O INSS ampliou para 60 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido pelo sistema Atestmed. A mudança, publicada em 8 de dezembro de 2025, beneficia milhões de segurados que dependem da análise documental para obter o benefício por incapacidade temporária. Até então, o limite era de apenas 30 dias.
A medida faz parte de uma portaria conjunta entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS. Porém, há um detalhe que merece atenção: essa ampliação é temporária e terá duração de 120 dias. Após esse período, o limite volta a ser de 30 dias. Para os segurados que precisam do benefício, compreender como funciona essa nova regra pode fazer toda a diferença.
O que mudou no auxílio-doença pelo Atestmed
O Atestmed é um sistema que permite ao segurado solicitar o auxílio-doença sem precisar comparecer à perícia médica presencial. Basta enviar atestados e laudos médicos pela internet para análise.
Com a nova portaria, o benefício concedido por esse sistema pode durar até 60 dias, contra os 30 dias anteriores. Essa alteração vale tanto para solicitações únicas quanto para pedidos realizados em momentos diferentes.
Como o INSS faz a contagem dos 60 dias
O INSS considera o tempo total de uso do Atestmed, mesmo que o benefício seja concedido de forma não consecutiva. Por exemplo:
- O segurado recebe 30 dias de auxílio-doença via Atestmed
- Retorna ao trabalho
- Solicita novamente o benefício por mais 30 dias
Nessa situação, o INSS soma os dois períodos, totalizando os 60 dias permitidos. Após atingir esse limite, qualquer novo requerimento deverá passar pela perícia médica presencial.
Governo ampliou o prazo do Atestmed
A ampliação do prazo faz parte de uma estratégia de contenção de gastos da Previdência Social. O Atestmed foi criado em 2024 como uma iniciativa para agilizar a concessão de benefícios e reduzir as filas nas agências do INSS.
Ao longo de 2025, o governo fez diversas alterações no sistema:
- Inicialmente, o Atestmed permitia benefícios de até 180 dias
- Em junho, o limite caiu para 30 dias
- Duas semanas depois, voltou para 60 dias por 120 dias
- Em novembro, a Lei 15.265 determinou novamente o limite de 30 dias
- Em dezembro, nova portaria ampliou para 60 dias por mais 120 dias
Essas mudanças constantes indicam que o sistema ainda passa por ajustes.
O que acontece após os 60 dias de auxílio-doença
Quando o segurado atinge o limite de 60 dias pelo Atestmed, ele não perde o direito ao benefício. No entanto, precisará agendar uma perícia médica presencial para dar continuidade ao auxílio-doença.
Isso significa que a incapacidade será avaliada por um médico perito do INSS, que determinará se há necessidade de prorrogação do benefício.
Atestmed: o que diz o TCU
Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou mudanças no Atestmed. Uma auditoria identificou poucos mecanismos de controle e prevenção de fraudes no sistema.
O INSS, o MPS e a Dataprev têm 120 dias para implementar:
- Mecanismos tecnológicos para verificar a autenticidade dos atestados
- Controles internos mais robustos
- Análise presencial quando os documentos forem insuficientes
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, afirmou que o Atestmed representa um avanço na modernização da política previdenciária, mas precisa de correções para garantir concessões rápidas e seguras.
Quem pode solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed
O auxílio-doença é destinado a segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Para solicitar via Atestmed, é necessário:
- Ter qualidade de segurado ativo no INSS
- Possuir a carência mínima exigida (geralmente 12 meses)
- Apresentar atestado ou laudo médico válido
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Médicos peritos pedem fim do Atestmed
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) entregou, em setembro de 2025, ofícios pedindo a extinção imediata do Atestmed. Os documentos foram enviados ao TCU, CGU, Casa Civil, AGU, Câmara dos Deputados, Senado e PGR.
A categoria defende que o exame pericial presencial seja o procedimento padrão do INSS, alegando que a análise documental pode gerar concessões inadequadas.
O que fazer para não perder o benefício
Para garantir a continuidade do auxílio-doença, alguns cuidados são recomendados:
- Acompanhar o prazo de duração do benefício pelo Meu INSS
- Guardar todos os atestados e laudos médicos
- Solicitar nova avaliação antes do término do benefício
- Manter os dados atualizados no sistema
Para acompanhar outras atualizações sobre benefícios, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
Se precisa solicitar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, assista ao vídeo abaixo e saiba exatamente o que fazer para ter seu benefício liberado!
