Durante os períodos de desemprego, entender e acessar os direitos garantidos aos trabalhadores é crucial, não apenas por questões de suporte financeiro, mas também para fornecer uma camada de segurança e tranquilidade em tempos incertos.
Este artigo visa esclarecer os principais direitos e benefícios aos quais os desempregados têm acesso, apresentando informações essenciais para quem enfrenta essa situação.
Veja a seguir os principais direitos e benefícios disponíveis para quem está desempregado.
Direitos e Benefícios Disponíveis para Desempregados
Os desempregados podem acessar uma variedade de benefícios governamentais que ajudam durante a busca por uma nova colocação profissional. Entre eles estão:
- Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Seguro-Desemprego;
- Auxílio-doença, provido pelo INSS;
- Programas sociais como Bolsa Família (agora Auxílio Brasil), Auxílio Emergencial e Auxílio-Gás, condicionados à elegibilidade do solicitante.
Estes benefícios são projetados para assegurar que indivíduos desempregados possam manter um nível básico de subsistência enquanto procuram novas oportunidades de emprego. Para acessar esses benefícios, diversos critérios, como a renda familiar, podem ser avaliados.
Explorando os Benefícios Sociais para Desempregados
A seguir, detalhamos cada um dos principais benefícios que o governo oferece aos desempregados:
1. Saque do FGTS
O FGTS funciona como uma poupança forçada, onde os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de sacar esse montante.
Para demissões por justa causa ou pedido de demissão pelo trabalhador, o saque é possível através da modalidade Saque-Aniversário, permitindo a antecipação desses valores.
2. Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um direito dos trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa. O benefício varia de acordo com o tempo de serviço e pode ser solicitado através do portal Gov.br, pelo telefone 158, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a partir de alguns dias após a demissão.
3. Auxílio-Doença do INSS
Trabalhadores que ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente podem solicitar o Auxílio-Doença, desde que tenham contribuído para o INSS e cumpram os requisitos necessários.
4. Programas Sociais
Programas como o Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial e Auxílio-Gás são destinados a famílias de baixa renda, incluindo desempregados que atendam aos critérios de elegibilidade. Esses programas são fundamentais para garantir o acesso a recursos básicos durante períodos de desemprego.
Outros Benefícios Relevantes
- Tarifa Social de Energia e Água: Descontos nas contas de serviços básicos para famílias de baixa renda.
- Auxílio-Gás: Subsídio para a compra de gás de cozinha, ajudando a reduzir o impacto financeiro nas despesas domésticas.
Se você está desempregado e procura por suporte, é importante verificar quais benefícios você pode ser elegível para solicitar. Esses benefícios são uma parte essencial da rede de segurança social que ajuda a aliviar o impacto financeiro durante o período de desemprego.
Auxílio-Doença do INSS
Trabalhadores que se encontram incapacitados para exercer suas funções devido a doenças ou acidentes podem recorrer ao auxílio-doença do INSS.
Esse benefício é destinado a situações temporárias de incapacidade, exigindo que o segurado se afaste do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para situações de incapacidade permanente, o trabalhador deve solicitar a aposentadoria por invalidez.
Programas Sociais de Apoio a Desempregados
Os programas sociais são ferramentas do governo voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, buscando diminuir a desigualdade social e auxiliar pessoas desempregadas ou de baixa renda que se encontram em vulnerabilidade.
Entre esses programas está o Bolsa Família que provê transferência de renda para famílias em condição de pobreza e exige que a renda por pessoa da família não ultrapasse um limite específico estabelecido pelo programa.
Benefícios do CRAS para Desempregados
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem suporte essencial, fornecendo uma gama de benefícios para indivíduos desempregados ou em situação de extrema pobreza.
Entre os benefícios disponíveis através do CRAS estão o Auxílio-Gás e a participação na Tarifa Social de Energia Elétrica e Água. Para acessar esses benefícios, é recomendado que as pessoas desempregadas busquem o CRAS mais próximo.
Tarifa Social de Energia e Água
Este programa oferece descontos nas contas de energia elétrica e água para famílias de baixa renda, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e pessoas desempregadas.
A inscrição para a Tarifa Social requer a ida a um CRAS, onde informações sobre o processo de inscrição e os documentos necessários serão fornecidos.
Auxílio-Gás
O Auxílio-Gás ajuda famílias de baixa renda e desempregados a comprar gás de cozinha a cada dois meses. O responsável pelo domicílio recebe uma quantia correspondente a 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg, que gira em torno de R$100,00.
A inscrição para este benefício é feita no CRAS e é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para assegurar o recebimento contínuo do auxílio.
Estes programas e benefícios são projetados para oferecer uma rede de segurança para aqueles que estão enfrentando períodos de desemprego, garantindo que tenham acesso a recursos básicos enquanto buscam recolocação no mercado de trabalho.
Para te ajudar a entender melhor, vamos analisar as principais dúvidas
1. Seguro-Desemprego:
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, com no mínimo 12 meses de contribuição para a Previdência Social nos últimos 24 meses.
- Valor do benefício: Baseado na média salarial dos últimos 3 meses de trabalho.
- Duração do benefício: De 3 a 5 meses, de acordo com o tempo de contribuição.
- Como solicitar: Pela internet ou presencialmente em uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
2. Auxílio-Doença:
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada que estão impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
- Valor do benefício: Baseado na média salarial dos últimos 12 meses de trabalho.
- Duração do benefício: Até 15 dias para doenças comuns e até 60 dias para acidentes de trabalho.
- Como solicitar: Pela internet ou presencialmente em uma unidade do INSS.
3. Auxílio-Reclusão:
- Quem tem direito: Dependentes de segurado do INSS que esteja preso.
- Valor do benefício: 50% da aposentadoria ou pensão do segurado preso.
- Duração do benefício: Enquanto o segurado estiver preso.
- Como solicitar: Pela internet ou presencialmente em uma unidade do INSS.
4. Programas de Qualificação Profissional:
- Quem tem direito: Desempregados, trabalhadores em geral e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Objetivo: Capacitar e qualificar profissionalmente para o mercado de trabalho.
- Como se inscrever: Procure os programas disponíveis em sua região, como o Senac, Sesi e Senai.
