O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou, através da Instrução Normativa nº 41/2024 de 24 de abril de 2024, alterações nas condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Essas modificações incluem a revisão dos calendários de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, com o objetivo de aprimorar o monitoramento dos dados dos beneficiários.
Estas informações são cruciais para assegurar que os beneficiários continuem a receber os adicionais de R$ 50 e R$ 150, conforme estipulado pelo programa.
Alterações nos Calendários de Acompanhamento
O Ministério promoveu ajustes significativos nos calendários de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família para o ano de 2024:
- Condicionalidades de Educação: A principal alteração foi a extensão do prazo para o fechamento do Sistema Presença, que agora vai até o dia 26/04/2024. Isso permite que as prefeituras tenham mais tempo para registrar os dados de acompanhamento educacional de fevereiro e março.
- Condicionalidades de Saúde: A data de fechamento do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde para o primeiro semestre (janeiro a junho) foi alterada para 12/07/2024.
Estas mudanças visam melhorar a organização e o cumprimento das condicionalidades por parte das prefeituras, facilitando o planejamento e execução das atividades relacionadas ao Bolsa Família.
Elegibilidade para o Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir certos critérios, sendo o principal a renda familiar mensal per capita de até R$ 218. Isso significa que a soma das rendas de todos os moradores da mesma casa, dividida pelo número de integrantes, deve resultar em um valor de até R$ 218 por pessoa, estabelecendo a elegibilidade para o programa.
As condicionalidades do Bolsa Família são critérios essenciais que os beneficiários devem atender para manterem seu acesso ao programa. É vital que os beneficiários acompanhem de perto os prazos e as exigências para atualizarem seus dados junto às prefeituras locais.
Condicionalidades de Saúde: Incluem a adesão ao calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional (peso e altura) para beneficiários menores de 7 anos, além da realização de pré-natal para gestantes. Essas informações são registradas no Sistema Bolsa Família na Saúde/MS.
Condicionalidades de Educação: Requerem que as crianças de 4 a 6 anos incompletos mantenham uma frequência escolar mínima de 60% e que os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, atinjam pelo menos 75% de frequência. Os dados são inseridos no Sistema Presença/MEC.
O governo vincula o pagamento dos adicionais de R$ 50 e R$ 150 do Bolsa Família — para crianças de 0 a 17 anos e gestantes, respectivamente — ao cumprimento dessas condições.
Pagamentos do Bolsa Família em Abril de 2024
O calendário de pagamentos divulgado para abril pelo governo estabelece que os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando os pagamentos são antecipados devido às festividades.
Confira as datas específicas por final do Número de Identificação Social (NIS):
- NIS com final 1: 17 de abril
- NIS com final 2: 18 de abril
- NIS com final 3: 19 de abril
- NIS com final 4: 20 de abril
- NIS com final 5: 23 de abril
- NIS com final 6: 24 de abril
- NIS com final 7: 25 de abril
- NIS com final 8: 26 de abril
- NIS com final 9: 27 de abril
- NIS com final 0: 30 de abril
Estrutura de Benefícios do Bolsa Família
O programa estipula um valor base de R$ 600 por família, com possíveis ajustes conforme os seguintes benefícios internos:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar (BCO): assegura um mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família até sete meses de idade;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): valores específicos para garantir os montantes prévios ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
Inscrição no Bolsa Família
Para se inscrever, o responsável pela família deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, com CPF ou título de eleitor, identificações de todos os membros da família, comprovante de residência atual e comprovantes de renda.
Após o cadastro no CadÚnico, o processo de seleção pelo governo determinará a inclusão no programa.
