O abono salarial é uma expectativa anual para milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil. Com as novas regras previstas para entrar em vigor a partir de 2026 o acesso ao benefício será cada vez mais restrito, deixando uma grande parcela da população fora do alcance desse auxílio extra. Entender como essas alterações podem impactar o seu bolso, e como planejar o orçamento e evitar surpresas negativas no momento do pagamento.
O que mudou no abono salarial PIS/Pasep?
A principal transformação envolve o corte progressivo do limite de renda para acesso ao benefício. Hoje, trabalhadores com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos mensais recebem o abono. Com a nova legislação, aprovada como parte da PEC do corte de gastos em 2024, esse teto será reduzido gradativamente até 2035, chegando a um salário mínimo e meio como critério final.
Já a partir de 2026, apenas quem receber até 1,94 salário mínimo poderá sacar o benefício, o que eliminará quase 900 mil beneficiários logo no primeiro ano da mudança. O objetivo, segundo o governo federal, é diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos: o orçamento do benefício passa de R$ 30,7 bilhões em 2025 para R$ 33,7 bilhões previstos em 2026, mas o número de contemplados despenca.
Quem pode ficar de fora do benefício?
Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego revela que 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono em apenas quatro anos após a adoção das novas regras. O motivo principal é a mudança dos critérios de renda, que desclassifica aqueles com remuneração mensal acima do novo limite estabelecido.
Além do corte na faixa salarial, é preciso ter, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/Pasep e ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias no ano-base considerado. Os dados do empregador devem estar corretamente inseridos no eSocial, evitando exclusão por informações desatualizadas ou incorretas.
Quando o corte começa?
Embora as regras mais restritivas entrem em vigor somente a partir de 2026, é importante ficar atento já aos pagamentos do PIS 2025 e do Pasep 2025. Isso porque o calendário e as condições de saque são definidos anualmente pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), impactando diretamente quem está na dúvida sobre sua elegibilidade.
Em 2025, continuam valendo os critérios atuais, contemplando cerca de 26,4 milhões de pessoas, segundo dados do governo federal. O valor do benefício deve variar de acordo com os meses trabalhados no ano-base 2023, indo de R$ 127,00 a R$ 1.518,00. Porém, a perspectiva é de diminuição contínua do grupo de beneficiários nos anos seguintes.
Prazos para saque do PIS/Pasep 2025
O calendário de pagamento do abono é tradicionalmente divulgado no começo do ano. Em 2024, por exemplo, o prazo para saque vai até 29 de dezembro. Para 2025, espera-se um cronograma similar, permitindo que trabalhadores e servidores programem o recebimento dentro deste limite anual. Após a data final, o valor não sacado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É essencial conferir as informações junto à Caixa Econômica Federal, para o PIS, e ao Banco do Brasil, para o Pasep. Os pagamentos podem ser feitos por crédito em conta, via aplicativo Caixa Tem, ou presencialmente em agências e lotéricas. Já os servidores públicos contam com depósito prioritário em conta ou transferência via TED e Pix.
Impacto da correção pela inflação
Outro ponto de atenção nas atuais normas diz respeito ao reajuste do abono salarial. A partir de 2026, o valor será corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não haverá mais o acréscimo do ganho real proveniente do PIB de dois anos anteriores, impactando o poder de compra do benefício ao longo do tempo.
Critérios para receber o benefício
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Recebimento de até dois salários mínimos médios de remuneração mensal, pagos por empregadores participantes dos programas.
- Exercício de atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base.
- Dados devidamente informados pelo empregador no sistema eSocial.
Como conferir o direito ao PIS/Pasep
A consulta ao direito ao recebimento do benefício pode ser feita diretamente nos aplicativos oficiais ou canais de atendimento dos bancos responsáveis. No caso do PIS, trabalhadores do setor privado acessam informações pela Caixa, enquanto servidores públicos acompanham a situação do Pasep pelo Banco do Brasil. A dica é manter os documentos pessoais à mão e supervisionar qualquer pendência sinalizada pelo sistema.
Projeções: o que esperar para o futuro do abono?
Com a restrição progressiva dos critérios de renda, fica claro que o abono salarial alcançará cada vez menos trabalhadores nos próximos anos. A tendência é de que, até 2035, apenas uma parcela pequena se enquadre nos requisitos para saque. Acompanhar os avisos oficiais e preparar-se para as novas regras é indispensável para não ser pego de surpresa quando as regras mudarem. Para se manter informado sobre este e outros programas de suporte social, acompanhe o O Bolsa Família Brasil.
