O Detran divulgou uma nova lista de condutores que precisam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A publicação foi emitida após tentativas de notificação postal não concluídas. Motoristas podem estar entre os nomes listados, o que implica risco de suspensão do direito de dirigir. A seguir, veja como consultar a lista, os prazos, as consequências e os procedimentos para regularizar a situação.
Prazos e consequências
O prazo final para entrega da CNH ou apresentação de recurso é 25 de dezembro de 2025. Quem não cumprir a determinação terá a penalidade efetivada automaticamente, com bloqueio no sistema Renach a partir de 9 de janeiro de 2026.
Principais consequências:
- Suspensão do direito de dirigir;
- Impedimento de renovar, transferir ou emitir nova CNH enquanto durar o bloqueio;
- Possibilidade de cassação da CNH se o condutor for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, além de multa e demais medidas previstas em lei.
Procedimentos para entrega da CNH
Se o seu nome consta no edital:
- Entregue a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH do Detran;
- Se estiver no interior, faça a entrega em uma Ciretran;
- Solicite o protocolo de recebimento;
- Utilize o atendimento para esclarecer dúvidas.
A entrega formaliza o início do cumprimento da penalidade.
Como consultar seu nome no edital do Detran
O edital de suspensão está disponível para consulta pública. O acesso pode ser feito:
- Pelo site oficial do Detran-AC, na seção “Editais”;
- Presencialmente, na sede do órgão, localizada na Estrada Dias Martins, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
No portal, localize o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025.
Caso seu nome esteja na lista, siga as orientações indicadas para entrega da CNH ou apresentação de recurso.
Quem pode recorrer e como fazer
Condutores que desejarem recorrer da penalidade devem:
- Apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) até 25 de dezembro de 2025;
- Protocolar o recurso presencialmente no Detran ou nas Ciretrans, conforme orientações do órgão;
- Aguardar a análise e a decisão.
Documentos exigidos
- CNH original;
- Documento oficial com foto;
- Cópia da notificação ou do edital, quando disponível;
- Formulário de recurso (quando aplicável).
Para acompanhar outras atualizações, acesse o portal O Bolsa Família Brasil.
Assista ao vídeo abaixo e entenda quem pode ser beneficiado com a CNH gratuita em 2025 e como solicitar.
