O Cadastro Único (CadÚnico) é um repositório de dados socioeconômicos sobre famílias de baixa renda no Brasil. Ele determina a elegibilidade dos cidadãos para diversos programas sociais oferecidos pelo governo federal, estaduais e municipais. Com o tempo, o CadÚnico tem se expandido para incluir uma variedade crescente de benefícios. À medida que setembro de 2024 se aproxima, é fundamental que os brasileiros conheçam os programas disponíveis por meio desse cadastro. Este guia oferece uma visão completa e atualizada de todos os auxílios e iniciativas acessíveis através do CadÚnico nesse período.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um dos principais benefícios vinculados ao CadÚnico. Seu objetivo é combater a pobreza e a desigualdade por meio de transferências condicionadas de renda. As famílias inscritas recebem um valor mensal que varia de acordo com a renda familiar per capita e a composição do núcleo familiar.
Para se qualificar, é necessário atender a determinados critérios de elegibilidade, como:
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 105 (extrema pobreza) ou entre R$ 105,01 e R$ 210 (pobreza)
- Crianças de 0 a 6 anos
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos matriculados na escola
- Gestantes e nutrizes
O valor do benefício é determinado por:
- Benefício básico de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza
- Benefícios variáveis conforme a composição familiar (R$ 600 por gestante, nutriz, criança até 6 anos, adolescente até 17 anos)
- Benefício variável vinculado ao adolescente (BVJ) de R$ 50 para cada adolescente de 16 e 17 anos que esteja matriculado na escola
Tarifa Social de Energia Elétrica
Outro benefício fundamental é o desconto na conta de luz, também conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita podem solicitar esse auxílio junto à concessionária de energia local.
O desconto pode variar de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia e da faixa de renda da família beneficiária. Esse benefício visa tornar a energia elétrica mais acessível para as camadas mais vulneráveis da população.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo. Para ter acesso, é necessário comprovar renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um direito constitucional e independe de contribuições prévias à Previdência Social. Seu objetivo é promover a inclusão social e a manutenção digna desses grupos vulneráveis.
Programa Auxílio Brasil
A partir de setembro de 2024, o Programa Auxílio Brasil passará a substituir o Bolsa Família em sua totalidade. Trata-se de uma iniciativa de transferência de renda que visa reduzir a pobreza e a desigualdade social no país.
As regras de elegibilidade e os valores dos benefícios serão semelhantes aos do Bolsa Família, com algumas alterações. Espera-se que o Auxílio Brasil amplie o público-alvo e ofereça mais oportunidades de capacitação profissional e empreendedorismo para os beneficiários.
Benefício da Aposentadoria Rural
Trabalhadores rurais que comprovem pelo menos 15 anos de atividade no campo têm direito ao benefício da aposentadoria rural, independentemente de contribuições prévias. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal.
Para ter acesso, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender aos requisitos de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Programa Nacional de Reforma Agrária
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) visa promover a redistribuição de terras e o desenvolvimento sustentável no campo. Famílias inscritas no CadÚnico e enquadradas como trabalhadores rurais sem terra podem se candidatar a receber um lote de terra para cultivo.
Além da concessão de terras, o PNRA oferece assistência técnica, crédito rural, infraestrutura básica e incentivos para a produção agrícola familiar. Essa iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida no meio rural.
Programa Cisternas
Em regiões áridas e semiáridas, o acesso à água potável é um desafio constante. O Programa Cisternas, vinculado ao CadÚnico, visa enfrentar esse problema por meio da construção de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva.
Famílias cadastradas e residentes em áreas de escassez hídrica podem solicitar a construção de uma cisterna em suas propriedades. Essa medida contribui para a segurança alimentar e de água dessas comunidades, reduzindo a vulnerabilidade à seca.
Programa Habitacional
A falta de moradias é uma questão crítica no Brasil, e o governo federal tem buscado soluções por meio de programas habitacionais. Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar financiamentos imobiliários com condições especiais.
Esses programas oferecem condições facilitadas de pagamento, taxas de juros reduzidas e subsídios diretos para a aquisição ou construção de moradias dignas. O objetivo é promover o acesso à moradia adequada para as populações de baixa renda.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar e nutricional. Agricultores familiares inscritos no CadÚnico podem vender seus produtos diretamente ao governo, que os redistribui a entidades assistenciais e redes de proteção social.
Além de gerar renda para os produtores rurais, o PAA contribui para o abastecimento de alimentos frescos e nutritivos a populações em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa estimula a economia local e incentiva hábitos alimentares saudáveis.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
A alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e físico das crianças. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) assegura a disponibilização de refeições nutritivas e equilibradas para os alunos da rede pública de ensino.
Famílias inscritas no CadÚnico com filhos matriculados em escolas públicas têm direito a receber essas refeições gratuitamente. O PNAE incentiva, ainda, a aquisição de produtos da agricultura familiar local, fortalecendo a economia regional e promovendo hábitos alimentares saudáveis.
Programa Farmácia Popular
O acesso a medicamentos é um desafio para muitas famílias de baixa renda. O Programa Farmácia Popular, vinculado ao CadÚnico, oferece descontos significativos na compra de remédios para doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma.
Os Beneficiários do CadÚnico com renda mensal de até dois salários mínimos podem adquirir medicamentos essenciais a preços mais acessíveis em farmácias credenciadas. Essa iniciativa visa melhorar a adesão ao tratamento e promover a saúde das populações vulneráveis.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo combater a exploração da mão de obra infantil e promover a permanência de crianças e adolescentes na escola. Famílias inscritas no CadÚnico com filhos em situação de trabalho infantil podem receber um auxílio financeiro mensal.
Além do benefício monetário, o PETI oferece atividades socioeducativas e de convivência para as crianças e adolescentes, incentivando seu desenvolvimento integral. Essa iniciativa busca quebrar o ciclo de pobreza e garantir os direitos fundamentais das crianças.
