Com o procedimento de averiguação cadastral em andamento, milhares de brasileiros tiveram seus benefícios do Bolsa Família cancelados ao longo do último ano. A revisão dos cadastros, iniciada em março, mantém as famílias apreensivas a cada nova rodada de pagamento, temendo a perda do benefício.
Reformulação do Bolsa Família
Com a reformulação do programa, o governo visa excluir do Bolsa Família aqueles que não cumprem as regras. Até dezembro de 2023, mais de 5 milhões de beneficiários tiveram seus cadastros revisados. Portanto, é crucial que as famílias estejam informadas sobre o procedimento e os motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família, como explicaremos neste post.
Ainda não há dados sobre a folha de pagamento de fevereiro divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No entanto, com o período de fechamento se aproximando, algumas famílias já receberam notificações de cancelamento do Bolsa Família em 2024.
Os motivos que podem resultar no cancelamento do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Portaria nº 897, incluem desde CPF irregular até informações inconsistentes no Cadastro Único.
A lista de motivos abrange:
– CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico;
– Procedimento de averiguação cadastral nos prazos previstos em normas complementares;
– Não realização da revisão cadastral das famílias beneficiárias do PBF nos prazos previstos;
– Verificação de inconsistências em cruzamentos das informações do CadÚnico com outras bases de dados;
– Descumprimento de condicionalidades;
– Posse de beneficiário do PBF em cargo eletivo remunerado;
– Procedimentos de fiscalização da Senarc em diversas situações;
– Averiguação de benefício por indício de inconformidade na gestão de benefício;
– Exclusão da família da base nacional do CadÚnico;
– Família sem responsável familiar no CadÚnico;
– Cancelamento de todos os benefícios;
– Falecimento de pessoa da família;
– Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela regra de proteção;
– Permanência do benefício com renda familiar per capita mensal superior à linha de pobreza após o encerramento do período de validade;
– Reiterada ausência de saque de benefícios por seis parcelas consecutivas;
– Decurso do prazo de permanência do benefício na situação de “bloqueado”;
– Desligamento voluntário da família;
– Denúncia fundamentada e apurada de omissão de informação ou prestação de informações falsas;
– Decisão judicial.
Como reverter o cancelamento do Bolsa Família?
Para reverter o cancelamento do Bolsa Família, a legislação do programa, conforme regulamentação do Art. 27 da Portaria nº 897, prevê um procedimento específico. O órgão responsável por desfazer o cancelamento do benefício é a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), em colaboração com os municípios.
O procedimento para reverter o Bolsa Família cancelado envolve a atualização cadastral e a configuração da renda familiar per capita mensal dentro dos limites estabelecidos pelo programa:
– Renda de até R$ 218 por pessoa para receber normalmente o Bolsa Família;
– Renda entre R$ 218 e R$ 660 por pessoa para receber o Bolsa Família dentro da Regra de Proteção.
A Portaria determina um prazo de até 6 meses após a ação para solicitar a reversão do cancelamento. As famílias que tiveram o benefício cancelado por desligamento voluntário ou devido ao encerramento do período de validade da Regra de Proteção terão prioridade na reversão.
Apesar de não estabelecer um prazo oficial para o retorno do benefício após a reversão do cancelamento, um detalhe pode fazer diferença nesse processo. Após a atualização do cadastro e resolução da pendência que gerou o cancelamento, a família pode optar por aguardar pelo sistema automatizado, sem prazo determinado, e acompanhar pelo aplicativo, ou solicitar a reversão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor do Cadúnico, encurtando o prazo para normalização do benefício.
Recebo os atrasados do Bolsa Família?
Quanto à pergunta sobre se quem teve o Bolsa Família cancelado recebe os atrasados, a resposta é afirmativa. É possível receber as parcelas retroativas ao período em que o Bolsa Família esteve bloqueado, desde que esteja dentro do prazo de seis meses estabelecido pelo governo.
Após a atualização do Cadúnico, a família deve ficar atenta aos canais de consulta (app Bolsa Família, Cadúnico e Portal Cidadão) para verificar se houve o desbloqueio. Com o benefício regularizado, basta procurar uma agência da Caixa com documento de identificação para efetuar o saque das parcelas.
