O programa Bolsa Família é um importante instrumento de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O programa oferece transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes condições básicas de vida.
Para ter direito ao Bolsa Família, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00;
- Famílias com gestantes, crianças e adolescentes:
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;
- Acompanhamento da saúde, incluindo a vacinação, conforme o calendário do Ministério da Saúde.
Além disso, existem algumas regras específicas para:
- Famílias com jovens de 18 a 24 anos:
- Jovens que estejam cursando o ensino médio ou técnico;
- Jovens que estejam em situação de trabalho ou em busca de emprego.
- Famílias com pessoas com deficiência:
- Acompanhamento da saúde e da reabilitação, conforme o programa de acompanhamento individualizado.
Para se inscrever no programa Bolsa Família
- Procure um posto de atendimento do CadÚnico:
- Você pode encontrar o posto mais próximo de você no site do governo federal.
- Tenha em mãos os seguintes documentos:
- RG ou Certidão de Nascimento de todos os membros da família;
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cartão de Vacinação das crianças e adolescentes.
Como receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil permanecem válidos e podem ser empregados para o recebimento do Bolsa Família.
As famílias que recebem o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, continuarão a receber o Bolsa Família da mesma forma, e poderão prosseguir movimentando o benefício pelo aplicativo.
Em 6 de março do ano passado, foi lançado o aplicativo Bolsa Família para smartphones, substituindo o aplicativo do Auxílio Brasil. Consequentemente, o beneficiário também poderá consultar a disponibilidade do seu benefício por meio do novo aplicativo.
Quanto aos benefícios do Bolsa Família e seus valores
1. Benefício de Renda de Cidadania: pago a todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa;
2. Benefício Complementar: concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não alcance o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que R$ 600;
3. Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança com idade entre 0 (zero) e 6 anos;
4. Benefício Variável Familiar: destinado às famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos e/ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos; no valor de R$ 50 por pessoa que atenda a esses critérios.
A partir de março de 2023, quando foi relançado, o Bolsa Família introduziu o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos. Completamente somado e considerando o valor mínimo de R$ 600 por família, o benefício pode atingir até R$ 850.
A seguir, estão os valores que compõem o Bolsa Família:
– R$ 600: valor mínimo pago por família
– R$ 150: adicional para famílias com crianças até seis anos
– R$ 50: adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos
– R$ 50: adicional para famílias com gestantes e lactantes
Para mais informações sobre o programa Bolsa Família:
O MDS disponibiliza diversos canais de atendimento para os beneficiários do Bolsa Família, que incluem:
1. O telefone 121 do MDS, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico está disponível todos os dias, 24 horas por dia.
2. No Fale Conosco do site www.mds.gov.br, é possível encontrar um link para registrar demandas por meio de formulário eletrônico.
3. O telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, oferece informações sobre o cartão e o saque do benefício.
4. O Aplicativo Bolsa Família permite que o responsável familiar consulte informações sobre seu benefício, como valor, situação e data de pagamento.
Os canais para movimentação do dinheiro e consulta de informações permanecem inalterados: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
