O final do ano se aproxima, e com ele vem a última oportunidade para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberem seus pagamentos antes do encerramento de dezembro. Este momento é importante para milhões de brasileiros que dependem desse auxílio para garantir sua subsistência e qualidade de vida.
O BPC é um programa de assistência social fundamental, estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o valor fixado no salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.412,00, o BPC representa um suporte financeiro significativo, especialmente durante as festividades de fim de ano, quando as despesas tendem a aumentar.
Calendário de pagamentos do BPC para dezembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o cronograma oficial para os pagamentos do BPC referentes ao mês de dezembro. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas específicas, que são determinadas com base no último dígito do Número de Benefício (NB). Essa organização visa otimizar o processo de distribuição dos recursos e evitar aglomerações desnecessárias em agências bancárias e caixas eletrônicos.
Confira abaixo as datas de pagamento de acordo com o final do seu Número de Benefício:
- 20 de dezembro: Beneficiários com NB terminado em 1
- 23 de dezembro: Beneficiários com NB terminado em 2
- 26 de dezembro: Beneficiários com NB terminado em 3
- 27 de dezembro: Beneficiários com NB terminado em 4
- 30 de dezembro: Beneficiários com NB terminado em 5
- 2 de janeiro: Beneficiários com NB terminado em 6
- 3 de janeiro: Beneficiários com NB terminado em 7
- 6 de janeiro: Beneficiários com NB terminado em 8
- 7 de janeiro: Beneficiários com NB terminado em 9
- 8 de janeiro: Beneficiários com NB terminado em 0
Como consultar a parcela do BPC de dezembro
Para facilitar o acesso às informações sobre o pagamento do BPC, o INSS disponibiliza diversos canais de consulta. Veja as principais formas de verificar os detalhes do seu benefício de maneira rápida e segura.
Portal Meu INSS
O portal Meu INSS é uma plataforma online que oferece acesso fácil e conveniente às informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Para consultar a parcela do BPC de dezembro através deste canal, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br)
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada
- Na página inicial, localize e clique na opção “Extrato de Pagamento”
- Selecione o mês de dezembro para visualizar as informações detalhadas do seu pagamento
Aplicativo Meu INSS
Para aqueles que preferem a praticidade do smartphone, o INSS disponibiliza um aplicativo gratuito, compatível com dispositivos Android e iOS. O processo de consulta pelo aplicativo é semelhante ao do portal web:
- Baixe e instale o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu dispositivo
- Abra o aplicativo e faça login com suas credenciais
- Na tela principal, toque em “Extrato de Pagamento”
- Escolha o mês de dezembro para ver os detalhes do seu benefício
Central de atendimento telefônico
Se você prefere o atendimento por telefone, o INSS mantém a Central 135 à disposição dos beneficiários. Este serviço funciona 24 horas por dia no modo automatizado, mas para falar com um atendente humano, o horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 7h às 22h. Através deste canal, você pode obter informações sobre datas de pagamento, valores do BPC e esclarecer dúvidas gerais sobre o benefício.
Requisitos para concessão do BPC
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Além da idade mínima de 65 anos para idosos ou da comprovação de deficiência para pessoas com deficiência, existem outros critérios importantes a serem observados:
- Inscrição no Cadastro Único: Todos os membros da família do requerente devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- CPF válido: Cada integrante do grupo familiar precisa possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regularizado.
- Avaliação médica e social: No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação que comprove a condição e o grau de impedimento.
- Renda familiar: A renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não receber outro benefício: O requerente não pode estar recebendo outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
É importante ressaltar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial.