O Que é a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma versão moderna do tradicional RG, com a finalidade de unificar a identificação dos cidadãos brasileiros em todo o país. A principal novidade da CIN é a unificação do CPF e RG em um único número de identificação, tornando o processo mais eficiente e seguro. Em vez de cada estado ter sua própria numeração de identidade, agora cada brasileiro terá um número único, o que facilita o acesso a serviços públicos e privados e ainda reduz a chance de fraudes.
Além disso, o novo modelo de identidade conta com elementos de segurança avançados, como QR codes, que permitem validar a autenticidade do documento, e um código de segurança internacional (MRZ), utilizado em passaportes. A nova CIN também permite a versão digital, disponível por meio do aplicativo GOV.BR, o que aumenta ainda mais a praticidade no uso do documento.
Prazos de validade da Nova CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional tem diferentes prazos de validade, dependendo da faixa etária da pessoa. Esses prazos foram estabelecidos para garantir que o documento seja atualizado com a frequência necessária para cada fase da vida. Confira os prazos de validade:
- Cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos: Como as crianças crescem rapidamente, é necessário atualizar o documento com mais frequência para refletir mudanças físicas importantes.
- Dez anos para pessoas com idades entre 12 e 60 anos incompletos: Essa faixa etária geralmente tem menos alterações físicas significativas, por isso a validade é mais longa, mas ainda exige renovação ao longo do tempo.
- Validade indeterminada para pessoas com mais de 60 anos: Para os idosos, o documento não precisa ser renovado, já que a identidade física tende a se estabilizar, e o processo de renovação não é mais necessário.
Esses prazos têm como objetivo garantir que as identidades sejam sempre atualizadas, mantendo a segurança e a confiabilidade do documento ao longo da vida.
Quais estados já emitiram a Nova CIN?
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi adotada em grande parte do Brasil, mas ainda existem alguns estados onde o novo modelo não está disponível. De acordo com as informações mais recentes, a CIN já pode ser solicitada em todos os estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, com exceção de Roraima e Amapá. É importante observar que o processo de emissão é gradual, e o novo documento já foi solicitado por mais de 11,5 milhões de brasileiros, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Enquanto a implantação está avançando em todo o país, é possível que em algumas localidades os cidadãos ainda precisem utilizar o modelo antigo de identidade por algum tempo. Portanto, vale a pena verificar com os órgãos competentes do seu estado sobre a disponibilidade da Nova CIN antes de realizar a solicitação.
Como emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a Nova CIN, é necessário comparecer aos postos de atendimento do Instituto de Identificação de cada estado. A primeira via do documento não possui custo, mas a segunda via, em caso de perda, roubo ou danos, pode ter taxas que variam de R$ 26,00 a R$ 96,00, dependendo do estado onde a solicitação é feita.
Além disso, para solicitar a CIN, o interessado deve apresentar alguns documentos obrigatórios, conforme seu perfil:
- Para brasileiros natos (sem filhos ou em situação civil simples), basta apresentar a certidão de nascimento original ou uma cópia autenticada.
- Para brasileiros casados, separados, divorciados ou viúvos, é necessário levar a certidão de casamento (original ou cópia autenticada).
- Para brasileiros naturalizados, deve ser apresentado o certificado de naturalização original ou cópia autenticada.
- Comprovante de residência atualizado com o CEP da residência também é exigido.
- A foto para o documento será tirada no momento da solicitação.
Se o CPF do solicitante estiver irregular ou suspenso, é necessário regularizar a situação com a Receita Federal antes de dar início ao processo de emissão.
Quais são os benefícios da Nova CIN?
A Nova Carteira de Identidade Nacional oferece muitos benefícios tanto para os cidadãos quanto para o sistema de identificação brasileiro como um todo. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Unificação de documentos: O CPF e o RG serão integrados em um único número de identificação, simplificando a documentação necessária em várias situações do dia a dia.
- Segurança avançada: A CIN conta com QR code e um código internacional MRZ, aumentando a proteção contra fraudes e falsificações.
- Facilidade de acesso: A versão digital do documento, acessível pelo aplicativo GOV.BR, oferece mais comodidade para o cidadão, pois elimina a necessidade de portar o documento físico o tempo todo.
- Padrão internacional: A CIN segue um formato padrão internacional, facilitando o uso do documento em viagens para países do Mercosul, por exemplo.
A Nova CIN Já está disponível para todos?
Embora a Nova Carteira de Identidade Nacional já esteja disponível para a maioria dos brasileiros, é importante observar que o novo modelo ainda está sendo implementado gradualmente. No momento, o documento está sendo oferecido apenas para quem solicita a primeira via. Ainda não há previsão exata para quando as pessoas poderão fazer a substituição da carteira antiga pela nova em caso de renovação.
Porém, é bom saber que a antiga carteira de identidade (RG) continua válida até 2032, desde que esteja dentro do prazo de validade, ou seja, com no máximo 10 anos desde a última emissão.
Como solicitar a versão digital da CIN?
A versão digital da Nova Carteira de Identidade Nacional está disponível para todos os cidadãos que recebem a versão física do documento. Assim que a versão física for emitida, o solicitante poderá acessar a versão digital diretamente no aplicativo GOV.BR, na seção “Carteira de Documentos”. A versão digital tem os mesmos elementos de segurança da versão física, como o QR code, e pode ser utilizada em diversos serviços que aceitam a identidade digital.
