O Governo Federal lançou uma nova iniciativa de empréstimo voltada para pequenos empreendedores e pessoas registradas no Cadastro Único: o programa Acredita. Implementado em 22 de abril por meio de uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, embora requeira aprovação futura do Congresso, o programa visa fornecer crédito com taxas de juros favoráveis para incentivar a criação de novos negócios.
Inicialmente, o programa Acredita tem um prazo de operação de 60 dias, podendo ser estendido por mais 30 dias.
Os benefícios para os empreendedores já estão disponíveis e estruturados em quatro principais eixos:
- Acredita no Primeiro Passo: Apoio a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais, e ao programa Fomento Rural.
- Acredita no seu negócio: Focado em empresas, com medidas para renegociação de dívidas e facilitação de acesso a crédito para MEIs e microempresas.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o setor imobiliário e estabelecer um mercado secundário de crédito imobiliário robusto.
- Eco Invest Brasil: Promove investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, incluindo soluções de proteção cambial.
Em particular, o eixo “Acredita no Primeiro Passo” permite que inscritos no CadÚnico, mesmo aqueles que não recebem o Bolsa Família, possam solicitar microcréditos de até R$ 21.000 para iniciar um negócio, com suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
É estimado que cerca de 41 milhões de famílias inscritas no CadÚnico sejam elegíveis para esses benefícios. Interessante notar que os empréstimos não exigem fiadores ou garantia de bens. Além disso, a projeção é que o valor médio das operações seja de aproximadamente R$ 6.000, com taxas de juros mais acessíveis e suportadas por um fundo garantidor dedicado a este segmento.
O lançamento dos créditos está previsto para julho, proporcionando uma importante alavanca financeira para inúmeros brasileiros aspirantes a empreendedores.
Desenrola Pequenos Negócios
Lançado como parte do programa “Acredita”, o “Desenrola Pequenos Negócios” é voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O programa permite que essas empresas renegociem dívidas inadimplentes há mais de 90 dias com instituições financeiras, sem restrições quanto ao valor da dívida ou tempo de atraso.
O objetivo principal é proporcionar condições mais vantajosas para os empreendedores, incluindo melhores descontos, prazos e taxas de juros. Desde 13 de maio, os bancos têm conduzido essas renegociações, que podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2024.
Principais Benefícios do Desenrola Pequenos Negócios:
- Descontos significativos entre 40 e 90%;
- Facilidades para retomar créditos e empréstimos financeiros;
- Oportunidades para a regularização e formalização empresarial;
- Aumento do capital disponível para empréstimos por parte dos bancos;
- Iniciativa sem custos adicionais para o governo em 2024.
ProCred 360
O ProCred 360 serve como uma alternativa de crédito, especialmente para aqueles que não foram totalmente atendidos pelo Pronampe. Este programa oferece maior flexibilidade em prazos de pagamento e taxas reduzidas, destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil.
O ProCred 360 é um programa permanente, com previsão de início nos próximos dois meses, após as necessárias alterações no estatuto do Fundo Garantidor de Operações (FGO) serem realizadas.
Diferenciais do ProCred 360:
- Maior incentivo para empresas lideradas por mulheres, permitindo empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior;
- Flexibilidade aumentada em comparação com outras linhas de crédito do mercado.
PRONAMPE
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) continua a oferecer suporte significativo, com uma nova opção para renegociar empréstimos assumidos. Disponível desde 13 de maio até 31 de dezembro deste ano, a renegociação facilita a retomada de crédito imediatamente após ser concluída.
Benefícios do PRONAMPE:
- Oportunidade de renegociar dívidas sob condições favoráveis;
- Extensão do prazo para liquidar créditos não recuperados de 18 para até 60 meses;
- Continuação dos incentivos para empresas com liderança feminina, alinhados aos oferecidos pelo ProCred 360.
Essas iniciativas destacam o compromisso do governo em apoiar o crescimento e a sustentabilidade das pequenas empresas no Brasil, fortalecendo a economia e incentivando o empreendedorismo em diversos setores.
