir que todos os cidadãos elegíveis possam usufruir desse importante benefício social.
Os dias 14 e 20 de fevereiro de 2025 foram designados para a retirada dos vales pelos beneficiários que não puderam fazê-lo anteriormente.
É fundamental que os beneficiários estejam atentos a essa nova chance e se organizem para comparecer nos dias estipulados. Veja a seguir todas as informações detalhadas sobre o processo de retirada, os documentos necessários e a importância desse programa para a comunidade.
Detalhes sobre a retirada do voucher
A entrega dos vales aos beneficiários que não puderam retirá-los em dezembro acontecerá no saguão da prefeitura. O horário estabelecido para o atendimento é das 08h00 às 11h00.
“Beneficiários que não retiraram o voucher da quarta fase do programa Municipal Auxilio Gás de Cozinha entregue em dezembro de 2024, terão uma nova chance de retira o benefício”, disse a Secretária de Assistência Social, Lenir da Silva Motta.
Para efetuar a retirada do voucher, é imprescindível que o beneficiário apresente seu CPF. Este documento serve como comprovação de identidade e garante que o benefício seja entregue à pessoa correta, evitando possíveis fraudes ou equívocos na distribuição.
Caso surjam dúvidas ou seja necessário obter informações adicionais, a prefeitura disponibilizou um canal de comunicação. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (45) 3565-8100, onde serão atendidos por profissionais para esclarecer quaisquer questões relacionadas ao programa.
A importância do Programa Municipal Auxílio Gás
O Programa Municipal Auxílio Gás é uma iniciativa no combate à vulnerabilidade social. Criado e aprovado pelo Legislativo Municipal através da Lei n° 3.700/2023, e posteriormente regulamentado pelo decreto n° 609/2023, o programa visa fornecer suporte às famílias em situação de pobreza.
O benefício consiste na disponibilização de uma carga de botijão de gás de cozinha de 13 quilogramas por família beneficiada.
A duração do programa é de 12 meses, com entregas do benefício ocorrendo a cada quatro meses.
Critérios de elegibilidade para o Auxílio Gás
Para ser considerada elegível ao Programa Municipal Auxílio Gás da cidade de São Miguel do Iguaçu, no estado do Paraná, PR, as famílias devem atender a critérios específicos que demonstrem sua situação de vulnerabilidade social. Estes critérios foram estabelecidos para direcionar o benefício àqueles que mais necessitam de apoio.
Um dos requisitos fundamentais é possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais. Este cadastro serve como uma ferramenta para o governo identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo uma análise precisa da situação socioeconômica dos potenciais beneficiários.
Além disso, as famílias devem estar em situação de pobreza, conforme definido pela legislação municipal. Considera-se em situação de pobreza aquelas famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00.
Beneficiários do Bolsa Família e o Auxílio Gás
Outro grupo elegível para o Programa Municipal Auxílio Gás de São Miguel do Iguaçu são os beneficiários do programa federal de transferência de renda Bolsa Família.
Quem recebe Bolsa Família também tem direito ao Programa Municipal Auxílio Gás. Imagem: O Bolsa Família BrasilÉ importante ressaltar que, mesmo as famílias que estão na chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, podem ser consideradas para o Auxílio Gás.
Acompanhamento pela rede de serviços socioassistenciais
Um aspecto importante do Programa Municipal Auxílio Gás é o acompanhamento das famílias beneficiárias pela rede de serviços socioassistenciais do município. Este acompanhamento vai além da simples distribuição do benefício, buscando oferecer um suporte mais amplo e integrado às famílias em situação de vulnerabilidade.
A rede de serviços socioassistenciais desempenha um papel fundamental na identificação das necessidades específicas de cada família, permitindo uma abordagem personalizada no atendimento. Através deste acompanhamento, é possível não apenas garantir a correta distribuição do Auxílio Gás, mas também direcionar as famílias para outros programas e serviços que possam contribuir para a superação de sua condição de vulnerabilidade.
Processo de revisão e atualização dos beneficiários
O Programa Municipal Auxílio Gás prevê um processo de revisão periódica dos beneficiários elegíveis. Esta revisão ocorre a cada fase do programa, que é dividido em três fases por ano. A cada nova fase, são reavaliados os critérios de elegibilidade e publicada uma nova lista de beneficiários.
A publicação de uma nova lista a cada fase também promove a transparência do programa, permitindo que a comunidade acompanhe quem está sendo beneficiado e compreenda os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários.
É importante lembrar que o não comparecimento nessas datas pode resultar na perda do benefício para aquela fase específica.