O Bolsa Família Brasil
  • Calendário Bolsa Família
  • Pagamento Bolsa Família
  • Kit Antena Digital
  • Auxílio Gás
  • Cadúnico
  • Caixa Tem
  • CRAS
  • Dicas
  • Calendário Bolsa Família
  • Pagamento Bolsa Família
  • Kit Antena Digital
  • Auxílio Gás
  • Cadúnico
  • Caixa Tem
  • CRAS
  • Dicas
Nenhum Resultado
Ver todos resultados
O Bolsa Família Brasil
Nenhum Resultado
Ver todos resultados
Home Notícias

Novas regras de férias para 2024: o que muda para os trabalhadores com carteira assinada!

Confira as principais mudanças nas regras de férias.

Isabelli Ferreira por Isabelli Ferreira
13 de setembro de 2024, 15:29h
em Notícias
Direitos trabalhistas atualizados: mudanças nas regras de férias para Funcionários com Carteira Assinada

Direitos trabalhistas atualizados: mudanças nas regras de férias para funcionários com carteira assinada. Imagem: freepik

Compartilhar no WhatsappCompartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Telegram

As férias são um direito garantido por lei a todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalhistas (CLT) no Brasil. No entanto, com a implementação da Reforma Trabalhista, algumas mudanças significativas foram introduzidas nas regras que regem esse período. É fundamental que os profissionais com carteira assinada estejam cientes dessas alterações para proteger seus direitos e evitar possíveis prejuízos.

Princípios básicos das férias

Antes de entender as novas regras, é essencial relembrar alguns conceitos fundamentais relacionados às férias:

  • Após completar um ano de contrato de trabalho, o empregado adquire o direito de tirar férias.
  • O período concessivo, ou seja, o prazo para a empresa conceder as férias, é de até 12 meses após o primeiro ano trabalhado.
  • Se a empresa não conceder as férias dentro desse prazo, ela será obrigada a pagar o valor correspondente em dobro.
  • As férias dos menores de 18 anos devem coincidir com as férias escolares.
  • Até dois dias antes do início das férias, o pagamento deve ser feito.
  • O valor a ser recebido é calculado com base no salário do empregado, acrescido do terço constitucional.

Novas regras para fracionamento das férias

Uma das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista diz respeito ao fracionamento das férias. As férias antes deveriam ser tiradas em uma única ocasião. Agora, no entanto, é possível dividi-las em até três fases, desde que uma delas não seja inferior a 14 dias consecutivos.

Essa flexibilidade pode ser benéfica tanto para o empregado quanto para o empregador, permitindo que as férias sejam ajustadas de acordo com as necessidades de cada um. No entanto, é importante observar que, se as férias forem fracionadas, o pagamento também será dividido proporcionalmente.

Períodos proibidos para início das férias

Outra mudança significativa é a proibição de começar as férias dois dias antes de um feriado ou repouso semanal remunerado. Essa medida visa evitar situações em que o empregado tenha seu período de descanso reduzido devido a feriados ou folgas semanais.

Férias coletivas: uma nova possibilidade

A Reforma Trabalhista também introduziu a possibilidade de as empresas concederem férias coletivas de até 30 dias, mediante acordo individual com os empregados. Essa opção pode ser vantajosa para ambas as partes, pois permite que a empresa organize melhor seu fluxo de trabalho durante períodos de menor demanda, enquanto os empregados têm a chance de relaxar por um longo período de tempo.

Redução das férias: atenção às faltas injustificadas

Uma das mudanças mais controversas da Reforma Trabalhista é a possibilidade de redução do período de férias com base no número de faltas injustificadas do empregado. De acordo com as novas regras, a quantidade de dias de férias pode ser reduzida conforme o seguinte critério:

Você pode Gostar:

Homem ao lado de carro usando celular enquanto outra mão exibe CNH brasileira

CNH 2026: Como funciona a renovação automática e gratuita

3 de fevereiro de 2026, 21:44h
Placa de fechado na porta de uma agência do INSS.

INSS: agências estão fechadas para modernização dos sistemas

29 de janeiro de 2026, 13:14h
Pessoa acessando renovação automática da CNH no celular ao lado da CNH física.

CNH automática para bons condutores: veja se você está na lista de beneficiados

29 de janeiro de 2026, 10:54h
  • Até cinco ausências: 30 dias de férias
  • De 6 a 14 ausências: 24 dias de férias
  • De 15 a 23 ausências: 18 dias de férias
  • De 24 a 32 ausências: 12 dias de férias

Se o empregado faltar mais de 32 dias sem justificativa, ele poderá perder completamente o direito às férias.

A opção de vender parte das férias

A possibilidade de os empregados venderem um terço de suas férias anuais é outra novidade da Reforma Trabalhista. Por exemplo, um profissional pode optar por vender 10 dias de férias se tiver direito a 30 dias.

A venda total das férias é ilegal. Isso ocorre porque a lei exige que o trabalhador tenha um período mínimo de descanso para preservar sua saúde física e mental.

Essa opção pode ser interessante tanto para o empregado, que recebe uma remuneração adicional, quanto para a empresa, que não precisa realocar recursos humanos por um longo período ou contratar funcionários temporários.

Para vender parte das férias, o empregado deve fazer um pedido por escrito, preferencialmente de próprio punho, e acordar os termos com a empresa. O valor a ser recebido dependerá da remuneração mensal do profissional.

Entenda os novos direitos dos trabalhadores com carteira assinada.
Entenda os novos direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Imagem: O Bolsa Família

Impacto das novas regras na saúde dos trabalhadores

As mudanças nas regras de férias trazidas pela Reforma Trabalhista têm sido alvo de debates e preocupações, especialmente no que diz respeito ao impacto na saúde dos trabalhadores.

Alguns especialistas argumentam que a redução do período de descanso, baseada no número de faltas injustificadas, pode ser prejudicial à saúde mental e física dos empregados, uma vez que as férias são essenciais para a recuperação do estresse e do desgaste causados pelo trabalho.

Além disso, a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos também pode afetar a qualidade do descanso, já que o empregado pode não ter a oportunidade de se desconectar completamente do ambiente de trabalho.

Orientações para garantir seus direitos

Diante dessas mudanças, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos e busquem orientação adequada para garantir seus direitos. Algumas dicas importantes incluem:

  • Ler atentamente o acordo de trabalho e estar ciente das regras específicas da empresa em relação às férias.
  • Manter um registro detalhado das faltas justificadas e injustificadas para evitar possíveis equívocos.
  • Buscar aconselhamento jurídico se houver dúvidas ou preocupações em relação às práticas da empresa.
  • Priorizar o autocuidado e a saúde mental, buscando equilibrar o trabalho com períodos adequados de descanso.
Tags: entenda as mudanças nas regras para férias
SendShareTweetShare
Isabelli Ferreira

Isabelli Ferreira

Graduanda em LETRAS Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Redatora grupo Sena Online

Posts Relacionados

Homem ao lado de carro usando celular enquanto outra mão exibe CNH brasileira
Notícias

CNH 2026: Como funciona a renovação automática e gratuita

3 de fevereiro de 2026, 21:44h
Placa de fechado na porta de uma agência do INSS.
INSS

INSS: agências estão fechadas para modernização dos sistemas

29 de janeiro de 2026, 13:14h
Pessoa acessando renovação automática da CNH no celular ao lado da CNH física.
Notícias

CNH automática para bons condutores: veja se você está na lista de beneficiados

29 de janeiro de 2026, 10:54h
Simulador de direção para aulas de autoescola com tela panorâmica e volante.
Notícias

Tirar CNH ficou mais fácil: Detran-SP acaba com baliza e permite carro automático

27 de janeiro de 2026, 13:14h
Atendimento do SAC Móvel realizado em estrutura itinerante com público aguardando serviços públicos.
Notícias

SAC Móvel está na sua cidade? Confira a programação para emitir documentos

26 de janeiro de 2026, 21:44h
Lula discursando em evento com bandeira do Brasil ao fundo.
Benefícios Sociais

Presidente Lula diz que salário mínimo de R$ 1.621 é baixo e quer novo aumento

18 de janeiro de 2026, 10:14h
Próximo Post
pessoa segurando o cartão do Bolsa Família

Entenda o corte de R$102 no Bolsa Família em setembro e como isso impacta os beneficiários!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisa

Nenhum Resultado
Ver todos resultados

Novidades

Cédulas de R$ 100 e R$ 50 saindo de bolso de jeans com texto Abono Salarial 2026.

Abono Salarial 2026: descubra se você está entre os 25 milhões contemplados

por Simplicio Neto
5 de fevereiro de 2026, 09:46h
0

...

Mulher segura cartão do Bolsa Família com a inscrição 2026 ao lado em letras grandes

Passo a passo para atualizar cadastro e garantir o Bolsa Família em 2026

por Giovanna Costa
5 de fevereiro de 2026, 14:19h
0

...

Jovem sorridente exibe cartão do Bolsa Família 2026 com cédulas de reais ao lado

Bolsa Família: As regras que podem tirar o benefício da sua família em 2026

por Giovanna Costa
5 de fevereiro de 2026, 13:17h
0

...

Pilha de notas de 100 reais saindo de caixa eletrônico CAIXA com teclado em destaque.

Entenda como sacar até R$ 6.220 da CAIXA pelo celular e sem sair de casa

por Simplicio Neto
4 de fevereiro de 2026, 21:44h
0

...

Mulher sorridente consulta notebook à frente de notas de 100 reais

Caixa e BB liberam PIX de até R$ 1.621 em fevereiro — Veja como consultar se seu CPF está na lista

por Giovanna Costa
4 de fevereiro de 2026, 14:40h
0

...

Mão feminina com unhas pintadas segura dois cartões do programa Mães de Pernambuco em destaque.

Mães com filhos de até 6 anos recebem R$ 300 nesta sexta (06); confira os critérios

por Simplicio Neto
4 de fevereiro de 2026, 11:25h
0

...

Sobre Nós

Somos uma plataforma dedicada a fornecer informações detalhadas e confiáveis sobre o programa social Bolsa Família no Brasil. Nosso objetivo é ajudar beneficiários, profissionais, e qualquer pessoa interessada em compreender melhor o programa e suas implicações.

Menu

  • Auxílio Gás
  • Benefícios Sociais
  • Cadúnico
  • Caixa Tem
  • Calendário Bolsa Família
  • Carteira de Identidade
  • CRAS
  • Dicas
  • Economia e Finanças
  • Empréstimos
  • FGTS
  • Gás do Povo
  • Imposto de Renda
  • INSS
  • Kit Antena Digital
  • Loterias
  • Minha Casa Minha Vida
  • Notícias
  • Pagamento Bolsa Família
  • Pé-de-Meia
  • PIS PASEP

Últimas Notícias

Mulher segura cartão do Bolsa Família com a inscrição 2026 ao lado em letras grandes

Passo a passo para atualizar cadastro e garantir o Bolsa Família em 2026

5 de fevereiro de 2026, 14:19h
Jovem sorridente exibe cartão do Bolsa Família 2026 com cédulas de reais ao lado

Bolsa Família: As regras que podem tirar o benefício da sua família em 2026

5 de fevereiro de 2026, 13:17h
Cédulas de R$ 100 e R$ 50 saindo de bolso de jeans com texto Abono Salarial 2026.

Abono Salarial 2026: descubra se você está entre os 25 milhões contemplados

5 de fevereiro de 2026, 09:46h
Pilha de notas de 100 reais saindo de caixa eletrônico CAIXA com teclado em destaque.

Entenda como sacar até R$ 6.220 da CAIXA pelo celular e sem sair de casa

4 de fevereiro de 2026, 21:44h
Mulher sorridente consulta notebook à frente de notas de 100 reais

Caixa e BB liberam PIX de até R$ 1.621 em fevereiro — Veja como consultar se seu CPF está na lista

4 de fevereiro de 2026, 14:40h
  • Sobre Nós
  • Política de privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
  • Equipe
  • Whatsapp
  • Termos de Serviço
  • Últimas Notícias

© 2025 obolsafamiliabrasil.com.br - Portal NÃO OFICIAL do programa Bolsa Família e SEM VÍNCULO com Governo Federal

Nenhum Resultado
Ver todos resultados
  • Calendário Bolsa Família
  • Pagamento Bolsa Família
  • Kit Antena Digital
  • Auxílio Gás
  • Cadúnico
  • Caixa Tem
  • CRAS
  • Dicas

© 2025 obolsafamiliabrasil.com.br - Portal NÃO OFICIAL do programa Bolsa Família e SEM VÍNCULO com Governo Federal

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.