A grande novidade do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é a possibilidade de renegociação de empréstimos e dívidas contraídas no âmbito do programa. Famílias com renda inscrita no CadÚnico. A iniciativa, lançada como medida temporária no dia 22 de abril, visa oferecer empréstimos com taxas de juros diferenciadas e incentivar a criação de novos negócios.
O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita é dividido em quatro eixos principais, cada um com um objetivo específico:
1º Acredita no Primeiro Passo
Este eixo fornecerá apoio financeiro às famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e o programa Fomento Rural. Seu foco é capacitar esses grupos a darem os primeiros passos rumo à independência financeira.
2º Acredita no seu negócio
Voltado para empresas já estabelecidas, este eixo oferecerá iniciativas visando a renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas.
3º Mercado Secundário para Crédito Imobiliário
Este segmento tem como objetivo fortalecer o setor imobiliário e criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto no país.
4º Eco Invest Brasil
O quarto eixo incentivará investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo soluções de proteção cambial.
Acredita Primeiro Passo: Microcrédito Recorde para Famílias CadÚnico
De acordo com uma resolução do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico terão acesso a um novo empréstimo recorde por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É importante ressaltar que não é necessário receber o Bolsa Família para se qualificar para este programa.
Valores e Condições do Novo Empréstimo
Pela legislação, os beneficiários podem reivindicar no máximo R$ 21 mil caso não tenham negócio em funcionamento. O Governo estima que cerca de 41 milhões de famílias (91 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico terão direito a utilizar os benefícios do programa.
Uma vantagem significativa é que não haverá necessidade de fiador ou garantia de bens para obter o novo empréstimo. Outra projeção é que o valor médio das operações será de aproximadamente R$ 6 mil.
Taxas de Juros Acessíveis e Fundo Garantidor Exclusivo
Para estes empréstimos, as taxas de juros serão mais acessíveis, graças a um Fundo Garantidor exclusivo para este segmento de pessoas.
Programas do “Acredita”
Além do “Acredita Primeiro Passo”, o pacote “Acredita” inclui outros programas destinados a apoiar pequenos negócios e empreendedores.
Desenrola Pequenos Negócios
O “Desenrola Pequenos Negócios” oferecerá a oportunidade para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.
O grande objetivo é oferecer condições favoráveis aos empreendedores, com melhores descontos, prazos e juros.
Alguns dos principais benefícios incluem:
- Média de 40 a 90% de descontos
- Retomada de crédito e empréstimos financeiros
- Retomada da regularização e formalidade empresarial
- Bancos irão elevar o nível de capital para concessão de empréstimos
- Incentivo sem custos ao Governo em 2024
ProCred 360
O ProCred 360 é uma opção de crédito para empreendedores que não foram efetivamente atendidos pelo Pronampe por qualquer motivo. Este instrumento é uma fonte adicional de financiamento, com potencial considerável de impacto.
Para participar, o empresário deve solicitar um empréstimo diretamente nos bancos. O objetivo é trazer flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas menores em comparação às taxas praticadas por outras modalidades do mercado.
Se enquadram no ProCred 360 os MEIs e microempresas que obtiveram faturamento de até R$360 mil no ano anterior. Vale lembrar que este programa é permanente e terá início dentro de até 2 meses, após as mudanças necessárias no estatuto do FGO serem implementadas.
PRONAMPE: Renegociação e Crédito Permanente
A grande novidade do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é a oportunidade de renegociar empréstimos e dívidas obtidas no âmbito do programa.
Passo para ajudá-lo no processo!
- Acesso via Gov.br;
- Caso concorde em compartilhar as informações, clique em “Autorizar”;
- Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;
- Selecione “informações de faturamento da empresa” na seção que deseja compartilhar.
- Informe o CNPJ da empresa cujas informações deseja compartilhar e o ano civil.
Escolha a duração do compartilhamento; - Escolha o Banco
Impacto Esperado do Programa Acredita
O Programa Acredita representa um esforço sem precedentes do Governo Federal para apoiar pequenos empreendedores e famílias de baixa renda. Com seus quatro eixos principais, o programa visa fornecer acesso a crédito em condições favoráveis, estimular a criação de novos negócios e impulsionar o crescimento econômico em todo o país.
Ao oferecer um novo empréstimo recorde de até R$ 21 mil para famílias inscritas no CadÚnico, o programa “Acredita Primeiro Passo” tem o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros, fornecendo-lhes os recursos necessários para iniciar atividades geradoras de renda e alcançar a independência financeira. Esses esforços podem revitalizar o setor de pequenas empresas, criando empregos e impulsionando o crescimento econômico em todo o país.
