A Passagem do Bolsa Família, formalmente conhecida como Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde, é um processo fundamental para garantir a eficácia e transparência deste programa social. Através deste procedimento obrigatório, o governo federal verifica se as famílias beneficiárias continuam atendendo aos critérios de elegibilidade estabelecidos, como renda e situação de vulnerabilidade, assegurando assim uma distribuição justa dos recursos públicos.
Promover a inclusão social
Além de confirmar a elegibilidade contínua das famílias, a Passagem do Bolsa Família desempenha um papel na promoção da inclusão social e redução das desigualdades. Ao garantir que os benefícios sejam canalizados para aqueles que realmente necessitam, o programa visa fortalecer o acesso a serviços essenciais de educação e saúde, criando oportunidades para um futuro mais justo e igualitário.
Quem deve participar da pesagem do Bolsa Família?
A obrigatoriedade de realizar a Passagem do Bolsa Família abrange:
- Crianças Menores de 7 Anos: Estas crianças devem ser submetidas a exames e avaliações médicas semestrais, verificando seu desenvolvimento físico e estado de saúde.
- Gestantes e Mulheres de 14 a 44 Anos: Mulheres grávidas e beneficiárias do programa nesta faixa etária também devem realizar acompanhamento semestral em postos de saúde ou instituições designadas.
A frequência da Passagem é semestral, com uma sessão no primeiro semestre e outra no segundo semestre do ano, sendo um requisito imprescindível para a continuidade do benefício.
Outras condicionalidades de saúde do Bolsa Família
Para manter o recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir outras condições fundamentais:
- Calendário de Vacinação Atualizado: É obrigatório manter o calendário de vacinação atualizado para crianças de 0 a 7 anos, garantindo sua proteção contra doenças graves.
- Frequência Escolar Mínima: Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados e apresentar uma frequência escolar mínima de 85% para alunos de 6 a 15 anos, e 75% para aqueles de 16 a 17 anos.
- Atualização Anual de Dados: As famílias beneficiárias devem realizar a atualização anual de seus dados pessoais junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e II).
Ao cumprir estas condições, o governo pode identificar famílias que enfrentam desafios no acesso a serviços essenciais e oferecer suporte prioritário para que retomem o acesso regular a esses serviços.
Prazos da pesagem do Bolsa Família para 2024
O calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família estabelece prazos específicos que devem ser rigorosamente respeitados pelas famílias beneficiárias. Para o ano de 2024, esses prazos são:
Primeiro Semestre
- Início da Passagem: 15 de janeiro
- Término da Passagem: 1º de julho
Segundo Semestre
- Início da Passagem: 15 de julho
- Término da Passagem: 1º de dezembro
O descumprimento desses prazos pode resultar em advertências, bloqueio temporário ou até mesmo cancelamento do benefício do Bolsa Família.
Períodos de acompanhamento e registro da pesagem no Sistema de Saúde em 2024
Para garantir um processo organizado e eficiente, o Ministério da Saúde estabelece períodos específicos para o acompanhamento e registro das informações de saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Em 2024, esses períodos são:
1ª Vigência (Janeiro a Junho)
- Início da Coleta: 02/01/2024
- Abertura do Sistema para Registro: 05/02/2024
- Final da Coleta: 01/07/2024
- Fechamento do Sistema para Registro: 16/08/2024
2ª Vigência (Julho a Dezembro)
- Início da Coleta: 08/07/2024
- Abertura do Sistema para Registro: 05/08/2024
- Final da Coleta: 31/12/2024
- Fechamento do Sistema para Registro: 17/01/2025
Manter o cadastro e as condicionalidades de saúde atualizadas é fundamental para a continuidade do apoio fornecido pelo Bolsa Família.
Perdeu a pesagem do Bolsa Família?
Segundo o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, o prazo final para atualizar as vacinas e realizar a pesagem dos beneficiários é 1º de dezembro.
Se perdeu o prazo no primeiro semestre e ainda não fez a pesagem, siga a instrução abaixo:
Para atender a essas exigências, as famílias devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com os seguintes documentos:
- Caderneta de vacinação;
- Caderneta de gestante (quando aplicável);
- Cartão do SUS;
- Documento de identificação (RG ou CPF);
- Número do NIS.
É fundamental respeitar esses prazos para evitar bloqueios no recebimento do benefício. O não cumprimento das exigências pode resultar em advertências, suspensão temporária ou até mesmo no cancelamento do Bolsa Família.
