O governo federal reiterou e continua a recomendar para este ano a fiscalização no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Isso se deve ao fato de a Controladoria Geral da União (CGU) ainda ter identificado falhas nos registros, com pessoas recebendo benefícios de forma irregular.
O CadÚnico centraliza informações pessoais, financeiras e familiares de pessoas em situação de baixa renda. Embora a inscrição seja voluntária, desde o ano passado está em andamento o processo de busca ativa.
Nesse processo, agentes de assistência social se deslocam para áreas remotas, como favelas, regiões marginalizadas, comunidades indígenas ou quilombolas, e zonas rurais, para incluir mais pessoas no Cadastro Único.
Essas informações permitem que o grupo seja elegível para programas públicos, de transferência de renda ou de acesso a ações sociais.
Fiscalização no CadÚnico
A fiscalização no CadÚnico visa garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras. Recentemente, a CGU identificou falhas no processo de coleta, controle e verificação de dados do CadÚnico, incluindo fraudes, falta de funcionários nos centros de assistência social e baixa fiscalização, o que reforçou a recomendação de atualização de dados para 2024.
Todos os inscritos no CadÚnico estão sujeitos à fiscalização, que é aplicada a todos os dados por meio de mecanismos tecnológicos que cruzam informações com outras bases federais.
Alguns grupos estão mais propensos a sofrer consequências pela fiscalização nos dados do Cadastro Único:
- Quem possui dados desatualizados há mais de dois anos na plataforma;
- Quem alterou alguma informação pessoal e não atualizou os dados;
- Quem forneceu informações falsas para se beneficiar de algum programa específico.
Pente-fino no CadÚnico
Para evitar ser submetido ao pente-fino no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), é essencial atualizar determinadas informações.
A cada dois anos, o representante da família, maior de 16 anos e responsável pelo primeiro cadastro, deve renovar os dados, mesmo que não tenham ocorrido mudanças significativas.
A atualização é necessária para garantir a permanência nos programas.
Além disso, é importante atualizar os dados nas seguintes situações:
- Nascimento de um novo membro na família;
- Falecimento de um membro da família;
- Mudança de endereço;
- Alteração de dados de contato, como telefone ou e-mail;
- Mudança de escola para crianças e adolescentes;
- Início ou término de emprego por parte de um membro da família;
- Surgimento de uma nova fonte de renda, como pensão alimentícia, herança ou emprego informal.
Para renovar os dados do CadÚnico, os inscritos que não alteraram nenhuma informação têm a opção de confirmar os dados de forma online, utilizando o aplicativo Meu CadÚnico e selecionando a opção “Atualização”.
Já aqueles que modificaram alguma informação precisam realizar a renovação de forma presencial:
- Comparecendo ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) onde foi feita a primeira inscrição, ou à unidade mais próxima;
- Solicitando a atualização de dados;
- Apresentando documento com foto e comprovante de endereço;
- Respondendo ao questionário socioeconômico, destacando as mudanças ocorridas;
- Confirmando as informações.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema que concentra informações pessoais, financeiras e familiares de pessoas em situação de baixa renda. A inscrição neste sistema é voluntária, porém essencial para acessar uma variedade de programas sociais do governo.
Uma novidade é a implementação de um processo de busca ativa, onde agentes sociais visitam regiões remotas para incluir mais famílias carentes.
Quem está sujeito à fiscalização do CadÚnico?
Todo usuário do CadÚnico pode passar por um pente-fino. Usando tecnologias avançadas, o governo verifica as informações fornecidas cruzando dados de diferentes bases federais para identificar discrepâncias que possam indicar fraudes ou erros.
- Famílias com dados desatualizados há mais de dois anos;
- Pessoas que mudaram informações pessoais mas não atualizaram o cadastro;
- Indivíduos que forneceram informações falsas para acessar benefícios indevidamente.
Consequências da Não Atualização
Caso as atualizações necessárias não sejam realizadas, os indivíduos podem enfrentar desde a suspensão temporária até a exclusão definitiva dos programas sociais dos quais participam.
Como manter seu CadÚnico atualizado?
Manter os dados do CadÚnico atualizados é crucial para a continuidade do recebimento dos benefícios. O representante da família, uma pessoa maior de 16 anos que realizou o cadastro inicial, deve atualizar os dados pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou situação econômica.
- Adição de um novo membro na família;
- Falecimento de um membro;
- Alteração de endereço;
- Mudança nos dados de contato;
- Mudança de escola das crianças e adolescentes;
- Emprego novo ou demissão de um membro da família;
- Recebimento de uma nova fonte de renda.
Procedimentos para a renovação do CadÚnico
Para os usuários que não modificaram nenhuma informação, a atualização pode ser confirmada online através do aplicativo Meu CadÚnico.
Já para aqueles que tiveram alterações, é necessário um procedimento presencial:
- Dirija-se ao CRAS mais próximo ou onde realizou o cadastro inicial;
- Solicite a atualização dos dados;
- Apresente documento com foto e comprovante de endereço;
- Responda ao questionário socioeconômico destacando as alterações;
- Confirme as informações atualizadas.
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para o acesso contínuo a programas de assistência social e para evitar complicações legais e administrativas devido a informações defasadas ou incorretas.
