Nesta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3. O valor mínimo é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o benefício médio sobe para R$ 686,10.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Pagamento de benefícios adicionais no Bolsa Família
Além do benefício mínimo, três adicionais serão pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família contempla um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema, foi eliminado.
Regra de Proteção
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas.
Por outro lado, 240 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Em fevereiro, cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção. Esta regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 372,45.
As regras do Bolsa Família para o mês de fevereiro incluem compromissos nas áreas de saúde e educação, que as famílias devem cumprir.
Esses compromissos são os seguintes:
1. Realizar o acompanhamento pré-natal;
2. Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
3. Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
4. Manter uma frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
5. Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
Pagamento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 3, também será pago nesta terça-feira. O valor, agora de R$ 102, teve redução devido às recentes diminuições no preço do botijão.
Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, mantendo-se em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme aprovado pela Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.
A recepção do Auxílio Gás está condicionada à inclusão no CadÚnico e à existência de pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Calendário do Caixa Tem em fevereiro
- NIS final 1: 16 de fevereiro; (pago)
- NIS final 2: 19 de fevereiro; (pago)
- NIS final 3: 20 de fevereiro; (pago)
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.
