FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do empregado, e essa quantia é acumulada ao longo do tempo, formando um fundo que pode ser utilizado em diversas situações previstas em lei.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Além disso, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também são contemplados por esse benefício. A conta do FGTS é aberta automaticamente quando o trabalhador é registrado na empresa, e os depósitos são de responsabilidade do empregador.

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Consultar o saldo do FGTS é simples e pode ser feito de várias maneiras. A Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo FGTS, disponibiliza o acesso via aplicativo, internet banking, agências bancárias e SMS. O trabalhador pode acompanhar os depósitos feitos pelo empregador e verificar se há alguma pendência ou inconsistência nos valores.

Quando é Possível Sacar o FGTS?

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. As principais incluem:

1. Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é dispensado, ele tem direito a sacar o valor total do FGTS depositado.
2. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo integral da conta do FGTS.
3. Compra da casa própria: O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de imóvel residencial, amortização ou liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
4. Doenças graves: Em casos de doenças graves como câncer ou AIDS, o trabalhador ou seus dependentes podem ter direito ao saque do FGTS.
5. Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o FGTS.

FGTS Emergencial

Em situações excepcionais, como desastres naturais ou crises econômicas, o governo pode liberar o saque emergencial do FGTS. Esse tipo de saque tem um limite pré-estabelecido e pode ser uma ajuda importante em momentos de dificuldade financeira.