Milhares de brasileiros com mais de 60 anos de idade celebraram em 2025 mais do que apenas a experiência de vida: entraram para um seleto grupo que poderá desfrutar do benefício da conta de luz gratuita. Essa novidade foi oficialmente assegurada com a sanção da Lei 15.235/2025, publicada no dia 08 de outubro deste ano de 2025.
O benefício, parte do programa Luz do Povo, zera o valor da fatura de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
O que prevê a nova lei de gratuidade na conta de luz para idosos
O governo federal estabeleceu regras claras para a gratuidade do serviço, visando abranger principalmente idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade – todos inscritos no CadÚnico. De acordo com o texto da lei, quem cumprir os requisitos poderá ter a conta de energia elétrica integralmente subsidiada, desde que se mantenha dentro do limite mensal de consumo estabelecido. Isso garante mais segurança financeira para aposentados e pessoas que frequentemente têm dificuldade para arcar com despesas mensais.
Critérios e limites para acesso ao benefício
Para aproveitar a conta de luz 100% gratuita, é necessário:
- Ter 60 anos ou mais, ser pessoa com deficiência ou integrante de família de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico ou receber BPC;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo;
- Manter consumo mensal de até 80 kWh para obter a isenção total da tarifa;
- Consumir até 120 kWh para ter desconto médio de 12% a partir de janeiro de 2026 (isentando a CDE).
Quem mais pode ser beneficiado e outros possíveis alívios fiscais
Além dos idosos, a lei contempla famílias indígenas e quilombolas cadastradas, além daquelas atendidas por sistemas isolados com energia solar e baterias. Há ainda expectativa de ampliação do benefício para isenção ou desconto de outros encargos como IPTU, água e Imposto de Renda, a depender de regulamentações municipais e estaduais, ideia que circula em diversos veículos de notícia. Caso confirmada, tal ampliação representará ainda maior alívio financeiro, principalmente para aposentados e beneficiários de renda mínima.
Impacto social: redução de desigualdades e segurança orçamentária
Especialistas apontam que eliminar um dos principais custos fixos mensais impacta diretamente a vida das camadas sociais mais vulneráveis. O acesso à eletricidade, ao invés de um privilégio, passa a ser um direito garantido, permitindo que famílias dirijam recursos para outras necessidades básicas, como alimentação e medicamentos.
Como solicitar a gratuidade na conta de luz para quem tem 60 anos ou mais
Para receber o benefício, o primeiro passo é estar devidamente inscrito no CadÚnico ou ter o BPC ativo. Em seguida, é necessário se informar na concessionária local de energia ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre o procedimento de adesão. O processo é gratuito e não exige intermediários. Uma vez aprovado, o desconto aparece automaticamente na fatura de energia, dentro dos critérios definidos.
Dicas para manter a elegibilidade e economizar energia
- Controle o consumo de eletrodomésticos para não ultrapassar os 80 kWh mensais;
- Evite deixar aparelhos ligados desnecessariamente;
- Confira a leitura do relógio de luz para se assegurar de que o consumo está correto;
- Busque orientações nos CRAS sobre educação energética gratuita.
Outras novidades do Luz do Povo
A política também estabelece, a partir de agosto de 2026, a abertura do mercado para indústrias e comércios escolherem seus fornecedores. Até dezembro de 2027, essa liberdade deve se estender para todos os consumidores, prometendo modernização e liberdade de escolha ao setor elétrico brasileiro.
Gostou de saber dessa notícia? Continue acompanhando O Bolsa Família para mais novidades como essa.
Perguntas Frequentes
- Quem pode solicitar a conta de luz gratuita? Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que respeitem o limite mensal de consumo.
- Existe limite para o consumo de energia? Sim. Para ter isenção total, o consumo deve ser de até 80 kWh/mês. Até 120 kWh haverá desconto sobre a CDE a partir de 2026.
- É obrigatório estar cadastrado no CadÚnico? Sim, o cadastro é condição essencial para acessar o benefício, assim como ser beneficiário do BPC em alguns casos.
- O benefício vale em todo o Brasil? Sim, a lei tem validade nacional. No entanto, regulamentações locais podem alterar benefícios complementares como IPTU ou água.
- Outros tributos serão incluídos gratuitamente? Há expectativa de inclusão de IPTU, Imposto de Renda e contas de água para idosos e hipossuficientes, mas depende de regulamentações específicas.
- Como saber se estou dentro do limite de 80 kWh? A concessionária local fornece esta informação na fatura e orienta sobre o acompanhamento mensal de consumo.
- A conta de luz gratuita cobre impostos? Não. Taxas de iluminação pública e ICMS podem continuar sendo cobradas conforme legislação de seu município ou estado.
- É possível perder o benefício? Sim, caso o consumo ultrapasse o limite ou haja descadastro do CadÚnico ou BPC.
- Como economizar energia para garantir o benefício? Fazer uso consciente de aparelhos elétricos, evitar desperdícios e buscar orientação nos CRAS sobre educação energética.
- Quando as novas regras começaram a valer? O programa entrou em vigor em julho de 2025, e os descontos incrementais começam a partir de janeiro de 2026.
