Quando um trabalhador brasileiro se encontra incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente, ele pode recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter auxílio financeiro através do benefício de auxílio-doença. Um aspecto crítico desse processo é a perícia médica, que avalia a condição de saúde do segurado e determina a continuidade ou não do benefício. Mas, afinal, o INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? Vamos explorar esse tema e entender melhor os direitos dos segurados.
O Benefício do Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais. Para receber o benefício, o segurado precisa passar por uma perícia médica, que confirmará sua condição de saúde.
Requisitos para Concessão do Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir alguns requisitos:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Comprovar a incapacidade através de atestados e laudos médicos.
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
Perícia Médica e Prorrogação do Benefício
A perícia médica é um procedimento essencial para a concessão do auxílio-doença. Se o segurado ainda não estiver apto para retornar ao trabalho após o período inicial de concessão do benefício, ele pode solicitar a prorrogação. Essa solicitação deve ser feita antes do término do benefício inicial.
A Perícia de Prorrogação
A perícia de prorrogação é uma nova avaliação médica realizada pelo INSS para verificar se o segurado continua incapacitado para o trabalho. Caso a perícia constate que a incapacidade persiste, o benefício será prorrogado.
Solicitação da Prorrogação
A solicitação de prorrogação deve ser feita através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente em uma agência do INSS. É importante que a solicitação seja feita com antecedência, preferencialmente 15 dias antes do término do benefício inicial.
Pagamento dos Dias Até a Perícia de Prorrogação
Uma dúvida comum entre os segurados é sobre o pagamento dos dias que antecedem a perícia de prorrogação. De acordo com a legislação vigente, o INSS paga os dias até a realização da nova perícia, desde que a solicitação de prorrogação tenha sido feita dentro do prazo correto. Isso garante que o segurado não fique sem assistência financeira durante o período de espera pela nova avaliação.
Funcionamento do Pagamento do Benefício
O pagamento do benefício de auxílio-doença é realizado mensalmente, com base na média dos salários de contribuição do segurado. O valor pago pelo INSS é de 91% dessa média, respeitando o limite mínimo de um salário mínimo nacional.
Continuidade do Pagamento
Quando o segurado solicita a prorrogação do benefício dentro do prazo correto, o pagamento é mantido até a realização da nova perícia. Caso a perícia confirme a continuidade da incapacidade, o benefício será prorrogado sem interrupção dos pagamentos. Se, por outro lado, a perícia determinar que o segurado está apto a retornar ao trabalho, os pagamentos cessarão imediatamente após a decisão.
Direitos e Deveres dos Segurados
É essencial que os segurados conheçam seus direitos e deveres em relação ao benefício de auxílio-doença. Além de cumprir os requisitos e prazos estabelecidos pelo INSS, é importante manter atualizados os dados cadastrais e os documentos médicos que comprovem a incapacidade.
Recursos e Revisões
Se o segurado discordar da decisão do INSS, ele tem o direito de entrar com um recurso administrativo. Esse recurso pode ser feito através do “Meu INSS” ou diretamente em uma agência do INSS. Além disso, o segurado pode solicitar uma revisão do benefício, caso haja novas evidências médicas que comprovem a continuidade da incapacidade.
Acompanhamento do Benefício
O segurado pode acompanhar o status do seu benefício através do “Meu INSS”, onde é possível verificar as informações sobre a perícia, os pagamentos e eventuais pendências.
Principais Dúvidas dos Segurados
O Que Fazer se a Solicitação de Prorrogação For Negada?
Caso a solicitação de prorrogação seja negada, o segurado pode recorrer da decisão. É importante reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade e apresentá-los no recurso. Além disso, é possível solicitar uma nova perícia para uma reavaliação do caso.
Como Proceder em Caso de Alteração na Condição de Saúde?
Se a condição de saúde do segurado piorar ou se houver novas complicações, ele deve informar o INSS e apresentar novos documentos médicos. Isso pode justificar uma nova avaliação e, possivelmente, a prorrogação do benefício.
Quais Documentos São Necessários para a Perícia de Prorrogação?
Para a perícia de prorrogação, o segurado deve apresentar todos os documentos médicos atualizados, como atestados, laudos, exames e receitas médicas. Esses documentos são fundamentais para comprovar a continuidade da incapacidade e justificar a prorrogação do benefício.
Quanto Tempo Dura o Processo de Prorrogação?
O processo de prorrogação pode variar em duração, dependendo da demanda do INSS e da complexidade do caso. No entanto, ao solicitar a prorrogação dentro do prazo, o segurado garante que continuará recebendo o benefício até a realização da nova perícia.
Importância da Informação e do Acompanhamento
Estar bem informado sobre os direitos e deveres em relação ao auxílio-doença é fundamental para garantir que o segurado não enfrente dificuldades financeiras durante o período de incapacidade. O acompanhamento constante do processo e a manutenção dos documentos médicos atualizados são passos cruciais para assegurar a continuidade do benefício.
Consultoria Especializada
Em casos mais complexos, pode ser útil buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar na preparação dos documentos, na solicitação de recursos e na orientação geral sobre o processo de prorrogação do benefício.
Ferramentas Online
O “Meu INSS” é uma ferramenta essencial para todos os segurados. Através deste portal, é possível realizar a solicitação de prorrogação, acompanhar o status do benefício, agendar perícias e obter informações detalhadas sobre todos os processos relacionados ao auxílio-doença.
Conclusão
O INSS desempenha um papel vital na assistência financeira aos trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho. Entender como funciona o processo de solicitação e prorrogação do benefício de auxílio-doença é essencial para garantir que o segurado não fique desassistido durante o período de recuperação. O pagamento dos dias até a perícia de prorrogação é um direito assegurado, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações, acesse o site oficial do INSS ou consulte um especialista em direito previdenciário. Esteja sempre atento aos seus direitos e deveres para garantir a continuidade do seu benefício sem interrupções.
