O Governo Federal toma uma nova medida visando a inclusão social: um inovador programa de crédito destinado a microempresários incluirá a oportunidade para os beneficiários do Bolsa Família obterem financiamentos para se estabelecerem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta visa facilitar o acesso a financiamentos para esses empreendedores, permitindo-lhes também a formalização como Microempreendedores Individuais (MEIs). Espera-se que o anúncio oficial deste modelo simplificado de empréstimo ocorra em breve, após os ajustes finais entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, conforme reportado pelo jornal O Globo.
Crédito para os beneficiários do Bolsa Família serem MEI
Segundo dados do governo, cerca de 44% dos beneficiários do Bolsa Família, com renda superior a R$ 800 por mês, estão engajados em atividades empreendedoras. O plano é oferecer uma linha de crédito que pode chegar a 30% do faturamento anual para empreendimentos liderados por homens e até 50% para aqueles geridos por mulheres.
As condições de juros desses empréstimos serão determinadas pelas instituições financeiras participantes, mas a expectativa é que as taxas sejam consideravelmente mais baixas que as usuais no mercado.
Os beneficiários do Bolsa Família poderão acessar o empréstimo e se formalizar como MEIs, sem que isso implique na perda imediata do benefício. O objetivo é promover uma transição gradual, com um modelo diferenciado do aplicado atualmente para aqueles que encontram emprego.
O Sebrae desempenhará um papel crucial, apoiando os microempresários no processo de formalização de seus negócios. Estima-se que o fundo disponível para empréstimos possa alcançar até R$ 30 bilhões, com previsão de que o programa tenha caráter contínuo.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria no Brasil desenhada para formalizar profissionais autônomos, tais como cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes e outros pequenos negócios.
Esta formalização possibilita que tais trabalhadores adquiram um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além de acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença, e outras vantagens, como facilidade para abrir conta bancária empresarial, acesso a linhas de crédito e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Para se qualificar como MEI, o faturamento anual do empreendedor não deve exceder R$ 81 mil. Quem fatura entre esse montante e R$ 360 mil é enquadrado como pequeno empresário no regime do Simples Nacional.
Como se qualificar como MEI?
Para se qualificar como MEI, o empreendedor não deve exceder o faturamento anual máximo definido pelo governo e deve atuar em um dos setores permitidos pela categoria.
Este programa está sendo elaborado em conjunto pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, sob a liderança de Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Fontes próximas a Lula afirmam que o presidente vê no empreendedorismo uma via para que os beneficiários do Bolsa Família possam eventualmente deixar o programa, além de contribuir para o aumento da arrecadação da Previdência Social, que registrou um déficit de R$ 306 bilhões em 2023.
Quem é elegível ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 218, e os beneficiários precisam estar cadastrados no CadÚnico, com informações atualizadas. Além disso, devem cumprir determinadas exigências nas áreas de saúde e educação.
O orçamento destinado ao Bolsa Família para este ano é de R$ 169,5 bilhões, beneficiando famílias lideradas majoritariamente por mulheres e representantes de grupos étnicos diversos, incluindo indígenas, quilombolas, catadores de recicláveis e famílias em situação de rua.
