O acompanhamento escolar passou a ter papel ainda mais estratégico para as famílias que recebem o Bolsa Família, especialmente após as recentes mudanças estabelecidas pela Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, de 18 de dezembro. O principal objetivo dessas alterações é garantir que crianças e adolescentes em idade escolar mantenham frequência regular nas escolas, precondição essencial para a continuidade do benefício.
A nova regulamentação busca assegurar que a transferência de renda não seja desvinculada do desenvolvimento educacional dos beneficiários. Por meio dessa integração, Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pretendem ampliar o impacto do Bolsa Família, reduzindo a evasão escolar e fortalecendo políticas de inclusão.
Principais mudanças para o acompanhamento educacional no Bolsa Família
De acordo com a portaria publicada, a obrigatoriedade da frequência escolar permanece como critério, mas recebe monitoramento mais rigoroso. Agora, o acompanhamento dos dados de presença é feito cinco vezes por ano, distribuído em bimestres, nesses períodos, escolas e gestores têm responsabilidades ampliadas para registrar e justificar eventuais ausências dos alunos beneficiários.
As famílias, por sua vez, precisam informar imediatamente à escola quando houver impossibilidade de comparecimento do aluno, apresentando justificativa, quando possível. Esse procedimento visa evitar penalizações indevidas e garantir o direito à educação, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social.
Percentual mínimo de frequência escolar exigido
Os índices mínimos de frequência escolar para permanência no programa também foram reafirmados:
- Estudantes de 4 a 6 anos incompletos: mínimo de 60% de frequência mensal.
- Estudantes de 6 a 18 anos incompletos (que ainda não concluíram a educação básica): mínimo de 75%.
Esses percentuais têm de ser apurados mensalmente pelas instituições de ensino e lançados obrigatoriamente no Sistema Presença, sistema federal que coleta os dados de acompanhamento escolar.
Fluxos e responsabilidades de escolas e famílias
Cabe às escolas o registro fiel dos dados, assim como o mapeamento das razões para possíveis faltas recorrentes, promovendo ações integradas para combater a evasão. Já os órgãos gestores municipais e estaduais devem apoiar as unidades escolares e agir, quando necessário, para garantir direitos de aprendizagem.
As famílias, beneficiárias do Bolsa Família, passam a ter protagonismo na comunicação com a escola, evitando bloqueios desnecessários do benefício. Caso o estudante falte por motivo de saúde ou outro impedimento relevante, é fundamental apresentar documentação ou justificativa à escola.
Monitoramento bimestral e o Sistema Presença
A frequência será acompanhada em cinco ciclos ao longo do ano: fevereiro-março, abril-maio, junho-julho, agosto-setembro e outubro-novembro. Ao final de cada período, os dados devem ser inseridos no Sistema Presença, respeitando o calendário oficial unificado pelo MEC e MDS.
Esse monitoramento contínuo contribui para a atualização do cadastro, servindo também de base para eventuais revisões de políticas setoriais.
Efeitos das condicionalidades sobre o benefício
O descumprimento recorrente das regras de acompanhamento escolar pode resultar em advertências, bloqueio e até suspensão temporária do benefício. As famílias, porém, têm direito à defesa, podendo justificar ausências em casos excepcionais, medida que garante flexibilidade diante de contextos adversos.
Importante ressaltar que a política não visa punir, mas incentivar a permanência e conclusão do ciclo escolar, alinhada com o princípio de ruptura do ciclo de pobreza entre gerações.
Atuação conjunta dos Ministérios
A sinergia entre MEC e MDS aprimora o processo de análise dos dados e de acompanhamento do Bolsa Família. O monitoramento detalhado da frequência possibilita a identificação de gargalos e a proposição de soluções práticas, orientando estados, municípios e a própria comunidade escolar.
Como as famílias podem evitar problemas com o Bolsa Família
Algumas dicas práticas para garantir o cumprimento das condicionalidades:
- Manter contato regular com a escola e participar das reuniões pedagógicas.
- Informar imediatamente aos responsáveis escolares situações de saúde que impeçam a frequência.
- Acompanhar os registros no Sistema Presença junto à escola e sanar dúvidas rapidamente.
- Consultar periodicamente os canais oficiais e atualizações da legislação do Bolsa Família.
Para mais informações sobre benefícios socais, acesse O Bolsa Família Brasil.
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