O Programa Bolsa Família, iniciativa do Governo Federal voltada para famílias de baixa renda, exige o cumprimento de determinadas regras para a manutenção do benefício. Entre os requisitos, destaca-se a pesagem periódica das crianças beneficiárias, procedimento essencial para monitorar seu desenvolvimento saudável. Veja os detalhes da pesagem dos filhos no Bolsa Família, incluindo os documentos necessários e as consequências de não cumprir os prazos estabelecidos.
Por que a pesagem das crianças é fundamental?
O objetivo principal da pesagem é fornecer ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informações atualizadas sobre as condições de vida dos beneficiários e seus dependentes. Ao acompanhar o crescimento das crianças, o MDS pode avaliar com precisão se elas estão se desenvolvendo adequadamente e tomar medidas corretivas, se necessário.
Além disso, os dados coletados durante a pesagem são compartilhados com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um acompanhamento integrado do crescimento infantil. Essa troca de informações ajuda na identificação precoce de potenciais problemas de saúde ou nutricionais, possibilitando intervenções.
Calendário e prazos para a pesagem
O MDS estabelece um calendário anual para a coleta de informações e registro no sistema. As datas específicas podem variar a cada ano, mas geralmente seguem um padrão semelhante. Para o ano de 2024, os prazos são os seguintes:
Datas para coleta das informações: De 8 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
Datas para o registro no sistema: De 5 de agosto de 2024 a 17 de janeiro de 2025
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas datas e realizem a pesagem dentro dos prazos estabelecidos, caso contrário, podem enfrentar consequências que podem afetar o recebimento do benefício.
Documentos obrigatórios para a pesagem
Durante o processo de pesagem, os responsáveis familiares devem apresentar alguns documentos essenciais:
Cartão do Bolsa Família ou Número de Inscrição Social (NIS)
O Cartão do Bolsa Família ou o Número de Inscrição Social (NIS) é o documento que identifica a família no programa. Ele contém informações cruciais, como o NIS, que é o registro da família na lista de beneficiários.
Carteirinha de vacinação
A apresentação da carteirinha de vacinação é obrigatória durante a pesagem. Esse documento permite aos funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) verificar se a criança está com a vacinação em dia, outro requisito fundamental para a manutenção do benefício.
Consequências de não realizar a pesagem nos prazos
Caso a família não cumpra os prazos estabelecidos para a pesagem, ela pode enfrentar uma série de consequências que podem afetar o recebimento do benefício. O MDS implementa quatro medidas progressivas para abordar situações irregulares:
Advertência
Nesta etapa, o benefício é recebido normalmente, mas a família é notificada por não cumprir as regras. Ela deve atualizar seus dados na prefeitura, no setor de assistência social, para evitar o bloqueio do benefício.
Bloqueio
Se a situação não for regularizada, o benefício é gerado na folha de pagamento, mas fica bloqueado no mês da repercussão. Caso a família regularize sua situação, ela receberá o valor retroativo junto ao próximo pagamento.
Suspensão
Nesta fase, o benefício não é gerado na folha de pagamento e fica suspenso por dois meses ou até a regularização por meio de recurso. Nesse caso, não há pagamento retroativo, resultando na perda do valor correspondente a esses dois meses para a família.
Cancelamento
No pior cenário, o benefício pode ser cancelado, impedindo que a família o receba. Caso ela não volte a cumprir as condições dentro de 12 meses e após acompanhamento/atendimento familiar ativo no Sistema de Condicionalidades (Sicon), ela terá que se inscrever novamente no programa, sem direito ao pagamento retroativo.
Valores do Bolsa Família em 2024 e adicionais
Em 2024, o valor total da parcela do Bolsa Família é de R$ 600. Conforme os últimos anúncios do Governo Federal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse valor será mantido para 2025, mas o número de famílias atendidas será reduzido consideravelmente.
Além do valor fixo, algumas famílias podem ter direito a adicionais, conforme a quantidade e a faixa etária dos filhos:
- Benefício primeira infância: R$ 150 pagos para crianças de 0 a 6 anos;
- Benefício variável familiar: R$ 50 para 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos e gestantes;
- Benefício variável nutriz: R$ 50 para famílias com bebês de até 6 meses.
Famílias que aumentam a renda per capita para valores entre R$ 218 e R$ 706 são incluídas na regra de proteção. Com isso, o valor da parcela cai para R$ 300, e o pagamento pode ser mantido por até 24 meses (2 anos).
