O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual que atinge milhões de trabalhadores brasileiros. Para 2025, há importantes mudanças e novidades que os beneficiários precisam conhecer.
Importância do Abono Salarial para os trabalhadores
O abono salarial desempenha um papel importante na vida financeira de milhões de brasileiros. Esse benefício representa uma injeção extra de recursos que pode ser utilizada para diversas finalidades:
- Quitação de dívidas;
- Investimentos em educação ou qualificação profissional;
- Realização de pequenas reformas ou melhorias na residência;
- Formação de uma reserva de emergência;
- Aquisição de bens necessários para o lar ou trabalho.
Mudanças nas regras do Abono Salarial
O Congresso Nacional aprovou alterações nas regras do abono salarial PIS/PASEP, que entrarão em vigor gradualmente nos próximos anos. Essas mudanças visam limitar o número de beneficiários e controlar os gastos governamentais.
Novas regras de elegibilidade
Para o ano de 2025, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos do ano anterior. Trabalhadores que tiveram renda mensal média de até dois salários mínimos (que equivale a R$2.640,00) no ano-base 2023 têm direito ao benefício… No entanto, a partir de 2026, haverá uma redução gradual no limite de renda:
- 2026-2027: Até 1,9 salário mínimo
- 2028-2029: Até 1,7 salário mínimo
- 2030 em diante: Até 1,5 salário mínimo
Esta mudança é resultado da aprovação da Emenda Constitucional 135 na Câmara dos Deputados, que visa limitar o aumento de gastos do governo.
Quem possui direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2025, os trabalhadores devem atender a alguns critérios específicos. Confira os requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano-base de 2023;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2023;
- Ter suas informações corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Trabalhadores excluídos do benefício
São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Pessoas que trabalham para profissionais liberais com registro empresarial
Valor do Abono Salarial em 2025
O valor do abono salarial em 2025 será proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base 2023. O benefício máximo será equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, que está previsto para ser de R$ 1.518,00.
Tabela de Valores Proporcionais
Meses trabalhados | Valor a receber (R$) |
---|---|
1 | 126,50 |
2 | 253,00 |
3 | 379,50 |
4 | 506,00 |
5 | 632,50 |
6 | 759,00 |
7 | 885,50 |
8 | 1.012,00 |
9 | 1.138,50 |
10 | 1.265,00 |
11 | 1.391,50 |
12 | 1.518,00 |
É importante lembrar que esses valores podem sofrer alterações caso haja mudança no salário mínimo até a data do pagamento.
Onde receber o Abono Salarial
O local de recebimento do abono salarial varia de acordo com o programa ao qual o trabalhador está vinculado:
PIS (Programa de Integração Social)
- Os trabalhadores do setor privado recebem o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal;
- Para aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor é depositado automaticamente.
- Quem não tem conta pode receber em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil;
- O depósito é feito automaticamente para correntistas do banco;
- Não correntistas podem sacar em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Calendário de Pagamentos PIS/PASEP 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o calendário oficial de pagamentos do abono salarial para 2025. Os depósitos serão realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, para beneficiários do PIS, e conforme o número final de inscrição, para os do PASEP.
Calendário PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
Nascidos em | Data de pagamento |
---|---|
Janeiro | 17 de fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março | 15 de abril |
Abril | 15 de abril |
Maio | 15 de maio |
Junho | 15 de maio |
Julho | 16 de junho |
Agosto | 16 de junho |
Setembro | 15 de julho |
Outubro | 15 de julho |
Novembro | 15 de agosto |
Dezembro | 15 de agosto |
Calendário PASEP (servidores públicos)
Final de inscrição | Data de pagamento |
---|---|
0 | 17 de fevereiro |
1 | 17 de março |
2 | 15 de abril |
3 | 15 de maio |
4 | 16 de junho |
5 | 15 de julho |
6 e 7 | 15 de agosto |
8 e 9 | 15 de setembro |
É importante ressaltar que os beneficiários terão até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque. Após essa data, o valor retornará para a conta do trabalhador e só poderá ser acessado no próximo calendário.
Como consultar o direito ao Abono Salarial
Para verificar se tem direito ao abono salarial e consultar informações sobre o pagamento, o trabalhador pode utilizar diversos canais oficiais. Confira as opções disponíveis:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
- Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e faça o download do app Carteira de Trabalho Digital;
- Entre no aplicativo utilizando sua conta gov.br;
- Na página inicial, localize e selecione a opção “Benefícios”;
- Toque em “Abono Salarial” para consultar os detalhes do benefício.
Site do Ministério do Trabalho e Emprego
- Entre no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Procure pela seção “Abono Salarial”;
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Consultar” para ver os detalhes do seu benefício.
Central de Atendimento
Para quem prefere o atendimento telefônico, é possível obter informações através do número 158, a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.